Depois de nomear por decreto dois ministros para a Suprema Corte argentina, sem aprovação do Senado, como manda a Constituição, o presidente argentino, Maurício Macri, seguiu o caminho de suas medidas de força.
Ontem, extinguiu por decreto o mandato dos dirigentes das agências que controlam a aplicação das leis antimonopolistas na comunicação – a Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual (AFSCA) e a Autoridad Federal de Tecnologías de la Información y las Comunicaciones (AFTIC), esta voltada para a Internet – e colocou os dois órgão sob intervenção por seis meses.
O ministro das Comunicações, Oscar Aguad, disse que “havia uma rebeldia” dos dirigentes dos órgãos contra a decisão de Macri de derrubar a “Ley de Meios”.
O “probleminha” é que a “Ley de Medios” é, como o nome indica, uma lei.
Foi aprovada na Câmara dos Deputados por 146 votos a 3 e no Senado por 44 a 24.
Macri não se inibe e vai lançando seis “Decretos de Necessidade e Urgência”, espécie de Medidas Provisórias de lá.
A direita não se inibe.
Aquem se lembra do vídeo “Além do Cidadão Kane” lembra da frase de Roberto Marinho:
-Sim, eu uso o poder.
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A Lei de Mídia é afrontosa à democracia.
Dixit a leitora de veja, folha e estadinho...
O que AFRONTA a DEMOCRACIA é a sua BURRICE...
A regulação americana afronta a democracia?
A lei recente inglesa TB afronta?
Poderia citar outros casos, além de agências, como a FCC americana.
O que afronta a democracia, entre muitas coisas, é a não vontade de se informar e sair atacando institutos legítimos que o processo civilizatório trouxe, tais como a regulação das mídias.
Notaram que ele não consegue argumentar, debater, expor suas ideias, aprofundar. Se limita a dizer que é uma afronta a democracia. que para ele é uma verdade absoluta. Sequer dá exemplos de países do primeiro mundo, Américas e Europa, em que a liberdade de imprensa é ABSOLUTA? A ignorância do coxinha é que é uma afronta a democracia. E o Brasil está pagando caro pela ignorância e analfabetismo desses pobres coitados, massa de manobra da Casa Grande, que os manipula através da mídia .
Como funciona a regulação de mídia em outros países?
Luiza Bandeira, Alessandra Corrêa, Marcia Carmo e Claudia Jardim
De Londres, Winston-Salem (EUA), Buenos Aires e Caracas para a BBC Brasil
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/12/141128_midia_paises_lab
A BBC Brasil mostra como funcionam as regras nestes quatro países.
EUA: Foco é regulação econômica
Os Estados Unidos não têm uma Lei de Imprensa, e a regulamentação da mídia no país é feita por diferentes legislações.
No caso das telecomunicações (rádio, TV aberta e a cabo, internet e telefonia móvel e fixa), a regulação está a cargo da Federal Communications Commission (Comissão Federal de Comunicações, ou FCC, na sigla em inglês), agência independente do governo criada em 1934.
A FCC se dedica principalmente a regular o mercado, com foco nas questões econômicas. O órgão é responsável por outorgar concessões.
A propriedade cruzada de meios de comunicação é proibida. Assim, uma mesma empresa não pode ser proprietária de um jornal e de uma estação de TV ou de rádio na mesma cidade.
Há também regras que impõem certos limites sobre o número de estações de TV e rádio que uma mesma empresa pode controlar em determinado mercado. Esses limites variam de acordo com o tamanho do mercado e têm o objetivo de impedir que um mesmo grupo controle totalmente a audiência em determinado local.
No caso do conteúdo, há no país o entendimento de que este deve ser regulado pelo próprio mercado e pela opinião pública.
No entanto, a FCC age em casos de abuso, quando há a percepção de descumprimento de regras, como a que proíbe a exibição de cenas "indecentes" na TV.
Um dos casos notórios ocorreu em 2004, na exibição do Super Bowl – a final da temporada de futebol americano –, evento que costuma ter a maior audiência televisiva do país.
No show do intervalo, transmitido pela rede CBS, o cantor Justin Timberlake puxou a blusa de Janet Jackson, deixando aparecer seu seio.
