Moro, sobre Atibaia: nada em favor de Lula vem ao caso

Uma nota, publicada  pela defesa do ex-presidente Lula, destacando pontos da decisão tomada pelo juiz Sérgio Moro no processo sobre o famoso sítio de Atibaia, tem um conteúdo capaz de fazer cair qualquer queixo que não seja o arrogante que ostenta o juiz que a proferiu.

Diz Moro que “não é absolutamente necessário determinar se Luiz Inácio Lula da Silva era o real proprietário do Sítio em Atibaia, bastando esclarecer se ele era ou não o real beneficiário das reformas”. Ou seja, não importa sequer se havia ocultação de patrimônio e Lula era o proprietário de fato do sítio. Também não importa, segundo Moro, se “os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, como já havia feito no caso do apartamento no Guarujá.

Todas as provas periciais requeridas pela defesa  foram indeferidas,  porque, para Moro, é “inapropriada perícia para verificar se houve pagamento de propinar decorrentes de contratos da Petrobras, este é o objeto da ação penal e a prova não é pericial”.

A prova é, como se sabe, “conviccional”. E se o dinheiro não veio de contratos da Petrobras, o caso está em Curitiba, onde não fica o sítio, não mora Lula e não têm sede as empreiteiras por qual razão. Simples, é o “foro desprivilegiado” do ex-Presidência e assim convém para sua condenação.

Ainda mais que a instância revisora parece ter sido “enquadrada” nas decisões e prazos mais convenientes ao que se espera: que tirem Lula da disputa presidencial, pois o presidente da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal-4 , o amigo de Moro João Gebran Neto, já disse, como registra Merval Pereira, que “não se deve esperar uma ‘prova insofismável’ para eventualmente condenar um acusado”, desde que “seja possível identificar uma “convergência” nos elementos probatórios de determinado processo”.

Está criado o “Direito Penal Subjetivo”. Aquele que depende do sujeito que está julgando e do sujeito que está sendo julgado.

Fernando Brito:

View Comments (51)

  • "Não tenho provas contra José Dirceu, mas o condeno porque a literatura jurídica me permite." Enquanto isso, pessoas contra quem existem farturas de provas continuam pintando e bordando sem serem incomodadas. Pois é, é assim que funciona a "justiça" brasileira. Devia ser assim que funcionava a "justiça" francesa no século XVIII, que funcionava a "justiça" russa até 1917, que funcionava a "justiça" nicaraguense até 1979... Um dia, o caldo entornou.

  • Enquanto o Brasil não fizer seu acerto de contas os bárbaros ditarão os códigos.

  • Esqueçam, Lula já foi condenado por moro, vai ser na segunda instancia por que assim quer a rede globo e os EUA. E ponto Final!

    O presidente do TRF já disse que a sentença de moro é irretocável sem nem mesmo sem ter lido!! Pasmem!! E o fux já se pronunciou fora dos autos de que se Lula recorrer ao STF não terá chances de concorrer as eleições. São entrevistas com recados sendo dado ao mercado. Dá-lhe Jucá: " Um acordão, com STF com tudo"...

    Agora é ver se a esquerda vai ter coragem de ir pra rua defender e ocupar os espaços devidos contra governos autoritários e justiça de estado de Exceção. Ta faltando a esquerda brasileira honrar as calças que veste... Cade a greve geral prometida pela CUT mesmo que extemporânea que marcaram pra Agosto/2017. Agora vão protestar contra a reforma trabalhista que já passou na Câmara, no senado, ai é chorar pelo defunto quando deveria ter impedido dele morrer! E caíram no engodo de vetos por MP do usurpador temer que já havia enganado sobre o veto da terceirização. Tão esperando o veto até agora ha uns 118 dias...

    • Mais subsídios que confirmam a tese do prezado e consciente Gilbert...

