A marcha da insensatez de Moro, por Wadih Damous

A Constituição da República de 1988 estabelece as sólidas bases do Estado democrático de Direito, tais como a soberania popular e a separação dos Poderes. Da Carta Magna emanam os princípios da presunção de inocência, do devido processo legal e do direito à ampla defesa para todo o sistema de Justiça. Todo o sistema jurídico deve guardar obediência irrestrita a esses postulados, pois são conquistas históricas contra a opressão desmedida e irracional.

A marcha da insensatez do juiz Sergio Moro ao conduzir, de forma midiática e espetacularizada, a investigação representa ataques constantes a essas conquistas históricas, bases do Iluminismo. A tônica de sua atuação não é o processo penal, mas sim a ilação, a conjectura sórdida que estimula ao permitir criminosos vazamentos seletivos de documentos que deveriam ser resguardados como manda a lei.

A delação, perversão ética introduzida no sistema de justiça criminal, é utilizada como prova irrefutável, e não como ponto de partida de uma investigação, apenas para satisfazer a ânsia jornalística tendenciosa e para “fundamentar” o arbítrio de buscas e apreensões, conduções coercitivas e prisões. É o primado da hipótese sobre os fatos a conduzir a investigação. Ao optar por esse caminho, termina por ser acometido, a meu ver, daquilo que o processualista italiano Franco Cordero denomina de quadro mental paranoico do juiz.

É este o quadro que pode ajudar a compreender a criminosa ação ocorrida na quarta (16), com a divulgação do áudio do diálogo entre autoridades e o ex-presidente Lula. O conteúdo da interceptação telefônica, a teor do artigo 8° da lei 9.296/1996, deve tramitar em autos apartados e em nenhuma hipótese pode ser divulgado. A lei determina o absoluto sigilo das gravações e das transcrições respectivas, sendo que o artigo 9° é expresso ao determinar que o conteúdo que não interessar à prova será inutilizado por decisão judicial. É o caso do áudio entre o ex-presidente e a presidente Dilma.

E mais, a ação do juiz Moro pode ser enquadrada como crime por incitar a população à subversão da ordem política ou social, tanto pelos termos do despacho que determinou o levantamento da interceptação quanto pela nota tornada pública no mesmo dia. A serenidade que o cargo de magistrado exige deveria ser a tônica de sua atuação. No entanto, ele opta por exercer o papel de perturbador da ordem institucional com a prática constante de arbitrariedades e ofensas à lei e à Constituição.

A marcha da insensatez do juiz Moro tenta levar de solapada os direitos e as garantias fundamentais. Como um déspota ou justiceiro da modernidade, ele tenta, também, desestabilizar os poderes constituídos, incitar a população ao ódio político em um momento em que o Brasil precisa justamente de serenidade.

A Carta Constitucional de 1988 é o documento síntese da transição entre o arbítrio que fundamentava o Estado de exceção e um arejado e ansiado regime democrático. Essa travessia não pode ser, nem jamais será, interrompida pelos arroubos de um juiz que desconhece o direito e tenta fazer da Constituição da República um panfleto normativo.

O Brasil, a democracia e as instituições são maiores do que isso.

*Wadih Damous é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro e deputado federal pelo PT
Fernando Brito:

View Comments (41)

  • Os tucanos e seus discípulos do poder público conseguiram, com a divulgação ilegal do conteúdo de gravações ilegais, abafar a sexta denúncia contra seu chefe maior e outros integrantes do grupo. A operação lava jato deveria se chamar operação Aniquila Brasil.

    • Depois de todas as estrepolias e arbitrariedades cometidas pelo Moro, os grampos telefônicos serão a pá de cal sobre ele. Só lhe restará cometer um "harakiri baiano." Ele merece.

      • Harakiri Baiana P* Nenhuma, se dê ao respeito com o povo da Bahia ! Mas ele deveria ser sim , empalado !
        E antes de falar da Bahia , vai ler um pouco, sobretudo acerca do 2 de Julho de 1823 !

        • Xiiii, pisei na bola. Iska. Sou gaúcha e morei um tempo em Minas, onde ouvi esta expressão. Foi um comentário açodado, enfim, "um palpite infeliz". Não houve intenção de ofendê-lo, nem aos baianos. Perdoem-me.

