Não é “democracia sub judice”, mas ditadura da Justiça

O parágrafo final da coluna de André Singer, hoje, na Folha, onde ele trata da judicialização da política onipresente na política brasileira, traz um paradoxo e faz uma pergunta que, ao que penso, está visivelmente respondida:

É um erro imaginar que vivemos quadro de exceção. Criou-se um “novo normal”. Acusações, inquéritos, sentenças, recursos tornaram-se tão centrais quanto propostas macroeconômicas. Resta saber se, em meio a coletes blindados, denúncias e togas, a soberania popular conseguirá sobreviver.

O paradoxo, claro, é falar num “novo normal”, o que, na organização das sociedades implica ter havido nelas uma transformação essencial, com mudanças nas ordens de dominação político-econômicas e em seus conflitos. Uma revolução, por exemplo. Não há nada sequer perto disso no Brasil, é claro: o sistema econômico é o de sempre, com a prevalência incontrastável do setor financeiro, a submissão do Estado e de seus recursos ao rentismo e ao capital internacional. Com menos freios e contrapressões, é certo, mas essencialmente mais – ou muito mais – do mesmo.

Há, sim, um estado de exceção e todas as nossas esperanças são de que o seja, mesmo, pois se isso for um “novo normal” estamos fadados a viver num regime ditatorial, onde a vontade popular passa a sofrer a tutela – total e permanente, daqueles que o próprio Singer aponta como grandes protagonistas do poder político:

O partido da justiça e os meios de comunicação tomaram uma parte do poder.

Parte sempre tiveram, e ao menos quanto à mídia parte que  está longe de ser pequena. A novidade – e aí está porque este regime de (tomara) exceção tem uma natureza autoritária evidente – é que a Justiça, ao se permitir ser instrumentalizada politicamente para além dos níveis que a democracia pode suportar, torna-se um poder tirânico onde o fim – o suposto combate à corrupção – supera os meios de controle e limites que a Constituição e a lei impõem, ou impunham, a juízes e tribunais.

Poder que, também é visto e sabido, ruge ante uns e mia ante outros, não apenas no exercício de um alinhamento ideológico, como foi no regime de exceção dos militares, mas agora numa expressão de pensamento de classe, pois – muito mais que aqueles – juízes e promotores pensam, agem e sentem como integrantes da “subnobreza” elitista de um Brasil neocolonial.

Há, registre-se, figuras que se ressalvam, por força da consciência jurídica democrática de que estão embebidos, mas pouco fazem e ainda menos podem, dada a natureza feroz que dominou a corporação, aliás vitalícia como a nobreza.

Daí porque jamais retomaremos a normalidade, entendida assim a democracia e a soberania popular a que o articulista se refere,  sem que o poder legítimo – porque delas emanado pela via eleitoral – se sobreponha e imponha limites ao poder corporativo que a mídia hipertrofiou no Judiciário.

A Justiça e seus tribunais – sempre tratados com uma sacralidade que nunca se reconheceu nos outros dois poderes da República – precisam de controles tanto quando os seus “ex-pares” republicanos, hoje ajoelhados e humilhados diante dela.

Porque, igual está visto e sabido, podem – por enquanto – até permitir o exercício parcial – outro paradoxo – daquela soberania popular que Singer vê sob ameaça, em eleições “capengas” e dirigidas. Haverá, talvez, um poder emanado do povo, mas exercido sob a tutela feroz de uma casta sem limites de agir e à qual o braço midiático do poder econômico empresta “legitimidade natural”, como os nobres a tinham.

A ideia de República, no Brasil, exige a volta da Justiça – e de seus satélites policiais e do Ministério Público – a limites aos quais não mais se cingem. Quem não tiver coragem de proclamá-lo estará, mesmo sem querer, sendo cúmplice do estado de exceção que não é e não pode ser um “novo normal”.

 

Fernando Brito:

View Comments (60)

  • faz tempo que afirmo que com esse judiciário o Brasil vai continuar derrapando sem sair do lugar (isso sendo bem otimista, mais certo é afundar pra nunca mais...)

  • ... E o PT continua confiando nas instituições!
    Ou, pelo menos, não adota tenência e parte para a denúncia junto ao honesto povo:
    estamos sob a pior, a mais covarde e mais sanguinária das ditaduras: a ditadura das togas!
    Acrescentando: não há Justiça no Brasil!
    Os juízes são inimigos declarados do povo e da nação brasileira!

