Indicado por Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é autor de uma obra que põe em xeque a estratégia temerista de evitar que haja a presença de testemunhas na Comissão de Constituição e Justiça, ao definir o rito e admissão (ou não) de denúncia contra o Presidente da República, registra Naomi Matsui no Poder360.
Está na página 355 da versão em PDF do livro Direito Constitucional (13ª. ed. – São Paulo: Atlas, 2003):
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, o acusado ou seu defensor terá o prazo de dez sessões para apresentar defesa escrita e indicar provas. Se a defesa não for apresentada, o Presidente da Comissão nomeará defensor dativo para oferecê-la, no mesmo prazo. Apresentada a defesa, a Comissão procederá às diligências e à instrução probatória que entender necessárias, findas as quais proferirá parecer no prazo de dez sessões, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização e oferecendo o respectivo projeto de resolução.
É verdade que não há menção expressa no Regimento da Câmara à oitiva de testemunhas. Mas também não há vedação, como se vê da manifestação do ex-ministro da Justiça e agora ministro do STF.
A decisão, em tese, cabe à própria Comissão e não pode ser decidida de ofício por seu presidente.
View Comments (3)
Será que não é um trecho plagiado?!! Rsrsrs
Essa turma do congresso não respeita a constituição, veja lá um livro escrito por um autor acusado de plágio...
Do lex luthor, pode ter certeza que será mais um caso de "ah, eram outros tempos, hoje eu prefiro assim", o assim sendo protegendo o chefe.
FHC , Morais , e outros , "esqueçam o que escrevi " . Tudo PSDB.