É bom que o Ministro Joaquim Levy tenha dito que o Imposto de Renda pode ser aumentado, como forma de melhorar a arrecadação de impostos e fazer frente à crise.
O Imposto de Renda, no Brasil, é uma destas Caixas de Pandora que todos têm medo de abrir.
Mas o Dr. Levy terá de fazer uma trabalhosa ginástica política para fazê-lo.
E encontrar fórmulas que anulem o fato de que o assalariado de classe média é, por paradoxal que pareça, o grande protetor da taxação dos muito ricos.
É ele, com seu justo desejo de pegar menos imposto sobre uma renda que, em geral, se limita à subsistência, quem protege os benefícios fiscais de quem tem muito, muito, muito mesmo.
Falar em aumento de Imposto de Renda dá alergia a milhões, mas se isso for tratado com habilidade e inteligência política, não desagradará senão a milhares.
Em especial aos 71.440 declarantes de Imposto de Renda têm renda mensal superior a 160 salários-mínimos, hoje o equivalente a R$ 126 mil, segundo o relatório da Receita Federal com base nas declarações de 2013, como se pode cnferir no excelente blog de economia do professor Fernando Nogueira da Costa, da Unicamp.
São apenas três entre cada mil brasileiros que declaram Imposto de Renda.
Eles pagam, de fato, 6,58% de imposto sobre tudo o que recebem.
Enquanto isso, incide imposto sobre 85% dos rendimentos de quem ganha de um a dois salários; sobre 90% de quem ganha de dois a três; sobre 86% de quem recebe de três a cinco salários e sobre 79% dos que ganham de cinco a dez mínimos.
O resultado está no gráfico e mostra claramente como é politicamente muito menos traumático, em lugar de mexer – o que terá de ser feito, adiante, se quisermos ser um país desenvolvido – modificar hoje os critérios de exclusão de rendimentos da incidência de tributação.
Se propuser aumentar alíquotas – como é correto – a proposta de Levy terá o mesmo fim da corretíssima CPMF.
Porque a classe média – inclusive a baixa classe média – foi adestrada para ver o imposto, conquista da civilização humana e da justiça social, como um ato de pirataria.
Certamente porque tenha sido sempre sobre os pobres que o imposto tenha sempre incidido.
Não é à toa que a BBC mostrou que, embora o brasileiro, em média, pague tantos impostos quanto os povos dos países desenvolvidos, os ricos aqui paguem muito menos.
Simplesmente porque, aqui, os pobres pagam mais.
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O entendimento dessa blasfêmia, citada pelo representante do grande Capital (Levy), "blasfêmia" porque o salário do Trabalhador é sagrado, não é complicado! Os Tucanos se tivessem no poder fariam isso, aumentariam impostos, ou alíquota do IR. O Levy que é do PSDB não pensa diferente. Mas na Sonegação, ele não quer mexer! Todos sabemos que quem paga impostos nesse país é pobre!
A solução está visível para todos, menos para o governo. Para tapar os buracos do "ajuste" teremos mais do mesmo: aumento de impostos para os 99 %. Impostos sobre lucros, dividendos, grandes fortunas e transferências, altos salários nem pensar.
Enquanto se discute o Tesouro vai repassando bilhões e bilhões para os endinheirados sob o codinome SELIC.
Como já foi dito, quer saber a solução pergunta para um economista fora do governo e NÃO assalariado pelos bancos.
Sonegação ? A turma da Zelotes ? O que ?
Tudo sob segredo judicial . . . Aí que mora o perigo !
Precisa aumentar imposto ou seria melhor aprimorar a fiscalização.
Olha o Nardes ai:
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/augusto-nardes-do-tcu-cai-na-zelotes
Diria que, se aumentar os impostos sobre os pobres, a única consequencia é que estes votarão em outra pessoa, nas próximas eleições.
aumentando impostos dos ricos, estes simplesmente abandonariam o Brasil (tipo Galvão Bueno) e seus rendimentos lucros ganhos não renderão 1 centavo para o Brasil, visto que o país não pode tributar fora de seu território.
Acho que a tabela de isenção deveria se corrigida em 30% e que deveriam ser criadas as alíquotas de 35 e 42,5% no IRPF.
Além disso: aumentar o IOF, aumentar alíquotas sobre ganhos de capital, acabar com a farra da isençaõ sobre dividendos recebidos, aumentar o imposto sbre herança para 20%, imposto sobre fortunas. etc Aos poucos reduzir os impostos indiretos. Criar uma CPMF para a saúde de 0,30%.
Reduzir a selic. pagará no máximo 1,5% real.
