Há muita gente na esquerda confusa e, até, irritada com as mudanças na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários anunciadas semana passada.
Posso falar sobre o assunto com certo conhecimento, em razão da minha passagem pelo Ministério do Trabalho, porque a maioria destas medidas vem sendo discutida dentro do governo há, pelo menos, três anos.
Vou, então, tratar um por um dos temas, para dizer o que, infelizmente, não foi dito.
Primeiro: as pensões que deixam de ser vitalícias para cônjuges com menos de 44 anos. Abaixo desta idade, entre três anos (para quem ficar viúvo ou viúva com menos de 21 anos) até 15 anos (para quem tiver de 40 a 43 anos).
Importante: ninguém que receba hoje pensão perde nada. Ou seja, não se fere direito algum. E a regra não vale para quem morre por acidente de trabalho, doença ou ocupacional.
O que quer dizer que atingiria, pelo perfil do pensionista atual, algo como 10% dos novos (toc,toc, toc), pensionistas por morte do cônjuge.
Em que mundo está o pessoal que acha que uma viúva ou viúvo de 25 anos veste-se de preto e guarda luto eterno, secando em vida?
Claro que, nos primeiros tempos, é um baque. Mas deixa de ser e deve mesmo deixar de ser, progressivamente.
Vida que segue, como dizia o João Saldanha.
Então a moça ou o rapaz enviúva aos 21 e, quando tiver 70 anos, depois de mais dois casamentos e toda uma vida, continua ganhando a pensão do falecido ou da falecida, de quem nem se lembra mais?
Tenham santa paciência, isso não é justo nem aqui, nem na China.
E claro para qualquer pessoa de bom-senso que esta regra tinha de ser corrigida, porque se trata de preservar o direito do próprio trabalhador contribuinte.
Mas falta dizer mais, e faz muito tempo que falta dizer, como retiro de uma matéria publicada em junho de 2012, no Valor:
“Nos 12 meses terminados em abril, a União emitiu quase 400 mil pensões por morte, ante pouco menos de 300 mil aposentadorias por tempo de contribuição. Do estoque total de benefícios, em abril de 2012, existiam 2,1 milhões de pensões por morte a mais do que aposentadorias por tempo de contribuição. As pensões por morte representam 23,4% do total dos benefícios emitido pelo INSS, ante 16,1% da aposentadoria por tempo de contribuição.”
Em janeiro deste ano, esta parcela havia subido para 27%.
O que queremos, quebrar a previdência pública para que todos tenham de investir na previdência privada?
Ah, um detalhe – insignificante no total de gastos, mas imoral e abjeto – até o cônjuge ou o filho ou filha – que assassinava o contribuinte da Previdência tem (ou tinha, até essas novas regras) o direito a pensão. A famosa Suzane Richtofen recebeu, até completar 21 anos, a pensão previdenciária dos pais que ela própria matou.
Quanto ao abono salarial e o seguro desemprego, que não são da Previdência, mas pagos com recursos do PIS/`Pasep, que integram o Fundo de Ampara ao trabalhador,
Infelizmente não tenho mais aqui comigo um estudo que pedi para ser realizado, em 2012. Mas vou recuperar os dados e divulga-los aqui.
Mesmo sem poder dar números exatos, recordo-me que quase 40% dos dispêndios com o abono salarial eram pagos a quem tinha trabalhado menos de três meses no ano, e no mesmo valor recebido por quem tinha ralado o ano inteiro.
A mutreta campeia nisso aí, porque basta trabalhar um mês na carteira por, digamos, um salário mínimo (muitas vezes sem nem isso receber, só “de carteira”) para ter direito a outro, pago pelo Governo.
Mutreta, também, todo mundo sabe que há no seguro-desemprego. Eu mesmo vi, pessoalmente, o caso de um rapaz que, todo ano, era “demitido” de um emprego, devolvia as indenizações, recebia o seguro-desemprego, continuava a trabalhar recebendo o salário “seco” e “por fora”. Quando terminava o prazo do seguro, era recontratado e, daí a alguns meses, repetia o processo.
Fraudes como esta, infelizmente, são comuns. Milhares, centenas de milhares.
Claro que nem todo o crescimento de gastos é fraude: há o crescimento da formalização da mão de obra, da massa de trabalhadores e o valor mais elevado do salário-mínimo.
Mas não é nisso que tocam as modificações anunciadas.
Se erro há nas medidas – e há alguns, que serão corrigidos na negociação para que sejam aprovados, como é o caso das mortes acidentais, por doenças degenerativas e assemelhados – não são de essência, mas de adequação a casos específicos onde as restrições sejam injustas.
E um outro, que é facilmente explicável: é bom e barato para, com o seguro desemprego, as empresas praticarem uma criminosa rotatividade de mão de obra.
Quase a metade dos trabalhadores é mandada embora com menos de seis meses de serviço, uma monstruosidade.
Os empresários, que tanto reclamam da qualidade de mão de obra, não educam, não treinam e, sobretudo, não permitem que o trabalhador se fixe no emprego.
E governo nenhum teve coragem de regulamentar o que está na Constituição, que é a punição, com alíquotas mais pesadas de PIS, às empresas que praticarem taxas de rotatividade de mão de obra superiores ao razoável.
Isso, sim, falta nestas mudanças.
Mas isso não invalida o fato de que as outras injustiças devam ser corrigidas e mostradas à sociedade.
Defender os direitos do trabalhador é fazer com que aqueles que lucram com o trabalho restituam ao trabalhador parte do que ganham com o seu suor.
Suor, não “espertezas”.
Sempre digo que a Previdência deveria fazer uma estátua para aquela Jorgina da Conceição, a mais conhecida (embora certamente não a maior) fraudadora previdenciária.