      ATENÇÃO PARCELA DO BEM DA NAÇÃO BRASILEIRA

      O *PiMG intensifica a capilarização da narrativa do golpe!
      Aqui em Feira de Santana entrou no ar a Rádio Globo FM 90.5!
      A programação produzida nos estúdios em São Paulo e no Rio de Janeiro!
      Uma programação com cara de AM!
      Até as agendas culturais destas cidades sendo anunciadas aqui no Agreste/Sertão baiano!
      Uma agressão à cultura da região, aos valores locais…
      Mais um crime hediondo perpetrado pela direita bandida!
      Não haverá eleição com o eterno e honrado presidente Lula eleito!
      E dias muito piores virão!
      *PiMG (Partido da imprensa Mafiosa &$ Golpista)

  • Tô por ver, o mais quadrilha tão bem artiqulada, como essa direita facista/golpista. PCC perde p eles. Juizeco de meia tigela, perseguidor do PT e do Lula,bem especial. Ele q tem q ser processado e julgado pelo caso do escândalo do Banestado e a mulher pelos casos da APae e da própria Lava jato.

  • ... O protagonismo deste infeliz é CIA/Globo-dependente!

    • Entrevista concedida pelo jurista e deputado federal Wadih Damous ao jornalista Miguel do Rosário do blogue O Cafezinho
      O caso-bomba advogado Rodrigo Tacla Durán – PORCA-tarefa do ‘miniSTÉRIO’ PRIVADA da Operação nazigolpista Lava Jato absolutamente ‘DESmoroLIZADA’!
      Com Zucolotto 'cumpadi' do 'mor(T)o' 'cumpadi' do gebran, a infame 'Conexão Curitiba', o Marcelo Miller do boteco do Janot, o STFede e tudo dentro!
      https://www.youtube.com/watch?v=nmC2mcs_SA0

  • Até concordo que Lula foi condenado pelo moro; só estão procurando o "crime" mais plausível. Portanto temos que gritar mesmo "Lula é Inocente", até que eles fiquem surdos. Nossa saída é a Lei Cancellier, contra o abuso de autoridade.

    • … Ô dirigentes do pragmático ‘[Tíbio] PT da Governança’, esqueçam a tentativa de cooptar o Flávio Dino… Em represália à legítima candidatura da Manuela D’Ávila?… E procurem defender as vítimas da sanha persecutória do Estado de Exceção da ‘Farsa a Jato’, João Vaccari, Henrique Pizzolato…

      ***

      O que a condenação de Vaccari no TRF indica sobre ação contra Lula
      Condenação de Vaccari saiu, em 2ª instância, mais rápido que absolvições

      07/11/2017

      (…)

      FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1933526-condenacao-de-vaccari-saiu-em-2-instancia-mais-rapido-que-absolvicoes.shtml

      • Bom dia, Messias

        "De Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da UERJ, sobre a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari no Tribunal Regional Federal da 4a. Região:

        “Não me parece que estejam fazendo justiça ao João Vaccari. Não entro no mérito da acusação e do acórdão, pois não os conheço. Entretanto, 24 anos de reclusão equivale a 4 homicídios simples ou dois homicídios qualificados. Por outro lado, os que receberam a suposta propina, no estrangeiro, estão em prisão domiciliar em Salvador, confortavelmente em sua mansão, apesar de condenados a penas que não permitem a prisão em regime aberto.”"

        http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/condenacao-de-vaccari-chama-atencao-de-professor-da-uerj-equivale-4-homicidios/

        • Bom dia, Gilbert!
          O senhor João Vaccari Neto é um preso político!
          E o [tíbio] PT reproduz a omissão da denúncia deste hediondo crime!
          De modo análogo ao que aconteceu nos episódios que envolveram a sanha peersecutória do estado de exceção desde a farasa do Mentirão!
          Coitados!
          Do Vaccari, do José Dirceu, do José Genoino, do João Paulo Cunha...