42,5%? Eu proponho logo uma alíquota de 45% (em homenagem ao psdb), que seria cobrada somente sobre rendimentos mensais acima de R$ 20 mil. E para os rendimentos de servidor público que ultrapassassem o teto constitucional (que é o salário do presidente da república, ministro do STF, etc), a alíquota seria de 100% sobre todo o valor excedente, para acabar com os salários de marajá que são pagos, principalmente a juízes morosos e outros altos cargos do judiciário.
Aumentar o IRPF é pau no lombo do assalariado, receita tucana simples do senhor Levy. Cada dia estou mais convencido, votamos na Dilma mas elegemos o CAPITAL.
O POBRE PAGA O IMPOSTO, O RICO SONEGA!
Começa o erro pela fala: "aumentar impostos!" Claro, todo mundo é contra por que subentende-se que aumentará para todos.
Tem que falar: aumentar impostos dos que ganham muito e pagam pouco. Ou seja, não mexe em nada dos assalariados. Apenas nas faixas acima dos 27% podem ser criadas faixas elevadas pra quem ganha acima de 50 mil, cem mil por mes!
Discordo em parte do neoliberal Levy.
Creio que o Imposto de Renda deveria criar outras faixas, isso seria um ganho para o país. Em contrapartida o governo deveria elevar a faixa de isenção para para cinco mil reais e a partir daí iniciar a taxação.
Com isso o governo iria jogar dinheiro no mercado e tirar do sufoco esse pessoal dessa faixa de renda.
O governo ganharia apoio da população de imediato...
Edson, aí está uma boa ideia. Os que percebem menores salários são os que mais consomem PRODUTOS NACIONAIS: moradia, automóveis e outros bens. Quanto maior o salário menor o consumo de produtos nacionais, é a turma de Miami.
Seria bom que Dilma e Levy meditassem sobre isso.
Mas parece que se limitarão a criar mais uma faixa, mais que isso "não vem ao caso".
Além (e antes) de rever as alíquotas do IR, o governo deveria revogar a lei do FHC que isentou os mais ricos de pagar imposto de renda de lucros e dividendos.
"Uma fortuna de 200 bilhões protegida do IR da pessoa física
Lei de 1995 beneficia 71 mil brasileiros ricos que não pagam imposto de renda. Fim da isenção renderia meio ajuste fiscal
por André Barrocal — publicado 10/08/2015 01h09, última modificação 22/08/2015 13h12
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Marcelo Camargo / Agência Brasil
Leão do Imposto de Renda
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O leão do imposto de renda mia feito gato com os ricos, como atestam dados recém-divulgados pela própria Receita Federal. Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles sobretudo como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil.
Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arrecadaria 50 bilhões de reais por ano, metade do fracassado ajuste fiscal arquitetado para 2015 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG.
A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF - 196 bilhões de reais em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos. No embalo do Consenso de Washington e do neoliberalismo do recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção.
O paraíso fiscal foi criado sob duas alegações. Primeira: as empresas responsáveis por distribuir lucros e dividendos aos donos e sócios já pagam IR como pessoa jurídica. Segunda: com mais dinheiro no bolso, os ricos gastariam e investiriam mais, com vantagens para toda a economia. Argumentos com cheiro de jabuticaba, sendo que o segundo foi recentemente derrubado pelo Fundo Monetário Internacional em um relatório sobre o qual pouco se falou no Brasil. Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo a reunir 34 países desenvolvidos, só a Estônia dá a isenção.
“No Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos”, diz Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “A Receita é uma mãe para os ricos, o Ministério da Fazenda é o Ministério social dos ricos.”
A boa vida garantida pelo fisco aos donos e sócios de empresas ajuda a explicar algo curioso. O Brasil tornou-se uma pátria de empresários nos últimos tempos. Possui mais gente nesta condição (7 milhões apresentaram-se assim na declaração de IR de 2014) do que a trabalhar como empregado do setor privado (6,5 milhões). É a famosa terceirização, com profissionais contratados na qualidade de PJ, não via CLT.
A transformação de trabalho em capital é um fenômeno mundial mas parece ainda mais “disseminada” e “impetuosa” por aqui, diz o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e autor do estudo Imposto de Renda e Distribuição de Renda e Riqueza no Brasil. Para ele, é urgente debater o assunto.
“O governo comemorava uma redução da concentração da renda mas só considerava a de salários e a declarada nas pesquisas censitárias”, afirma Afonso. “Se formos considerar também o declarado ao imposto de renda, se descobre que daquelas pesquisas escapam parcela crescente e majoritária das rendas de brasileiros de classe média e alta, que passaram a receber como pessoa jurídica.”
O fim da isenção de IPRF sobre lucros e dividendos, conta um ministro, era uma das medidas no bolso do colete de Dilma Rousseff para ajudar no ajuste fiscal. O problema, diz este ministro, é o provável boicote do Congresso contra qualquer tentativa de taxar mais o “andar de cima”. O Palácio do Planalto não quer comprar briga em vão.
