Na tão louvada Justiça americana não é raro vermos indenizações por dano moral na casa do milhão de dólares.
Aqui, há uma distorção absurda de que a reparação de dano moral não pode dar origem a “enriquecimento sem causa”, embora o dano moral praticado nos meios de comunicação possa causar, até, a destruição de vidas pessoais, como aconteceu no famoso caso da Escola Parque.
Agora, estamos diante de um caso que vai testar esta tese.
A ação apresentada hoje pelos advogados de Lula, pedindo indenização por danos morais pela capa criminosa da revista Veja, que retrata, numa montagem, o ex-presidente Lula com uniforme de presidiário não tem espaço para discussões de fato, como a daquele juiz que achou “piada” o desejo de Danilo Gentili de que Lula estivesse ao alcance da bomba que atiraram ao seu escritório.
Não há matéria de fato a discutir-se e o dano moral é, como dizem os advogados, in re ipsa, está no próprio fato de retratar alguém que nem sequer tem contra si qualquer ação criminal com uniforme de presidiário.
Vai-se discutir a extensão do dano – capa de uma revista, exposta em bancas, com um milhão de exemplares, reproduzida – por isso – em jornais e sites, além de cartazes de ponto de venda – causado a uma figura pública que, como é notório, tem, além do mais, na realização de palestras e eventos sua atual fonte de renda, que a própria revista diz que é alta.
A lei manda, ainda, levar em conta a “opulência econômica do ofensor”, para que sentenças de “dez mil réis” acabem sendo compensadoras para quem a viola, porque é muito maior o lucro auferido com a ofensa. Considerando que a receita bruta uma edição de Veja, à base do preço de capa, assinaturas e da valoração da publicidade que veicula, de acordo com sua tabela pública, deve andar aí na faixa dos R$ 30 ou 40 milhões, qualquer pessoa de bom-senso veria que seria esta a base de cálculo da indenização.
O valor também não pode ser desprezível – e o desprezível para milionários é o que não seja milhão – para que o ofensor não repita a “dose”, com quem agrediu ou queira agredir.
Sabiamente, os advogados do ex-presidente deixam que o juiz arbitre o valor do dano moral.
Mesmo que pedissem apenas R$ 1 milhão, isso seria, com o desprezo e o deboche com que a Veja trata o direito alheio e a Justiça brasileira, fonte de mais exploração política, como se o ex-presidente quisesse enriquecer à custa da revista.
Pedem, também , a reparação no mesmo espaço e com o mesmo destaque: leia-se, a capa da Veja, inteira.
Veremos agora se temos juízes que acham mesmo que a lei é para todos.
Não há matéria de fato ou de direito controversa a discutir, é praticamente o debate de como e quanto terá de ser dado em reparação, o chamado quantum debeatur.
É quase certo que, apresentada a defesa da Veja, os advogados de Lula peçam o julgamento antecipado da lide, por não haver provas a produzir. Está tudo impresso.
Quem só vê o dinheiro como razão para a política só terá justiça se for punida com o dinheiro que vê como razão para o jornalismo imundo que pratica.
Quem quiser conhecer a ação de Lula contra a Veja, clique aqui.
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Nada a ver...
Para fazer exatamente o contrário eles já recebem o suficiente.
Não, não será. Quase todos os juízes são leitores da revista Veja.
Justiça? Brasileira? Tá de brincadeira.
Só tem omissos, cagões ou mal intencionados.
Perversidade sem tamanho retratar Lula como presidiário. Um homem impoluto como ele, pai de todos nós, não merece passar por uma miséria dessas.
Nao simpatizo com o PT, mas a revista pegou pesado naquela capa, embora um blog sujo fez a mesma coisa com o Aecio, a titulo de "piadinha"! Tambem nao concordo com o bonecao Pixuleco!
Acho provocaçao desnecessaria.
O Gilmau Mentes ganhou 500 mil por se sentir ofendido por publicações da Carta Capital que sequer podem ser comparadas ao massacre covarde e asqueroso que essa mídia imunda, apátrida e golpista está fazendo com o Lula. Pelo conjunto da obra, e não só por essa capa, a indenização tem que ser de dezenas de milhões de reais, para ajudar aquele lixo nazista a falir.
Teria algo a ver com corporativismo ?
Quantos juízes condenados por crimes diversos - e já são poucos - perderam sua aposentadoria ?
O conhecido Lalau, mundialmente conhecido, ainda é juiz aposentado e ganha seus proventos a partir de nossos bolsos . . .
E o CNJ ?
O que ?
Pois eu duvido que não se arraste por séculos,tal ação.Até porque,juiz corajoso,não pode ser corrupto e o JUDICIÁRIO BRASILEIRO,salvo raríssimas exceções ,é um bando de cúmplices das ratazanas.
Pelo que eu conheço do judiciário, levando-se em consideração a possibilidade de embargos declaratórios, apelação, agravos de instrumento, recurso especial e recurso extraordinário, acredito que antes de chegar ao final do processo, Lula estará com Gushiken e Dultra articulando a fundação de um novo PT.
Se fosse o Aécio Neves com roupa de presidiário a revista seria condenada a pagar 10 milhões de indenização e a publicar 10 capas seguidas com direitos de resposta. Sendo o Lula, o justo juiz irá invocar a liberdade de expressão e condenará o Lula a pagar as custas processuais.
Estou lhe achando muito otimista (ou eu é que sou pessimista?) mas começa com a dificuldade de se achar o tal "juiz valente" no Brasil pois a valentia só aparece geralmente contra os mais fracos e, quase sempre, quando sob encomenda da globo. Segundo a sua confiança em que algum destes juízes "valentes" que pululam por aí dariam razão ao Presidente Lula e, terceiro, não imaginar que algum destes juizinhos de primeira instância que "fazem a diferença" não aproveitará a oportunidade para inverter tudo e acusar Lula de qualquer coisa virando assim um queridinho da mídia-bandida.
Travar um processo dessa natureza para que se eternizar nos anos não é tarefa difícil. Qualquer advogado mediano consegue isso. No lugar de Lula, eu não esperaria pegar nessa grana em vida. Apenas, com a nova Lei defendida por Requião, exigiria judicialmente uma nova capa, vestido de anjo, com auréola e tudo. E ao invés da inserção de nomes indesejáveis como o de Bumlai e o de Dirceu nas vestes, nomes como caráter, pureza, honestidade e honradez.
Infelizmente não vai dar em nada.
Eu até duvido que a revista seja condenada no caso do Romário.
Se Lula processar Veja, Época e IstoÉ e ganhar, afundando esse esgoto, Alisson fica sem literatura pra recortar e colar.
Acho que ainda vamos nos encontrar nessa vida, Patrice! [risos] Pra seu governo, eu leio todos: de Veja a Conversa Afiada. Entre os defensores de Lula, leio Tijolaço [óbvio], CAf, Viomundo, Santayana, Mino Carta, Diário do Centro do Mundo e Brasil 2+4+7. Não teria como avaliar o terreno se lesse apenas Veja, Istoé e Época.