Apesar de a imagem ter sido mostrada por menos de um segundo, a FCC multou a CBS em US$ 550 mil – decisão que depois foi revertida.
Outra regra determina que canais de TV dediquem pelo menos três horas semanais a programas infantis educativos.
A atuação da FCC é acompanhada pelo Congresso americano, a quem a agência presta contas periodicamente. Além disso, o Judiciário também pode intervir.
No caso de mídia impressa, a ideia é que mercado e opinião pública se encarreguem da regulação. Casos de difamação, calúnia e outros tipos de injúria costumam gerar processos na Justiça e resultar na aplicação de multas pesadas.
Reino Unido: Regras duras após abusos de tabloides
Classificada pela presidente Dilma Rousseff como uma das "mais duras" do mundo, a legislação do Reino Unido para regulação da mídia surgiu na esteira do escândalo de escutas ilegais feitas por tabloides britânicos.
A lei visa à regulação da atividade de jornais e revistas. Além dela, há outra regulação, mais antiga, para emissoras de TV e rádio.
Em 2011, uma comissão judicial, coordenada pelo juiz Brian Leveson, passou a analisar desvios de ética na mídia após um escândalo envolvendo principalmente tabloides. Em um dos casos, um jornal hackeou o telefone de uma estudante assassinada e apagou mensagens da caixa eletrônica, o que deu à família e à polícia a esperança de que ela pudesse estar viva.
O relatório final do chamado inquérito Leveson afirmou que a imprensa "causou dificuldades reais e, algumas vezes, estragos na vida de pessoas inocentes, cujos direitos e liberdades foram desprezados".
Um dos desdobramentos da investigação foi a criação, em novembro deste ano, do Press Recognition Panel, painel que supervisiona um órgão de autorregulação e tem poder de aplicar multas de até um milhão de libras (R$ 4 milhões) às publicações, além de impor direito de resposta e correções a jornais, revistas e site noticiosos.
A filiação dos veículos ao novo sistema não é obrigatória, mas há diversos "incentivos" para que façam parte: por exemplo, o veículo que não integrar o órgão precisa pagar as custas judiciais dos processos de acusação, mesmo se sair vencedor.
À época da criação do órgão, os principais jornais britânicos disseram que o modelo poderia sujeitar os veículos à interferência indevida de políticos.
Até o momento, apenas o Daily Telegraph aderiu ao novo sistema. A expectativa é que o Financial Times não se envolva, mas os outros dois grandes jornais, Independent e Guardian, deixaram a possibilidade de adesão em aberto. O órgão deve entrar em funcionanmento pleno no ano que vem.
Emissoras de rádio e TV, por sua vez, são reguladas por outro órgão, o Ofcom. O órgão também é responsável pela telefonia, serviços postais e internet.
Entre as atribuições do Ofcom estão garantir a pluralidade da programação de TVs e rádios, garantir que o público não seja exposto a material ofensivo, que as pessoas sejam protegidas de tratamento injusto nos programas, e que tenham sua privacidade invadida.
http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/ministro-do-stf-regulacao-da-midia-e-necessaria-a-liberdade-de-expressao-1816.html
Ministro do STF: "Regulação da mídia é necessária à liberdade de expressão"
Para Luiz Fux, concentração dos meios traz riscos à circulação de ideias e intervenção estatal pró-democratização é constitucional e fundamental para garantir a diversidade cultural e informativa
por Intervozes — publicado 25/06/2015 22h48, última modificação 26/06/2015 13h08
http://www.conjur.com.br/2008-fev-26/imprensa_lei_deixar_julgar_condenar
Ao se tratar de uma nova lei de imprensa, ou algo que a substitua como legislação na área, que se aproveite para regulamentar o artigo 5, da Constituição de 1988, o item que esta trata da proteção "a honra e imagem das pessoas, assegurado direito a indenização por dano material ou moral e o direito de resposta, "proporcional ao agravo".