    • … Ô dirigentes do pragmático ‘[Tíbio] PT da Governança’, esqueçam a tentativa de cooptar o Flávio Dino… Em represália à legítima candidatura da Manuela D’Ávila?… E procurem defender as vítimas da sanha persecutória do Estado de Exceção da ‘Farsa a Jato’, João Vaccari, Henrique Pizzolato… II

      ***

      Perseguição, discriminação e autoritarismo: o caso Barroso x Pizzolato

      Depois demorar 1 ano para conceder a Pizzolato o direito de migrar do regime fechado para o semi-aberto, ministro do Supremo Tribunal Federal criou para o réu do Mensalão uma regra que ele próprio não exige de outros condenados. Em mensagens obtidas pelo GGN, Pizzolato denuncia outros abusos do Judiciário

      Por egrégia e intrépida jornalista Cíntia Alves
      07/11/2017

      (…)
      REGRAS DE ACORDO COM O RÉU
      (…)

      FONTE [LÍMPIDA!]: https://jornalggn.com.br/noticia/perseguicao-discriminacao-e-autoritarismo-o-caso-barroso-x-pizzolato

      • Tudo começou com o protagonismo deste outro infame infeliz!

        INACREDITÁVEL!
        O rábula ‘psicoPATO’ ‘joaquim Mossack Fonseca Ostracismo barbosa’ nega acesso da defesa ao Inquérito 2474 – e em apenso o Laudo Técnico 2828 da Polícia Federal. Documentos que comprovam a inocência do Henrique Pizzolato, do José Dirceu, do José Genoino, do João Paulo Cunha… O esboço da obstrução de Justiça do ‘Domínio do fato’ do ‘mor(T)o’!
        https://www.youtube.com/watch?v=B1olh0VKbSw

  • O jus meganhorum foi criado pra ser a pata do cavalo de Átila sobre Lula e o PT.
    Somente povo consciente, independente de escolha partidária, para exigir que a Justiça seja respeitada.
    Já esta ficando muito tarde pra tirar o país da beira do precipício, que é essa barbárie que está se insatalando.

    • Tico Santa Cruz: “No fim das contas, quem está preocupado realmente com esse país? “
      Por Diario do Centro do Mundo - 8 de novembro de 2017

      DESABAFA, MATUTO VELHO!

      ... Ninguém da PORCA-tarefa, nem do STFede, nem da porra do TCU, nem as Forças Armadas...

      $$$$$$$$$$$$$$$

      BNDES PREVÊ FALÊNCIA OU VENDA DE EMPRESAS ATINGIDAS PELA LAVA JATO

      O diretor jurídico do BNDES, Marcelo de Siqueira Freitas, fez o mais duro relato sobre o impacto da Lava Jato no setor de infraestrutura; segundo ele, projetos ligados a empresas como Odebrecht, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa terão que ser vendidos – ou as empresas irão à falência; "Rodovias a serem duplicadas, aeroportos a serem construídos e linhas de metrô inacabadas são os exemplos mais flagrantes que temos hoje no BNDES. E está muito claro: se o controle não for repassado para alguma outra empresa, nós não conseguiremos financiar esse projeto, as instituições privadas também não financiarão e esses projetos vão morrer. Aí é ou recuperação judicial ou falência", disse ele

      08/11/2017

      (...)

      FONTE [LÍMPIDA!]: https://www.brasil247.com/pt/247/economia/326302/BNDES-prev%C3%AA-fal%C3%AAncia-ou-venda-de-empresas-atingidas-pela-Lava-Jato.htm

      • na verdade estão mais preocupados com a seleção brasileira. essa imundície que foi pra copa por imundície.

  • ... Prezado, consciente e impávido jornalista Fernando Brito,
    seria possível colocar uma tarja preta sobre a cara imunda deste estropício?

    Respeitosamente,

    um singelo leitor deste escelente blogue

    a minha azia aumenta, a depressão se exacerba...

    • Retificação:

      um singelo leitor deste excelente blogue!