    • Prezados e catedráticos guerreiros do 'Tijolaço',
      fiz uma rápida pesquisa, e constatei que a Folha de São Paulo, o grupo Globo e o Jornal O Estado de São Paulo não divulgaram a notícia acerca do adiamento criminoso da ação contra Moro por divulgar ligações entre os honrados presidentes Dilma e Lula.
      O adiamento significa, portanto, mais um "ghostnews" sob a tutela do *PiMG!
      E do próprio Conselho Nacional de (IN)justiça!
      E na matéria divulgada por alguns portais pouco conhecidos, não estão mencionados os motivos que determinaram o adiamento [ad eternum] da ação contra Moro por divulgar - ILEGAL E CRIMINOSAMENTE - ligações telefônicas entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente Lula.
      Mais um "ghostnews" "passou batido" pelos blogues progressistas!
      E o pior, o adiamento do julgamento aconteceu em 31/05/2017

      *PiMG: Partido da imprensa Mafiosa &$ (nazi)Golpista, Globo Organizações MafioCriminosos à frente da destruição sórdida do Brasil!

      • ... Sim, e de 31/05/2017 para cá, o PT fez alguma representação contra [mais] este escárnio produzido pelo CNJ "bolinador processual'?
        Ou talvez o que seria mais importante: os representantes do PT "deram com a língua nos dentes", denunciando esta manobra despudorada eivada de má-fé?
        O PT está cobrando que o CNJ cumpra o seu papel e paute, imediatamente, este julgamento?
        O PT empreendeu o mínimo de esforço no sentido de explicar ao povo que este adiamento [ad eternum] canalha faz parte do enredo macabro do golpe vagabundíssimo que está destruindo este mesmo povo trabalhador e a nação barsileira?
        (...)
        Com a palavra o republicano (sic) '[tíbio] PT da Governança'!
        E, nós da militância de esquerda, esperemos a resposta deitados!
        Sim, porque sentados, morreremos de cansaço!
        Oh que sono que dá!...

      • meu caro

        vc. está certo ao cobrar dos blogs essa pauta
        mas vamos combinar que tem tanto assunto fervendo que fica impossivel acompanhar tudo

        • Dileta Rita,
          atualizando as sacanagens do tal CNJ sob a égide da "suprema tibieza" Cármen (IN)Lúcida do STFede!

          ***

          Enquanto STJ nega HC a Lula, CNJ livra Moro de julgamento pela 3ª vez

          06/03/2018

          Sob Cármen Lúcia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para a sessão desta terça (6), mas não votou duas reclamações disciplinares feitas por aliados do ex-presidente Lula contra abusos praticados pelo juiz Sergio Moro na operação Lava Jato. As ações entraram na ordem do dia mas foram adiadas, segundo apurou o GGN.
          (...)

          FONTE [LÍMPIDA]: https://jornalggn.com.br/noticia/cnj-adia-julgamento-de-moro-por-abusos-contra-lula-pela-3%C2%AA-vez

          • é um absurdo sem fim

            eu já sonho com uma grande figueira no meio da Praça dos Tres Poderes -

            e quer saber? podemos TODOS gritar até perder as forças que a cretina se fará de surda, esses coisos só exterminando

          • ... RESCALDO:
            não é preciso pegar em armas!
            no entanto, DESOBEDIÊNCIA CIVIL JÁ PASSOU DA HORA!
            No popular: "freio de arrumação"!

    • O PT se contenta com algumas migalhas caídas da mesa do poder. Infelizmente chegou a isto, é preciso reconhecer.

  • Num país onde quase tudo se discute; desde que permitido e aceitável, pois estou sendo censurado na maioria das minhas postagens; poucos se dão conta da mínima importância, do descaso, à nossa prioridade: https://www.facebook.com/LafaieteDeSouzaSpinola/posts/536024086555004.
    Até o PHA reclama que o acesso às suas postagens caíram a 10%!
    Grande parte das minhas postagens são bloqueadas, assim: Seu comentário sobre a publicação de .. nome... foi marcado como spam. Verifique o comentário.
    Não uso o termo "coxinhas", "ladrão", "gorila", "tucanalhas" etc. Até que estas não são expressões censuradas!
    Ora! Como esperar justiça se a máquina do sistema sempre foi controlada pela classe especializada, tão bem descrita pelo Noam Chomsky!
    Se pouca importância é dada a uma educação como proposta no link, então, só os filhos da casa grande chegarão lá!
    Muitos, em lugar de somar forças, ficam esperando mudar esse mundo sem a participação maciça do povo! Onde está a utopia?

    • ... Ô "aliados" do presidente Lula, "ocês" estão contando com o [edson] 'sFACHINhador' da infame panela de Curitiba?
      E com aquele bigodinho de Hitler das Araucárias?...
      PQP
      Coitado!
      Do presidente Lula!