Repleto de políticos ricos e devedores de gratidão a empresários financiadores de suas campanhas, o Congresso tem uma resistência histórica a corrigir as injustiças do sistema tributário brasileiro. A Constituição de 1988 previu, por exemplo, a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas, mas até hoje a nação espera pela aprovação de uma lei a tirar a taxação do papel. FHC chegou a propor tal lei. Mas foi como senador, antes de chegar ao Planalto.
Vez ou outra, algum parlamentar anima-se a propor tal lei. No início do ano, foi a vez da deputada carioca Jandira Feghali, líder do PCdoB, com a preocupação de direcionar os recursos só para a saúde. Com seis mandatos seguidos, ela não se ilude com a chance de aprovação de ideias como esta ou a taxação de jatinhos e iates com IPVA, outra proposta dela. "Esse é um dos Congressos mais ricos e mais influenciáveis pelo poder econômico da nossa história”, diz.
Os dados recém-divulgados pela Receita Federal sobre o IRPF talvez possam ajudar a contornar tal resistência. Neste trabalho, o fisco separou os contribuintes em onze faixas de renda, variáveis de meio salário mínimo a 160 salários mínimos mensais. Em cada categoria, podem ser vistos o número de pessoas ao alcance do imposto de renda da pessoa física, seu patrimônio, renda, benesses e tributação efetiva. É a mais completa e detalhada compilação de dados já feita pelo leão.
Em 2014, houve 26,5 milhões de declarações de IRPF. Aquelas 71.440 pessoas com renda isenta de quase 200 bilhões de reais estão no topo da pirâmide, faixa de renda superior a 160 salários mínimos por mês. Juntas, elas detêm 22% do patrimônio e 14% da renda nacionais. É como se cada uma tivesse salário mensal de 341 mil reais e bens de 17,6 milhões. Apesar da riqueza, o IRPF pago por elas em 2013 somou míseros 6,3 bilhões de reais. Ou só 5,5% da arrecadação com IRPF.
Dados deste tipo são apresentados pelo economista francês Thomas Piketty no livro “O Capital no Século XXI", bíblia para os interessados em saber mais sobre a concentração de renda pelo planeta. O Brasil ficou de fora da obra justamente porque a Receita não tinha os dados de agora para fornecer antes. Espera-se que os acadêmicos possam estudá-los daqui para a frente.
Um dos interessados no tema é diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre. No fim ano passado, o economista concluiu um estudo chamado Nas Fronteiras da Desigualdade Brasileira, no qual sustentava que a distância entre ricos e pobres no País era bem maior em termos patrimoniais do que em termos de renda. E que esse padrão histórico havia se mantido apesar da distribuição de renda vista na década passada. O trabalho partia das declarações de bens entregues por candidatos a prefeito à Justiça Eleitoral em 2102.
Em uma primeira análise sobre os dados da Receita, Calixtre viu sua hipótese se confirmar. Entre 2007 e 2013, diz ele, o número de declarantes de IRPF a ganhar até cinco salários mínimos caiu de 54% para 50%, enquanto os que recebem acima de 20 mínimos permaneceu em 8,4%. Ao mesmo tempo, o estrato intermediário, a receber entre 5 e 20 mínimos mensais cresceu de 37,2% para 40,8%.
O rendimento tributável pela Receita detido por cada segmento sofreu a mesma alteração no período de 2007 a 2013. O pessoal de renda baixa morde agora uma fatia maior (de 20,9% para 21,9%), o pelotão do meio idem (de 44,2%para 47,8%), enquanto a turma do topo fica com um pouco menos (de 34,9% para 30,4%).
O problema, diz Calixtre, é que em termos patrimoniais praticamente nada mudou neste período de seis anos. As pessoas a receber até cinco salários mínimos ainda ficam com 14% do valor dos bens declarados aos fisco, aquelas situadas entre 5 e 20 têm os mesmos 27% e o andar de cima (mais de 20 mínimos) segue com 57%. “Democratizamos a renda, falta democratizar a propriedade privada no Brasil”, afirma". (fonte: revista Carta Capital)
O Brasil no governo entreguista e corrupto de FHC (PSDB) fez o que nenhum país do mundo faz: isentar totalmente (LEI Nº 9.064, DE 20 DE JUNHO DE 1995.) os mais ricos de pagar imposto de renda dos lucros e dividendos de suas empresas. Por que o ajuste fiscal do Levy não revê essa lei suja?
Até o próprio PT já falou sobre isso:
http://www.pt.org.br/tributacao-de-lucros-e-dividendos-renderia-r-31-bilhoes-ao-ano/
É uma vergonha que esta nossa republiqueta de bananas não tenha ainda revogado essa lei neoliberal dos privatas tucanos que saquearam o Brasil nos anos 90.
Por que o PT não fez isso em quase 13 anos de governo? O que o impede?