          • Ok Ripoll, mas jamais use esta expressão na Lima e Silva , bairro da Liberdade - Salvador - Bahia.
            Avante !!!!!

    • Alisson, espero que voce leia isto - Eu moro a maior parte do ano no exterior, minha noiva e’ britanca caucasiana, como eu posso tambem ser classificado desta forma. Mas eu explico para ela e os nossos amigos britanicos e/ou europeus, que QUEM viveu no Brasil de Maluf, ACM, Roberto Marinho, angelo calmon de Sa’ entende muito bem o que e’ segregação etnica e de classe. Ela, minha noiva, e nossos amigos e os parentes e amigos dos nossos amigos entendem por que eu NUNCA VOU VOTAR EM NENHUM PARTIDO REPRESENTATIVO DESSAS ANTIGAS OLIGARQUIAS. O povo sabe e o mundo esta’ comecando a saber. Ciro e Lula em 2018. Prendam Lula, acabem com o PT. Mas se nao forem Lula e Ciro e/ou o PT, com certeza NAO sera’ pmdb, psdb, dem ou similares.

      • Ruy, esse babaca deve ser um morador de CHOAB metido a inglês ! Pior expressão da raça brasileira, quando vejo um idiota destes que sequer deve ter cojones para ir a Pauista confraternizar com os dementes do MBL e congêneres lembro do grande TIM MAIA quando dizia que este País não pode dar certo, pois aqui " prostituta se apaixona, cafetão sente ciúmes, traficante se vivia e POBRE É DE DIREITA ".
        Esse cara é um LIXO Ruy, nunca deve ter saído das cercanias de sua habitação ou toca, não conhece o Brasil, não conhece o Mundo.
        Um panaca completo, deve ter vergonha de ir a Paulista e nunca ter estado em Miami, não passa de um mickey mouse tropical, ratazana doente.
        Quanto ao POVO meu caro amigo, se alimentando da Gloebels vai achar que o País será uma maravilha com qualquer governo, como era com Fhc, roubalheira em alto grau, usurpação do futuro da Nação e escravidão total, mas na Globo vai ser só alegria.

  • Mas onde está o STF que assiste a tudo calado. Faz isto tudo pois sabe que nada lhe acontecerá. Até quando? A bola está com o povo, agora. Só o povo nas ruas vai impedir este facismo.

    • Sob Gilmar Mendes, o STF se cala convenientemente.
      Como o fez ao apreciar a remoção da presunção de inocência. Até Luis Roberto Barroso, conhecido por posturas firmes e sérias, se calou e aprovou tudo.
      Infelizmente, nos porões do judiciário, MPF e PGR, se trama e se aparelha para o golpe.

  • Ministério Público e STF estão presos no fundo do bueiro e, quem tem a chave é o juizeco de Curitiba.

    • Ele é grato a Lula que o fez deputado mesmo sem ter sido eleito.

      • É, esse parece que agradece, ao contrário dos que o Brahma teme que lhe sejam ingratos. Qual é a importância da opinião de alguém assim? Nenhuma. A não ser para os devotos da seita.

      • Alisson e Ernesto o povo sabe e o mundo esta’ comecando a saber. Ciro e Lula em 2018. Prendam Lula, acabem com o PT. Mas se nao forem Lula e Ciro e/ou o PT, com certeza NAO sera’ pmdb, psdb, dem ou similares.

        • Deixa estes panacas Ruy, não perca seu latin com dementes, iletrados, vai ser mesmo bom destruírem o PT - a esquerda que a direita precisa - e deixar surgir a verdadeira esquerda, aquela que não terá piedade com a FIESP e seus seguidores.
          Sem FUZIL não se muda o Brasil !
          Vai ser lindo surgir o PMST ou o PMTST ai quero ver a valentia dessa corja.
          Dessa POBREZA de direita que só a AL possui.