      Sim, e 'nois' estamos 'fritinhos da Silva'!
      E o óleo que unge a frigideira da morte não é o do pré-sal!
      O óleo do pré-sal é dos gringos!
      "Estou certo, infames fura-teto e traidores representantes da PORCA-tarefa?"

      • ATENÇÃO PARCELA DO BEM DA NAÇÃO BRASILEIRA

        "Se parte da comoção nacional tivesse ocorrido antes do suicídio, provavelmente o presidente Getúlio Vargas não teria desferido o tiro no peito." Por egrégio e impávido intelectual Rui Costa Pimenta (PCO) ao abordar a temática de que "no Brasil, em situações de crises extremas, as eventuais reações populares somente ocorrem muito tempo depois da tragédia ter acontecido".

        PT, Ô PT, é isso que o Partido espera acontecer com o seu maior líder?
        O destino anunciado de "ser suicidado" em uma masmorra do juizeco 'mor(T)o'?
        Em sendo as respostas negativas, exorto que já passou da hora de o Partido "dar um sapeca Iaiá" na pachorra, na inanicão, ou seja, em tudo aquilo que poderá se transformar em cumplicidade, ainda que "involuntária"!

        RESCALDO TRÁGICO: o honrado e eterno presidente Lula sabe que será, inapelavelmente, preso!
        Talvez não saiba que ficará incomunicável, segundo determinação do infame e sórdido protofascista 'mor(T)o'!
        E que, portanto, poderá influenciar minimamente na campanha presidencial de 2018!
        Determinação de incomunicabilidade absoluta que será referenda pelo 'sFACHINhador' da miserável 'panela de Curitiba!
        E pela Bruxa do STFede!
        Para o gáudio do casal '-20' do 'jornal NAZIonal'!

  • Por isso peço a demissão coletiva deste stf que descumpriu seu dever de garantir a constituição e os direitos humanos e permitiu a barbárie tipo lava jato que agora nos domina.
    Mas há que se destacar que isto que fizeram só trouxe prejuiso e desgraça ao país, já trouxe, e que juiz que não cumpre a lei está nu, não é juiz é capataz de alguém. A lei é que garante o poder do juiz.
    Que o stf, pelo mal que causou a o país renuncie!

    • ... Antes, o STFede já havia cometido um outro crime hediondo, ao poupar o GÂNGSTER mafiosíssimo eduardo CUnha objetivando o afastamento de uma presidenta honesta e legítima, e permitindo a consecução do golpe vagabundíssimo dos "canalhas, canalhas, canalhas"!

      • ... E enquanto PT amofina cada vez mais, os bandidos nazigolpistas &$ mega corruptos agora vêm para cima da honrada, honesta, impávida e legítima presidenta Dilma Vana Rousseff!
        Depois do Lula, os vagabundos da direita excomungada irão encarcerar 'Dilma Coração Valente', 'A Magnífica'!
        É esta "a esquerda que a direita adora"!

        ***

        DILMA SOBRE BELO MONTE: DELATORES TERÃO DE MOSTRAR PROVAS

        Em nota, a presidente deposta pelo golpe, Dilma Rousseff, rebate reportagem publicada na Folha que aponta que delatores a acusaram de atuar na fraude das obras de Belo Monte; "É descabida e absolutamente fantasiosa a versão dos delatores Emílio Odebrecht e Otávio Azevedo de que Dilma Rousseff seria a cabeça de um esquema de fraudes dentro do governo para beneficiar empreiteiras responsáveis pelas obras de Belo Monte. Os dois delatores mentem", diz o texto; "Os delatores terão de fazer mais do que 'apontar o dedo' para Dilma Rousseff. Ambos terão de mostrar as provas do envolvimento direto dela em quaisquer irregularidades em disputas", reforça a nota

        10 DE MARÇO DE 2018 ÀS 11:17

        (...)

        FONTE: https://www.brasil247.com/pt/247/poder/346137/Dilma-sobre-Belo-Monte-delatores-ter%C3%A3o-de-mostrar-provas.htm

  • considero que estamos em absoluto estado de ANORMALIDADE e lamento que Singer tente disfarçar, induzindo à aceitação de arbitrariedades, abusos, ilegalidades do judiciário. Será demais exigir que sigam a lei?

    • ... Quando, na verdade, "o povo não se mexe porque não há líderes para persuadi-lo a lutar"!
      O tal farol!
      A bem da verdade, a esquerda brasileira é constituída, prevalentemente, por acadêmicos e burocratas!
      E com pouca afinidade e empatia pelo cheiro do povo!
      Verdadeira esquerda é Lula!
      E poucos outros!

      • ... Vejamos como se comportam, por exemplos, o André Singer, o Marcelo Freixo, a Luciana Genro, o Plínio de Arruda Sampaio Júnior...

