Não é preciso que se diga, a própria Ministra Carmen Lúcia disse, ao proferir seu voto: ela mudou de posição sobre os embargos infringentes, que antes acatava “por não ter se debruçado antes sobre esta questão” de forma “mais atenta”.
E concluiu pela sua inadmissibilidade com um argumento que, afinal, não deixa de ser original: admitir que réus de ações penais originárias processadas em única instância tivessem direito a reexame de suas sentenças, embora isso esteja previsto em diploma legal não derrogado, seria criar um desequilíbrio processual, porque outros réus, em outros tribunais, não têm o mesmo direito.
Então resolve-se assim a possível contradição: apesar de previstos em regimento que tem força de lei incontestável e mesmo não tendo revogado expressa ou tacitamente, por exaurimento da questão em outra lei, os infringentes “não valem”.
“Não valem”, também, como explicaram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, porque iriam gerar muitos recursos, muita demora, muitos prazos, além de não corresponderem ao que, segundo eles, a opinião pública espera do STF.
O pior é que ainda se fala em “segurança jurídica”, quando “descobrem” ilegal e até anticonstitucional um dispositivo que está em seu próprio regimento há 33 anos e que convive com uma lei há 23 anos sem que nunca tenham “se debruçado” para entender um item tão abjeto como ouvimos ser dito na sessão.
Casualmente, agora se deram conta disso.
Ainda bem que, ao final, as grosserias de Gilmar Mendes, insinuando que a demora em decidir seria uma manipulação com a composição do tribunal e a discussão entre os ministros Luis Alberto Barroso e Marco Aurélio Mello, quando este ironizou os “novatos” e se preocupou com o que os jornais diriam no dia seguinte, ajudou o público a ver o quanto está se tornando insólito o julgamento destes embargos.
Agora, porém, tudo pode acontecer. Depois de tanto “esqueçam o que escrevi” é difícil poder garantir que Celso de Mello manterá suas posições públicas em favor da admissibilidade.
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Para os amigos, os favores da lei!
Para o "inimigos" esqueçam a lei!!!!!!
Será que cabem aqueles habeas corpus CANGURU?
Nesta farsa chamada Ação Penal do Mensalão,ficou evidente que:
Carmen Lucia tem rabo preso. Vale pesquisar.
As elites não perdoam a mudança social no Brasil promovida pelo
Governo Lula
A Justiça é instrumento da elite. Veja-se o caso Dreifus, passando pelas
condenações anglo-americanas dos negros, colonos e escravos até os
casos recentes de Honduras.
Para a "justiça" brasileira, com as exceções dos Hermes Lima e Evandros
Lins e Silva fica apoio às ditaduras.
Celso de Melo não é FHC.
Acredito que manterá o que proferiu.
Seu compromisso, muito forte, foi assumido perante a(s) defesa(s) quando votou pelo não desmembramento da AP 470.
Ele manterá a palavra.
Carlos, a única coisa da qual consigo me lembrar são as palavras que Saulo Ramos proferiu sobre este senhor.
Mas espero que você esteja certo e que, finalmente, ele mostre ao povo que a alcunha não lhe cabe. É a chance de remissão.
Esperemos confiantes.
Abraço.
Caso os embargos infringentes sejam aceitos, os advogados precisarão estar muito atentos para pleitear a insonomia com a decisão anterior, que retirou da votação da dosimetria das penas aqueles que votaram pela inocência, também retirando do sorteio para o novo relator aquele que não aceitou esses embargos.
Não deixa de ser corajosa a declaração da ministra, pois - pelos vistos - ela não deve ter se debruçado sobre várias outras questões do processo, se é que o leu com atenção. Mas afinal de contas coragem não tem necessariamente nada a ver com inteligência e caráter, assim como a inteligência não é matéria facilmente encontrável em alguns dos ministros da nossa mais alta corte de justiça.
Uma vergonha a mais para o Brasil, mas analisando atentamente o episódio da AP 470 através das lentes da dialética, descobrimos finalmente que temos um superior tribunal de justiça (no caso o carro chefe de um dos três poderes republicanos) tão ou mais medíocre que boa parte do poder legislativo que muitos criticam. Pensar que estes cidadãos estão com o destino de concidadãos em suas mãos. Julgam-se, tais sumidades, acima do bem e do mal? Acima das leis que juram defender, mas "que não se debruçam atentamente sobre essas mesmas leis"? Esse julgamente deveria ser anulado, tamanho é o descalabro e o despreparo de alguns dos juízes, essa é a verdade que não quer calar.
Gilmar Mendes em 08/05/2009
O GLOBO
08/05/2009 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou ontem que os juízes precisam enfrentar a opinião pública e não podem consultar "o sujeito da esquina" antes de tomar decisões. Em tom de desabafo, o ministro disse que subordinar os julgamentos à voz das ruas levaria a Justiça a adotar a pena de morte e o linchamento como antídotos contra a criminalidade: "Não se dá independência ao juiz para ele ficar consultando o sujeito da esquina. Ele tem o dever de arrostar (confrontar) a opinião pública em muitos casos".
Mas para a ação 470 a opinião pública importa.
A maioria do STF defende um Tribunal de excessão .
O mensalão tucano nunca será julgado, ou se for, será apreciado como caixa dois .Os tucanos deitam e rolam pois possuem seus fiéis defensores nesses órgãos . Farinha do mesmo saco .Pela via eleitoral nada se consegue nesse país. Infelizmente . E os verdadeiros ladrões passam-se como éticos.
"porque outros réus, em outros tribunais"
Pura verdade, o que ela omitiu é que réus em outros tribunais tem outras instâncias para recorrer.
Ela que holofote!!!
Não adianta nada iniciar o mensalão tucano, com a cara de pau de alguns juízes, dirão que não existem provas . Temos que democratizar a mídia e construir uma justiça no Brasil.
ps.: desculpe meu desânimo.
Isto esta ocorrendo mesmo, ou é mais uma novela da Globo, onde ela elegeu com vilão o
José Dirceu.
Porque também é verdade que o JN, para quem tem TV colorida, notasse claramente a
baba sanguinolenta do seu apresentador. Se for preto e branca é com certeza outra coisa.
Estes tribunais são uma palhaçada, achar que a opinião pública pode colocar uma pessoa na
cadeia.
Façam então o Você Decide. e pronto, larga mão de gastar o dinheiro do POVO.
Estes caras nunca apareceram tanto na TV, A justiça tem o mesmo respeito que o Povo dá
ao BBB e a Fazenda.
É por isto que crianças estão se esfaqueando nas escolas....não há lei, e a lei da cinta foi
proíbida..
Um absurdo este pilar da Democracia....vai cair, e se o povo descobre que já vive sem ela
vai ser um passo para a liberação do porte de armas.
Nesta farsa chamada Ação Penal do Mensalão,ficou evidente que:
Carmen Lucia tem rabo preso. Vale pesquisar.
As elites não perdoam a mudança social no Brasil promovida pelo
Governo Lula
A Justiça é instrumento da elite. Veja-se o caso Dreifus, passando pelas
condenações anglo-americanas dos negros, colonos e escravos até os
casos recentes de Honduras.
Para a "justiça" brasileira, com as exceções dos Hermes Lima e Evandros
Lins e Silva fica apoio às ditaduras.