Em 20 anos de vigência da Constituição esta regulamentação nunca ocorreu e este mantra da mídia, de que os códigos civil e penal bastam para regular sua atividade encobre, na verdade, o seu propósito de não ter nenhuma regulamentação. Até porque, na seqüência — e já há postulações nesse sentido — vão querer revogar, também, qualquer legislação que estabeleça pena de prisão ou multas para crimes da mídia. É óbvio que isso visa coagir o Poder Judiciário.
Temos o código penal e civil, mas eles em relação à mídia são letra morta. Não resolvem questões do direito de resposta e nem da indenização por dano material e moral — pelo menos como os tribunais tratam demandas abertas com base neles hoje. A regulamentação destes dois direitos faz-se necessária para evitar que a simples revogação da Lei de Imprensa transforme em um costume o desrespeito a estes dois direitos, hoje já uma prática comum, cotidiana e absoluta.
Da uma lidinha antes de falar ( se VC googlar, achara notícias deste teor em muitos lugares, mas nunca é claro na midia brasileira)
"Buenos Aires - “A Argentina tem uma lei avançada. É um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo”, afirmou Frank La Rue, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Opinião e de Expressão, ao se referir à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, logo após reunir-se com Martín Sabbatella, titular da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual). “Falamos da importância da aplicação plena desta lei”, assinalou Sabbatella após o encontro que manteve com o funcionário guatemalteco da ONU na sede portenha da Afsca."
Sério? Afronta? Esclareça.
Pare de comer cocô, está lhe fazendo mal, sem mais, ASNO.
AlIsson, você me diverte.
A recíproca não mente, Heitor!
Mas até que eles são divertidos. Comparar as tentativas bolivarianas de censurar a imprensa (das quais a tal lei faz parte) com as regulações de países democráticos como EUA ou Inglaterra é de uma ignorância que chega a ser divertida. Esse pessoal deve ser daqueles que acredita que não há nada de irregular no Lulinhazinho cobrar 3 milhões por um texto da Wikipedia.
Ou seja, vc acriticamente acha que tudo que é bom para os USA é bom para o Brasil. Exceto se mexer nos privilégios de certos setores, como a mídia por exemplo. Nos USA uma corporação como as Organizações Globo não existiriam.
trouxa.. a midia nos estados unidos e regulada....ve se alguem fala merda pesada e fica livre....vai para guantanamo dude...
Para o analfabeto coxinha, USA e Inglaterra são países bolivarianos.
Trofeu jumência pra você de novo, Desernesto. Então, quando os eua fatiam os meios de comunicaçao, é democracia, e quando nós aqui fazemos o mesmo, é censura. Típico dos vira latas. Eu gostaria de saber por que é censura. Tenho certeza que alguém que tem opinião tão forte como vc sabe me explicar
É incrível como os caras não conseguem nem interpretar um texto simples. Regulação existe em todo o mundo, é óbvio. Mas em países de tradição democrática, isso jamais será usado para regular conteúdo, mesmo indiretamente, através de pressões econômicas. Coisa bem diferente são as intenções dos bolivarianos, gente cujo norte moral é uma ditadura como a cubana, onde o controle da imprensa é total. E basta ver as declarações deles mesmos, desde os seus blogueiros e comentaristas ao chefe da gang, para ver que todas as críticas são às matérias e aos veículos que falam algumas verdades sobre o PT e congêneres. E isso que a maioria da imprensa alivia para o PT e existem as cartasmaiores, que funcionam como braços do partido. Pena que ninguém compra, né? É que para ler é preciso ser alfabetizado e o número destes que defende o PT é relativamente pequeno.
Infelizmente, na democracia temos um fardo a carregar: aturar asnos e jumentos alimentados pela ração da mídia golpista. Existem quase uma dezena de argumentos justificando a regulação da mídia em países de todas as matizes, mas os asininos se resumem a repetir clichês da mídia golpista.
E o pior é que os caras se referem à regulação como se o Brasil não a tivesse. As regras podem ser modificadas? Em princípio sim, tudo pode. Mas nunca para atender aos bolivarianos que querem apenas censurar a imprensa (ainda que através de subterfúgios) e deixam isso evidente sempre que invocam a nova regulação como remédio contra dois ou três veículos que os "perseguem" (que é o termo da novilíngua bolivariana para "dizer a verdade").