        • ... E que tal a convocação de uma greve geral pelo retorno à democracia e ao Estado de Direito!
          O retorno à democracia e ao Estado de Direito constitui-se numa bandeira ainda mais pungente do que foi o mantra 'Diretas Já'!
          Ou não?

          • TUDO TEM LIMITE!
            Ou não?

            Ou o PT e, se houver, mais algum partido de esquerda nesta 'republiqueta do CUnha do mundo', não romperem formalmente com as instituições enlameadas no golpe deste país, o melhor mesmo seria colocarem o rabo entre as pernas e pedir asilo coletivo na Albânia para todos 'nois'!

            Sim, eu também já estou com o saco transbordando!
            "E doido para voltar para casa!"

  • D.Cármen, aquela assalariada da Globo no "çupremo", divulgou a agenda do seu tribunalzinho pra dizer ao ex-Presidente Lula que lá, no muquifo dela, ele não encontrará guarida. Considerando que estão esgotadas todas as instâncias nas quais seus advogados
    ainda depositavam, ingenuamente, suas esperanças, considero que chegou a hora de se pensar em asilo político para Lula pois todo este teatro é apenas o desejo de vingança e de humilhação ao operário que ousou dar uma lição de como ser presidente aos criminosos golpistas que agora o perseguem:

    https://jornalggn.com.br/blog/cristianoscarpelli/corra-lula-corra-por-cristiano-scarpelli

    PS - Já deveríamos estar usando um português mais claro. Se não estamos mais sob um Estado Democrático de Direito, e NÃO ESTAMOS, deveríamos já estar usando os termos próprios: DITADURA MIDIÁTICO-JUDICIAL é o regime sob o qual estamos vivendo desde o golpe de 2016, não há meio-termo.

    • ... O tíbio PT ainda não compreendeu que ninguém escapará!
      Nem mesmo o próprio Partido!
      O tíbio PT ainda não compreendeu que "o jogo está jogado" desde o Mentirão do rábula 'psicoPATO' "joaquim Mossack Fonseca Ostracismo do 'mor(T)o' barbosinha"!
      Lerdeza ou má-fé?
      Com a palavra o PT!

  • Sacralidade só de mãe. Vamos fechar o supremo de merda pra reformar tudo.

    • ... E mais um esquerdista de ar condicionado trai a história do melhor e mais popular presidente do Brasil!
      Deplorável, esta "esquerda que a direita adora"!

      ***

      O FIM, APARENTEMENTE, JÁ FOI
      Depois de Lula, cada um por si.

      9 de março de 2018

      Por professor Wanderley Guilherme dos Santos

      (...)

      FONTE: http://insightnet.com.br/segundaopiniao/?p=506

      • ... De modo análogo ao Ciro Gomes e ao jornalista Paulo Henrique Amorim, é muito provável que o professor Wanderley Guilherme dos Santos esteja operando (sic) movido pelo odor do cadáver insepulto do eterno e honrado presidente Lula!
        "Saltando do vagão em movimento", talvez o pragmático e conciliador '[tíbio] PT da Governança' esteja negociando a vaga de vice-presidente na chapa-fria do 'Cirão O Oportunista'!
        Sinceramente, eu creio que a banda da traição ao presidente Lula toca por aí!

        • "No geral, o PT entregou o presidente Lula de bandeja"
          Comentário proferido por Ge4.0
          em
          Coligação, articulação e o xeque-mate de Lula
          Escrito pelo jornalista Wellington Calasans para o Duplo Expresso
          10/03/2018

          (...)

          FONTE [LÍMPIDA!]: https://duploexpresso.com/?p=90968

          • ... "ARREGAÇA", MATUTO VELHO À BEIRA DE INFARO FULMINANTE!

            Se assim não fosse, o PT estaria denunciando o terror posto sobre o inocente presidente Lula!
            Se assim não fosse, o PT estaria convocando o honesto povo trabalhador para formar um gigantesco cinturão humano nas imediações do edifício onde reside o honrado e eterno presidente Lula!
            Conclamando o povo a ecoar chavões do tipo "seremos presos juntos com o 'Pai dos Pobres'", 'Lula guerreiro do povo brasieliro', 'infames ditadores e golpistas, tirem as mãos sujas e cheias do sangue do ódio sobre o nosso presidente'!

            "Entre a apatia e a guerra civil (revolução armada), há muito o que se fazer." Por egrégio e destemido intelectual Rui Costa Pimenta (PCO)

  • A ditadura da justiça começa na seleção de quem vai ser ou não investigado/condenado e continua pela autodefinição dos próprios salários.

  • Democracia estuprada e a Constituição Federal queimada na fogueira das vaidades e da ambição ao poder.

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