Lula e Lira travam queda de braço silenciosa, mas PEC passará

A política vai prevalecer no aparente impasse entre a aprovação da PEC da Transição e o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade do Orçamento Secreto.

A PEC vai passar, não importa que, talvez, com uns dias de atraso e com alguma pequena mutilação (a simples supressão de trechos do texto aprovado pelos senadores não obriga o retorno ao Senado).

E a decisão sobre as tais “emendas do relator” ficará para o próximo ano, já sem a “faca no pescoço” que se tentou colocar no governo nascente.

A proposta “meia-boca” dada pelo projeto de resolução – destinar os recursos pela proporção das bancadas e colocar a cargo dos líderes a sua distribuição “interna” – é, certamente, melhor que o “nenhum critério” atual, mas insuficiente para tornar constitucional o que é totalmente estranho à Constituição, transferindo aos líderes partidários o arbítrio que não pode haver na atribuição de recursos públicos.

Mas isso é assunto para adiante e a solução acabará sendo a que sempre foi: a distribuição igualitária a cada parlamentar, a vinculação prévia a áreas pré-definidas e programas determinados.

Lula não pode e não vai embarcar na armadilha a que lhe querem atrair. Lira ouviu dele todas as gentilezas e todos os compromissos de compartilhamento da gestão do país, cada um no seu quadrado, mas não sugeriu qualquer barganha ou “toma-lá-dá cá” de cargos ministeriais. Que parlamentares terão, sem que sejam uma troca específica.

Lira, ainda que mal-acostumado, não é obtuso ao ponto de achar que, com Lula, não se faz negócio como com Bolsonaro. Nem de acreditar que o apelo de um governo que está em montagem seja pequeno ao ponto de que seus liderados, sobretudo os que perderam os mandatos, não queiram fazer gestos ao novo presidente, numa votação que é aberta; nominal, portanto.

O atual presidente da Câmara e o relator da PEC – seu homem de confiança, Elmar Nascimento, peça-chave na sua ascensão ao cargo, sabotando a candidatura de Rodrigo Maia – não vão facilitar, mas vão ceder.

Não chegaram onde chegaram por princípios, mas por saberem explorar os ventos que lhes sobravam. Ainda mais num barco que só recém inicia sua viagem.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fernando Brito:
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