Moro é a Suprema Corte do Brasil

Na primeira manifestação que publiquei sobre a prisão de Eduardo Cunha, fiz a ressalva, ingênua, de que poderia ter havido um fato novo a determinar a ordem de prisão expedida por Sérgio Moro, porque o que se evocava era a repetição daquilo que um ministro do Supremo, Teori Zavascki, havia considerado não ser razão para sua prisão.

Não houve fato novo.

Isso, porém, não vem ao caso. Em apenas cinco dias, a instância superior do Judiciário brasileiro, o Dr. Moro, “reformou” a decisão do Ministro Zavascki.

O mesmo ministro que, tempos atrás, fez-lhe um “ai, ai, ai” sem consequências práticas por ter grampeado e divulgado gravações da Presidenta da República que, por obvio, não está sob a jurisdição do juiz de Curitiba.

Mas o Supremo perdeu a chance de enquadrar Moro e, como dizia o dramaturgo espanhol Mateo Alemán, já no século 16,  no seu Vida y hechos del picaro Guzman de Alfarache: “quem quando pode não quer, não reclame de que quando queira não possa”

A ordem jurídica no Brasil está irremediavelmente deformada.

O que Moro decide não pode ser revisto, reformado ou anulado.

O máximo possível é o “ai, ai, ai” que recebeu, e olhe lá.

A nossa mais alta Corte chegou a isso num processo contínuo de avassalamento diante da mídia, que erigiu Moro em salvador da pátria, de quem discordar passou a ser  expor-se a ser “cúmplice” dos ratos que andaram roubando na Petrobras.

A questão é que a vassalagem é tanto fruto de um sistema de poder quando de uma “elastização” do caráter.

Por isso, assinando embaixo, publico o artigo do professor Ricardo Lodi,  professor da Faculdade de Direito da UERJ, no site Justificando.

É coisa de gente de bem, de caráter, que não verga seus princípios nem mesmo à força de suas paixões.

Nada testa mais meu senso de Justiça que julgar meu desafeto:

Estamos diante de mais um caso
de abuso com prisões cautelares

Ricardo Lodi, no Justificando

Não sei se, depois que deixou de ser deputado, Eduardo Cunha praticou atos atentatórios à instrução criminal. Mas sei que enquanto era parlamentar usou e abusou deste expediente. No entanto, o STF entendeu que essas condutas não justificavam o pedido de prisão, mas o afastamento do mandato.

E a decisão do juiz Sérgio Moro, que decretou-lhe a prisão, não traz nenhum fato posterior à perda do mandato, reportando-se a situações que já eram do conhecimento da Corte Maior. E presumiu o magistrado que tais condutas devem continuar existindo. Mas isso não passa de uma convicção pessoal sem que seja apontado qualquer fato que o justifique.

Assim, mais uma vez se usam apenas os indícios de materialidade e autoria para justificar prisão cautelar na República de Curitiba.

Afinal, ao contrário do que sustenta a decisão, esta medida é sim excepcional, o que se mantém mesmo diante da chamada corrupção endêmica. Nos ensina Agamben [filósofo italiano] que os direitos fundamentais devem ser respeitados mesmo diante de situações de crise, sob pena de instaurarmos o Estado de Exceção Permanente.

Não sou especialista na matéria, mas não preciso ser para me convencer de que estamos diante de mais um caso de abuso das prisões cautelares, o que fragiliza o Estado de Direito e os direitos de todos os brasileiros.

E a conclusão não pode ser diferente por ser Eduardo Cunha o atingido. São nesses casos, em que aqueles que não temos qualquer apreço tem seus direitos fundamentais violados, que é feito o teste do nosso compromisso com a inviolabilidade das garantias constitucionais.

 

Fernando Brito:

View Comments (36)

  • Isso é novelinha da globo e elites e o cao mandado do Moro.
    Moro sempre joga contrao pais
    Moro nao tem moral nem pra prender o Cunha.