      Excelente (em vez de 'escelente')

  • O que o Moro está dizendo é o óbvio. O fato do Lula ter colocado o sítio em nome de um laranja não é importante para este processo (pode ser para outro, por ocultação de patrimônio). O que interessa agora é que ele foi indiscutivelmente o beneficiário das reformas. E saber se estas foram bancadas com o dinheiro que o PT roubou da Petrobras é o que ele deve decidir ao final, após toda a investigação (que pode incluir perícias, mas não pode se limitar a elas).

    Do mesmo modo, o Gebran declarou o que todos sabem desde o Al Capone: chefes de gangs organizadas procuram agir por terceiros e colocar tudo em nome de laranjas. Nenhum chefão mafioso executa alguém diretamente, nem pega o telefone para mandar outro matar. Nesses casos, exigir provas diretasé garantir a impunidade dos maiores bandidos. O que se deve buscar é a certeza da culpabilidade "além de qualquer dúvida razoável". E isso é o normal até em pequenas gangs, lembremos do caso do goleiro Bruno, onde sequer se achou o cadáver que comprovaria com 100% de certeza o assassinato da menina.

    • Arnestinha
      Sua mãe taí ? E sua mulherzinha?
      As duas vagabundas !
      Mande-as aqui pra me fazerem um boquete..
      Pode ser uma metidinha básica, também.
      CORNO CONFORMADO !
      Você é um jumento tentando ser letrado.
      Vai procurar sua turma filho de puta !

    • Toda essa lenga-lenga só para dizer, "condeno pq posso condenar, pq minhas convicções políticas assim o desejam". E o fato de o presidente do tribunal julgador e o relator-amigo viverem a emitir opinião de modo absolutamente desnecessário e indecoroso, só mostra o quanto a justiça no Brasil é tudo, menos justiça. Agem em espírito de corpo, é o exemplo melhor acabado do conceito de 'classe para si' aplicado ao processo político. Até um asno como vc reconheceria (se seu caráter não tivesse de tal modo deformado). Tívessemos em um processo normal, conduzido por gente de honestidade intelectual e de caráter, o standart "para além de dúvida razoável" em si já encerra a absolvição de Lula, pois existe dúvida e "na dúvida favoreça o réu". Mas não, estamos em um processo kafkiano, em que a acusação e as provas transformam-se conforme o correr do tempo. Depôs? Não citou Lula? Encarcerem-no. Tal reunião com o Lula era pública? Tornem-a privada e espúria. Aí está, seu babaca, um caminha perfeito pra se chegar sempre "para além da dúvida razoável".

    • DE NOVO O BOSTA CHAMADO ERNESTO DEFENDENDO SEU BOSTA PREFERIDO O CRIMINOSO FASCISTA DE CURITIBA VAGABUNDO MORO.
      Imbecil,baba-ovo dos que te penetram ,por qual razão foi condenado Al capone ????pensa seu imbecil.O CRIME de sonegação de impostos, e por quê apesar de acusado de inúmeros crimes ,lá no país dos que te penetram(e tu gostas)só o condenaram quando CONSEGUIRAM PROVAR UM CRIME ????????????.
      gauchinho de bosta os fdp do TRF4 ,lá da tua terrinha de racistas conservadores e o CRIMINOSO MORO, após 70 anos da lei seca e seus crimes ,nos levam ainda mais longe no atraso,e tu gostas.por que são funcionais ao teu ódio contra os pobres (sendo um deles).
      EXCEÇÃO FEITA NAQUELA TERRA DE CORONÉIS AO DESEMBARGADOR FAVRETO ,UM CORAJOSO QUE NADOU CONTRA A CORRENTE PRO-MORO,PRO-CRIMINOSO.
      O saudoso Ché diria "nada que uma bala não resolva" ,quem sabe é o que estão procurando,a exacerbação dos injustiçados para justificar o endurecimento da DITADURA.
      Antes de terminar,VTNC seu filha da puta !!!!!!!

    • De organização criminosa o Arnéscio entende, mesmo porque milita numa delas!!!
      Tic tac tic tac

    • Certeza da culpabilidade “além de qualquer dúvida razoável” foi o que ocorreu no caso dos irmãos Naves.

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