Mui, mui democráticos são os EUA e a Inglaterra.
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Edward Snowden teve que ir embora de seu país, os EUA, porque senão seria preso. Seu crime: ousar expor a verdade sobre os crimes de seu mui democrático governo.
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O australiano Julian Assange está proibido de por o nariz para fora da Embaixada do Equador em Londres. Se o fizer, será preso pelas mui democráticas polícia e Justiça inglesas e deportado para a Suécia, tendo como destino final os EUA. Seu crime: revelar as atrocidades cometidas pelos governos dos EUA. Assange caminha para 4 anos de cerco na embaixada equatoriana.
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Belas democracias, não é mesmo, sr Ernesto?
Deixando as pessoas acusadas de roubar documentos oficiais e voltando ao assunto da liberdade de imprensa, que jornal foi proibido pelas leis dos países citados de noticiar os que os dois alardearam?
E zurra o ignorante... Alisson, você não tem "semancol" não? Vai pastar na Veja e deixe a discussão para os adultos ok?
Lula III vai inaugurar com o fatiamento da rede grobo.
Ok.Democrático é a informação estar sob controle de algumas poucas famílias.
Aí vem um sem noção dizer que a lei de mídia é uma afronta à democracia. Um inocente útil que defende o monopólio da globo contra os interesses do Brasil e do povo, a favor das empresas multinacionais estrangeiras... Precisamos de uma lei de meios no Brasil, que democratize o direito à informação.
Sabe como é. Inglaterra e Suecia sao nações bolivarianas, sabe?
Caro Vicente, isso aí de "inocente" não tem nada. É troll tucano profissional!
Obrigado pelo elogio, mas não sou tucano.
eta ja virou tucana..
Estão tão emburrecidos com as desinformações do PIG, que quando se deparam com uma Lei que regulariza a imprensa, acreditam que está havendo uma afronta ao democracia. É por isso que Globo, Folha,Estadão,Veja, nadam de braçada.
Tenho Pena dos hermanos argentinos . mas eles escolheram vao ter de aguentar....
By the way FHC e o cachorrinho do clinton e Alisson Souza e a cadelinha do FHC...
Os skrotinhos (de Angeli) gostam de comer (no sentido irrestrito) cachorros. Mas eu estou fora dessa dieta. Hehehe.
Alisson todos sabem quem vc e , burro, bota seu perfil no facebook
mostrando a sua cara vai me dizer que nao e pobre....terrivel que defende
quem faz mal pra vc...nao tem explicacao....
Que eles qubrem na porrada por lá e nós os sigamos.
Lula 2018
É uma amostra da tragédia que seria se aécim de Furnas tivesse vencido.
Aguém aí assina a Folha on-line? Os Macri estão ligados a escândalos no Brasil desde 2000...
Folha de S.Paulo - Dinheiro público: Socorro a frigorífico ...
www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2708200002.htm
27 de ago de 2000 - São Paulo, domingo, 27 de agosto de 2000 ... Praticamente um ano depois do telefonema de EJ, o grupo Macri acertou com o BNDES um ...
Assembléia: Procuradoria arquiva ação contra Macris
Folha de S.Paulo - Público X Privado: BNDES beneficiou ...
www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1307200012.htm
13 de jul de 2000 - São Paulo, quinta-feira, 13 de julho de 2000 ... milhões em ações da Chapecó para viabilizar a venda da empresa ao grupo argentino Macri.
Em dois anos a Argentina será sacudida pela vontade imperiosa de destituir Macri. Será um milagre se ele conseguir cumprir seu mandato até o fim.
Sabemos hoje que a ascensão de Berlusconi foi uma armação da direita internacional para acabar com o protagonismo político rebelde da Itália. O mesmo esquema, na América do Sul, quer ser levado a cabo na Argentina, através de Macri. Querem que Macri seja o Berlusconi latino-americano. Mas Macri arrisca ser a farsa que vem como repetição da tragédia Berlusconi.
Nossa sorte é que teremos exemplo do que seria o retorno da direita ao poder por aqui. De outro lado, alguém lembre ao Macri onde foram parar o Menen e o Fugimore.