  • Sr.Damous.Hoje tentei comentar no PORTAL VERMELHO,manifestação do Sr Janine,ao respeito de tema semelhante.Não consegui em face daquele jornal,dar a sensação de não gostar muito de comentários que se posta lá,pois jamais publicizaram,em nome do CONTRADITÓRIO,nada do que pra lá digitei.Desisti.Não se vai morrer por isso.Ms ao tema,arrazoei velha máxima,que muitos ou quase todos,teimam em não recordar.A BURGUESIA,quando surgiu,consegui mercê seus méritos e" força",APARELHAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE CLASSES, colocando lá,a PEQUENA BURGUESIA,cuja papel histórico lhes destinado,consiste em fazer o trabalho dos seus senhores,OS BURGUESES,para quem prestam serviçais favores,e sentir comiseração pelos pobres,desde que fiquem em seus lugares,e estes pobres,quase poucos,quando ascendem à escala social,se juntam aos seus algoses.O APARELHAMENTO DO ESTADO,nos dias atuais,quando o CAPITALISMO ESTÁ EM " PROFUNDA " deterioração,vão fazer de tudo para manter o que já tem.Reduzidos naturalmente,a SUGAR COFRES PÚBLICOS,COM A New Politica liberal,pois da atividade produtiva,donde tiraram a mais valia visível aos que as produziam,hoje está reduzida a pequenos caracteres dos computadores.E isso dificulta aos OPERÁRIOS QUE FABRICAM RIQUEZAS REAIS,tomarem ciência do que lhes roubam! Contudo,vão fazer de tudo para manterem o que tem.

  • Sr.Damous.Hoje tentei comentar no PORTAL VERMELHO,manifestação do Sr Janine,ao respeito de tema semelhante.Não consegui em face daquele jornal,dar a sensação de não gostar muito de comentários que se posta lá,pois jamais publicizaram,em nome do CONTRADITÓRIO,nada do que pra lá digitei.Desisti.Não se vai morrer por isso.Ms ao tema,arrazoei velha máxima,que muitos ou quase todos,teimam em não recordar.A BURGUESIA,quando surgiu,consegui mercê seus méritos e" força",APARELHAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE CLASSES, colocando lá,a PEQUENA BURGUESIA,cuja papel histórico lhes destinado,consiste em fazer o trabalho dos seus senhores,OS BURGUESES,para quem prestam serviçais favores,e sentir comiseração pelos pobres,desde que fiquem em seus lugares,e estes pobres,quase poucos,quando ascendem à escala social,se juntam aos seus algoses.O APARELHAMENTO DO ESTADO,nos dias atuais,quando o CAPITALISMO ESTÁ EM " PROFUNDA " deterioração,vão fazer de tudo para manter o que já tem.Reduzidos naturalmente,a SUGAR COFRES PÚBLICOS,COM A New Politica liberal,pois da atividade produtiva,donde tiraram a mais valia visível aos que as produziam,hoje está reduzida a pequenos caracteres dos computadores.E isso dificulta aos OPERÁRIOS QUE FABRICAM RIQUEZAS REAIS,tomarem ciência do que lhes roubam! Contudo,vão fazer de tudo para manterem o que tem.Saudações e parabéns pelo artigo.

    • Raríssimas vezes houve aqui um comentário tão profundo em tão pequeno espaço. Perfeito seu comentário meu caro, as senhoras adoram realizar chás beneficentes para arrecadar migalhas para os pobres e assim deixarem tranquilas suas consciências católicas cristãs, mas desde que o pobre continue lá, na perifa.
      O Capitalismo acabou e é isso que essa turma não viu ainda . Um governo nacional que reserva para a Conta Juros 600 BILHÕES de reais ano não pode ser consderado de esquerda, mas a esquerda vem ai , pode ter certeza.
      Vou às ruas pela DEMOCRACIA, pelo direito de GOVERNAR daquela que mesmo nas regras burguesas se elegeu. O PT que se exploda, desde que leve junto o PMDB, DEM, PPS, PSDB o diabo a quatro.
      Se derrubarem a Dilma, vai ter PAU SIM !

  • A república so estará preenchida com uma reforma do poder judiciário justo, impessoal e imparcial. Com seus integrantes probos,conduta ilibada e dignidade humana incontestada. Não adiantam as corporações gritarem que esses integrantes tenham e por isso têm de ser respeitados, acatados e intocáveis. É preciso serem e não parecerem que são. A minha geração está passando e sinto que não terei tempo de ver isso se realizar... É como uma doença hereditária vai passando de pai para filho.Fazer o quê? O mais importante é que o Brasil é muito maior do que êles.

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