O ex-presidente Lula ingressou com embargos de declaração contra a decisão de Gilmar Mendes de andar para a gaveta a decisão liminar que o impediu de assumir a Casa Civil do Governo Dilma.
Gilmar “encerrou” a ação, sob o argumento de que, como a nomeação de Lula foi revertida por Temer, ela perdeu o objeto.
Só que , argumenta a defesa e Lula, o caso já estava apensado a outros que estão a cargo de Teori Zavascki e, portanto, fora do alcance das decisões de Mendes.
Lula quer que o caso vá a julgamento e que o Supremo reafirme que ele está em plena posse e seus direitos políticos.
Não é condenado, não é réu. É, por enquanto, apenas objeto de um desejo .mórbido do Ministério Público.
Leia a nota dos advogados de Lula:
Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na ontem (23/05) recurso (embargos de declaração) no Supremo Tribunal Federal contra decisões do Ministro Gilmar Mendes que encerraram os mandados de segurança apresentados pelo PPS e pelo PSDB contra a nomeação de Lula como Ministro Chefe da Casa Civil.
O objetivo é restabelecer os plenos direitos políticos de Lula, violados na liminar do ministro Gilmar Mendes, de 18 de março, que suspendeu a nomeação, atendendo provisoriamente aos mandados dos partidos de oposição.
Os mandados de segurança não podem ser simplesmente encerrados, sem decisão de mérito, pois, além de ter ferido um direito de Lula, a liminar ofendeu a prerrogativa constitucional da presidenta da República, de nomear ministros livremente.
A defesa de Lula demonstra que Mendes não poderia ter decidido sozinho (monocraticamente) pelo encerramento das ações, pois em 24/03/2016 o Plenário do STF havia definido que os mandados de segurança deverão ser julgados “em conjunto com os agravos regimentais em ADPF sob a relatoria do Ministro Teori Zavascki”.
O recurso também sustenta que, mesmo após a exoneração de Lula para o cargo de Ministro de Estado, ocorrida em 12/05/2016, o STF deve reconhecer a legalidade do ato de nomeação.
O ex-Presidente Lula não é réu e muito menos foi condenado em qualquer ação penal. Ele também está no pleno exercício de seus direitos políticos, pois ausente quaisquer das hipóteses do artigo 15 da Constituição Federal.
Tal situação evidencia que não havia nenhum óbice jurídico para que Lula tivesse sido nomeado Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.
Este fato notório precisa ser oficialmente reconhecido pelo STF, não apenas para reconhecer os direitos políticos de Lula, mas em defesa da Constituição e do Estado de Direito.
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Ótimo Lula tem que peitar esse arremedo de jurista, partidário, Golpista que utiliza o poder do stf par praticar patifarias e afrontar a justiça com salário pago por nós contribuintes a achincalhando a e envergonhando a justiça. Qualquer decisão , qualquer pronunciamento de capo é suspeito.
Tudo Indica que o STF ira chancelar o Golpe contra Dilma.
Não adianta eleições diretas para presidente.
Não adianta novas eleições para a Camara e Senado.
O que precisa urgentemente é iniciarmos uma Emenda Popular, para alter a forma de escolha de ministros do STF e acabar com o mandato vitalicio.
Com a palavra bons advogados e senhores juristas de bem.
Gilmar Mendes se comportar com a dignidade e a justiça que o cargo dele exige, é esperar pelo impossível. Seria esperar que um dia um poste possa mijar em um cachorro.
Lula quer ganhar mais um tempinho no STF, antes de descer duas instâncias...
Você parece gostar do que está acontecendo ao país, quando ele caiu nas garras de uma quadrilha de pessoas super-corruptas que estão livres e até festejadas pela mídia, enquanto quem fez o país avançar cem anos em doze está sendo perseguido pelos fiéis aliados desta mesma quadrilha. Você é demonista, apocalíptico, masoquista ou apenas desinformado e atrevido?
Temer está pegando o Brasil basicamente quebrado.
Isto posto, não acho que voltamos 100 anos, eu diria uns 22 anos.
Direto pro túnel do tempo de 1993 de um país com descontrole fiscal e inflacionário.
O pais parou por ter pessoas igual a tu, se tem crime tem de haver provas e não boatos ou desejos de condenação.
E outra coisa: Lula não é melhor que Romero Jucá e outros da quadrilha, no quesito corrupção estão no mesmo patamar.
O mais importante é não desobedecer a globo e a quadrilha que tomou a Presidência, só eles salvam o BR. Coxinha não pensa, a globo faz isso por eles, coxinha repete. Essa opinião que abanas é da globo, não é sua
Perfeitamente!...Avante!...
Ah, ah - Marcela chora indignada- A letra da música é ótima
Protestos em frente à casa de Temer e choro de Marcela deixaram presidente indignado. Primeira-dama telefonou ao interino aos prantos e temendo que residência fosse invadida
http://oglobo.globo.com/brasil/protestos-em-frente-casa-de-temer-choro-de-marcela-deixaram-presidente-indignado-19366885
Os filas transgênicos das radios matinais estão todos no golpe.
Essa ratazana nunca vê nada a partir de seu reduto político. Não viu crime no estuprador, não viu crime no Dantas, não viu crime na secretária da receita federal e agora não vê crime no jucá com álcool. A justiça, minha gente, é CEGA!!!!!!!!!!!!!!!! Ou o médico era médico da esposa dele e suas filhas, o dantas é seu empreendedor, a pilantra da receita federal é sua contadora e o jucá ele põe na cachaça.
De acordo com 247 o "capo" não viu nada demais na declaração do Jucá ao contrario de Midia mundial que julgou um escândalo, o Gilmar não vê nada de grave por que esta claro que ele foi um elemento ativo no golpe.Aliás um a declaração dessa de Ministro do Supremo é mais escandalosa e golpista que o do proprio Jucá.
Este choro não é nada perante o golpe que o povo trabalhador sentirá por longos anos.
Eu também quero que o STF se manifeste sobre o mérito da demanda. O STF aputou!
... Este gilMAU é um sujeito depravado!
Impeachment neste...!