Havia, tempos atrás, uma máxima jurídica que dizia que o ônus da prova cabe ao acusador. No latim que Temer tanto aprecia, actori incumbit onus probandi.
Estivéssemos nessa época e o caso do triplex que se atribui a Lula estaria, desde ontem, resolvido.
Ao longo do processo, a única “prova” produzida que se assemelharia à acusação é a de que o apartamento estaria “reservado” para o ex-presidente.
Reservado, aliás, por terceiros, sem que tal reserva houvesse se consumado.
Esta “prova” solitária, já de si muito fraca, fica com o peso de uma pluma quando se verifica o óbvio fato de que aquele que a declara é réu e condenado, ávido por negociar uma redução de pena com juiz e promotores que buscam alucinadamente a condenação de Lula.
Mas isso seria em tempos antigos.
Nos de hoje, assiste-se a um processo onde o ônus da prova se inverte: é Lula quem tem de provar que o apartamento não é ou era seu, que não o pediu, que não mandou que destruíssem provas e, até, explicar o que fará ou faria se eleito presidente outra vez.
Um interrogatório de inexplicáveis cinco horas, o que foge de qualquer “objetividade” ou “técnica” judicial, mas caracteriza a procura de alguma contradição, detalhe, minúcia que possa estabelecer a dúvida sobre a honradez do acusado e não a certeza de sua culpa.
Acresça-se o fato de que o ambiente e o cenário foram meticulosamente preparados: um inexplicado adiamento serviu para que surgissem os “arrependidos” que imputavam a Lula o já famoso “ele sabia” e culminando com uma decisão de outro juiz que, na véspera do depoimento, “suspende” o funcionamento do Instituto do ex-presidente sem que sequer isso tenha sido pedido pelo Ministério Público.
Pior: assiste-se em público a “reivindicação” da mídia para que a sentença – alguma dúvida de que será condenatória? – saia rápido, a toque de caixa, para que seja confirmada pelos “compadres” da segunda instância e impeça Lula de ser candidato a presidente.
Como se vê, isso pode ser tudo, menos um processo criminal dos tempos antigos, nos quais acusação com provas gerava condenação e sem elas, absolvição.
Nos fundamentos do Direito, no Digesto do Imperador Justiniano, lá no século sexto, já se dizia que a quem acusa cabe provar, porque “esta é a natureza das coisas”. Versão bem mais “leve” que a do Código de Hamurabi, dezoito séculos antes de Cristo: ““se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar a prova disso, aquele que acusou deverá ser morto”.
No direito “morano” com que somos regidos agora, os elementos probantes passaram a ser a ideologia, a convicção e a repercussão midiática.
O resto é o cumprimento de formalidades.
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Brito. É isto mesmo. Sem esquecer que o juizeco e golpista de primeira viagem. As decisões do Moro vai repercutir amanhã. E em 2018. Ad eterno.
Não só os depoimentos de Renato Duque e Agenor Martins (OAS) contra Lula em 5 e 6 de maio.
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O fato de que a audiência original era no dia 3 levanta enormes suspeitas de que a decisão do dia 5 do (segundo Wadih Dahmous) "juizeco de Brasília" foi "casada" com o adiamento para o dia 10.
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Algo a ser denunciado em altas vozes no Congresso e formalmente na Justiça e na Jostiça.
Mas o Lula queria adiar ainda mais?!?!
Eu não sei o que o povo de esquerda está comemorando. Lula terá seus direitos políticos cassados pelos golpistas.
A população progressista tem muito sim a comemorar. Lula deu uma lição de coragem e honradez para Moro e seus mentores patrões. Você acha mesmo que retirar os direitos políticos de Lula vai fortalecer Moro, Globo, CIA e MT ? LULA agradece a oportunidade de expandir o exercício da política à nação brasileira. Ele explodiu de vez a cara do Bonner e do Moro. Esse depoimento poderá servir de material prático analítico nas aulas de direito e de cidadania.
É claro que eles vão condenar o Lula, mas e daí? O importante foi que o depoimento do ex-presidente Lula mostrou a união perigosa da direita judicial/midiática. Quem sabe se isso não abra os olhos dos incautos de plantão.
... Não fossem a CIA, a Globo e o STFede este arrivistas caipiras colonizados 'mor(t)o' e os procuradores de merda da 'PORCA-tarefa' não passavam de uma comarca de piso qualquer de Maringá!...
Espero que as lições de alto nível que Lula e os acontecimentos de ontem deram sirvam para essa merdinha de cidade rica e atrasada que é Curitiba deixa ventilar um pouco o quarto fechado de doente que cheira a excrementos, vómito e hálito de febre. Abram as janelas e deixem entrar o vento puro e saneador da razão que limpa o mofo da arrogância e do auto engano. Paraná, estadinho conservador e besta, aprenda com Lula e os brasileiros que foram aí dar uma lição a vocês, que existe dignidade e pudor abaixo do sol. A outra opção é lutarem pela própria independência que, com certeza, será melhor para o Brasil...e, ah!, não esqueçam de conservar com vocês estas excrescências de Moro e promotores que falam com deus.
Outro aspecto do depoimento foi o Dr. Moro lembrarbr liberdade e imprensa, e os advogados ficarem calados. Deveri ter lembrado o Dr. Moro que a liberdade de imprensa que ela defende não é a mesma do Rogério de Cerqueira Leite.
Advogados do Lula não lembraram de falar de liberdade de imprensa pelo juizeco que vaza para os autos do processo para a Globo?
Ficou claro que o Dr 'Moro e Posebom precisam da mídia para condenar sem provas. A rebelião petista deveria acontecer por volta de 2004 com caso mentirão. O golpe começou com os e-mails tucanos infestando caixas de mensagens contra Lula Dilma e o PT.
Estamos com um golpe de estado permanente. Um golpe de estado e crime permanente.
Exatamente isso! O pior dos pesadelos!
Como denúnciar um golpe que parte da primeira instância??? Esta é o que está jogo. Não se iludam com o depoimento do Lula.
Nilson que é isso companheiro? Que desânimo é esse!