    • Concordo plenamente.
      Essa operação há tempos perdeu a MÃO, sujou-se por questões tão baixas que acabou ficando menor que o cunha.
      E um país civilizado se esperariam investigações sigilosas, sem pirotecnia, imparciais, sem delações direcionadas ou unidirecionadas, sem juizes $elebridades ou corte$ acovardadas. Aqui, nessa república bananeira a classe média, guiada pelos berrantes da grande mídia, e em nome do combate a corrupção, aplaudiu os político e juízes corruptos tomarem o poder literalmente. Essa mesma classe média bateu panela, bradou, vestiu-se de preto quando a Dilma nomeou o Lula ministro, mas fica calada ao ver o time de investigados por corrupção no ministério golpista. Além disso, fica calada também ao ver a reforma do ensino comandada pela dupla mendoncinha-frota, a aprovação da pec 241 que congela investimento em educação e saúde, a abertura do pré-sal, a forte tentativa em voltar a ter papel de destaque no papel de capacho dos ianques, etc. As eleições de 2016 mostram que nada mudou no analfabetismo político do rebanho.

  • Isso é armação e cunha faz parte dela. A credibilidade deste juiz, desta operação e da "justissa" brasileiras, submissas às ordens da globo, é nula a esta altura da história. Mas há um alento: já está se pensando no que fazer com a globo quando surgir uma oportunidade. Afastamento da diretoria, demissão da cúpula de jornalismo e dos "jornalistas" comprometidos com a extrema direita

  • O Savonarola de Curitiba, mais uma vez joga para a platéia ao mandar prender CUnha. Qual é o fato novo ? Todos os fatos são velhos. Será que é um teste para o próximo ser o Lula ? Acho que a fogueira (politicamente falando, viu, Savonarola?) já está chegando nos seus calcanhares.

  • Isso, é simplesmente ÓDIO DE CASTAS.Claro que embutido nele,tem o ÓDIO DE CLASSES,que a Magistratura Brasileira adota como se fossem eles,os Magistrados, iguais a BURGUESIA , mas não passam de MEROS SERVIÇAIS.Resumindo,até no ÓDIO,são servis !

  • Se o moro quisesse apenas corrigir a covardia do Teori, eu até apoiaria o juiz de primeira instância.

    O problema é que tudo leva a crer que a prisão do cunha é apenas para abrir caminho para a do Lula.

  • O poder judiciário como o conhecemos hoje (com superpoderes) tem que acabar! Melhor o juiz voltar a ser apenas "a boca da lei" e NADA MAIS. Como poderá um juiz não eleito pelo povo decidir sobre os destinos de um grande País, de uma grande democracia?! Historicamente, o judiciário sempre se colocou ao lado dos golpistas, do lado do poder econômico, do lado do mais forte. Por isso mesmo a revolução francesa, sabiamente, colocou restrições à atuação do judiciário. O "serviço" que prestam talvez não valha os polpudos salários que recebem. Afinal, restou provado que não cumprem com seu sagrado dever de zelar pela lei e pela Constituição, ao menos nas questões fulcrais. Sonhamos com uma democracia, nos livramos de uma ditadura dos coturnos e caímos em uma ditadura de togas - com seus desmandos, seus abusos, suas (convenientes) omissões, suas perseguições políticas! (perseguição só à esquerda...) Nesse formato, pura decepção, não há qualquer futuro para uma verdadeira democracia, que tanto almejamos!

    • Duas coisas urge fazer, se quisermos ter democracia: acabar com o monopólio da Rede Golpe; e acabar com os superpoderes (e supersalários) do Judiciário. Não valem (data venia...) o que custam à Nação.

    • A Justiça da IMUNDA Casa Grande literalmente 'DESmoroLIZADA'!

  • Não teve nem uma coletivazinha da equipe da Larrrrva jato. As minhocas recolheram-se ao solo. Por que? Bom, lembro que certa vez, Cunha mencionou que havia nomes até entre magistrados que poderiam vir à tona. O Brasil está cada vez mais esquisito. Uma exceção que ainda não é, mas não deixa de ser. Tudo é exceção, incluindo o judiciário.

  • Os monges do STF,devem estar se roendo de inveja do todo poderoso curitibano,porque todos os fleches da rede golpe,são para o absolutista,na verdade a maioria nem se importam com isso,.porque eles estão lá é mais pela as benesse do cargo e não pelo seu conhecimento em direito,mas eu daria uma grana para ver os chiliques do magistrado tucano.

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