Ela ajudou a tornar socialmente condenável o que até então era “aceito” socialmente: conseguir uma vantagem indevida no INSS.
E essa é uma questão que, para os socialistas, está resolvida desde que Pierre Degeyter, um operário anarquista belga, compôs a letra da Internacional Socialista com os versos: “Não mais deveres sem direitos/Não mais direitos sem deveres”.
Nada mais que isso é necessário para explicar.
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Acho justo a questão da pensão por morte não ser vitalícia para o cônjuge que ficou. Mais certo ainda ter as faixas de idade.
Mas, tem uma pergunta que ainda não vi gente respondendo. Vale para TODOS? Vale para militar e juiz? Se não valer é injusta.
Mas como que uma medida do executivo poderia incluir as pensões do poder judiciário??? Vamos exigir só o possível da presidência, gente, que já é tanto...
O militar, em princípio, pode ser transferido para qualquer canto do país, inclusive e especialmente Amazônia. Nestas condições, o emprego da mulher ou do marido vai para a cucuia. Quem casa com militar sabe a priori destes termos. Aí justifica-se a pensão para a esposa(o). O caso de herança de pensão por filha solteira, não incapaz, é claramente uma imoralidade vestígio da nobreza do tempo do Império. No caso dos juízes, não consigo ver justificativa.
é isso mesmo , valer para eles ou so ferro nos pobres? se quiser acabar com as fraudes acaba sem mexer em nada. porque ela entao nao acaba com as fraudes do pig mor e do pig , a empresa impressa esgota, as empreiteiras, o sistema de saude onde a desvios e fraude a toda hora. enfim começa por todos eles primeiros ai eu calo a boca , enquanto nao mexer com os poderosos eu sou contra acabar com os direitos de todos nos conquistados. mas vamos falar a verdade , com esse equipe de governo desgraçada com raras exceções vamos esperar o que?
Caro Fernando.
Concordo com quase tudo , menos em relação a pensão por 15 anos para quem tem 43 anos, pois:
-Após 15 anos este conjuge remanescente terá 58 anos e evidentemente no mercado de trabalho brasileiro não encontrará ocupação, assim de que viverá ?
-Ao mesmo tempo um remanescente que tenha 44 anos após 15 decorridos terá 59, apenas um ano a mais e terá direito a vitaliciedade da pensão.
Convenhamos, meio esdrúxula a fórmula.
Sem falar que terá que revogar algo do Código Civil para ter validade jurídica e será objeto de um sem número de ações judiciais, obviamente se aprovada no CN.
Iskra concordo com você. Talvez (uma ideia apenas, meu pensamento pode estar viajado) vincular o limite da pensão para quem tem 43 anos, ao invés desses 15 anos, "linkar" com o limite da aposentadoria por idade, supondo é claro que o cidadão/cidadã que recebe pensão desde os 43 não está sem trabalhar, uma vez que está na idade produtiva e, então, nesse caso, não justificaria receber a pensão e a aposentadoria.
Todas as viúvas a partir de agora, jovens ou idosas, honestas ou oportunistas receberão 50% do beneficio. Agora imagina uma idosa de 70 anos pobre, o marido dede uma vida toda era assalariado de um salario minimo, vai receber 394 reais pra pagar remedios, contas... Ela vai fazer o que? ir trabalhar nessa idade?
.
Se tiver o azar do marido morrer e ela tiver 43 vai receber até 58 anos e depois disso que se vire, idosa, doente, sem idade pra arranjar emprego. é uma injustiça sem tamanho. Um direito do povo, que paga inss todo mês pra ter isso e dilma vai e tira com uma canetada. Essa lei é o maior retrocesso desde o fator previdenciário. Maior burrada que o governo pode fazer, uma decepção total. O povo não quer menos direitos. Vamos pressionar pros deputados vetarem isso!
Fernando obrigado pelo texto. Estava muito revoltado pq recebi via whatsapp uma crítica aos ''seus amigos petistas''. Óbvio que meus amigos coxinhas me mandaram o texto mesquinho criticando a Dilma. Fui no DOU ver na íntegra a MP sobre o caso e apesar de apanhar um pouco pra entender a tabela de expectativa de sobrevida, acabei entendendo e concordando com 100% do texto. Outra coisa que achei interessante foi o tempo mínimo de contribuição pra ter direito à pensão por morte e o tempo mínimo de casamento ou união estável. Agora convenhamos, a pessoa ter mais de 44 anos está certo ter direitos maiores. É o caso de minha mãe, trabalhou a vida toda e hoje ela recebe a pensão do meu falecido pai pois os dois construíram uma vida toda juntos. Se ela tivesse morrido mais novo ela teria reconstruído a vida, nada mais justo.
Correto!
O caso de sua mãe é obviamente correto! Entretanto, eu conheci uma mulher de uns quarenta anos, viúva de um velhinho, que casou com outro velhinho gay e doente e tornou a enviuvar! Dos imóveis que herdou ninguém tem nada com isso, mas da "negociação" de uns quarenta anos de DUAS pensões, uma delas de servidor público, temos sim o direito de discutir, pois afeta TODOS os trabalhadores. Assim é fácil: preciso de uma cuidadora, mas não estou afim de pagar pelos serviços, caso-me com uma vigarista prometendo pensão vitalícia no meu pós-mortem... Todos aqueles que recolhem honestamente para a previdência esperando uma aposentadoria que os mantenha na velhice são automaticamente afetados. Tenho certeza que muita(o) espertinha(o) entrou por esta porta aberta....
Tem família em que as mulheres mais jovens procuram se casar com homens idosos e doentes, para após sua morte, receberem os benefícios vitalícios permitidos por lei. Os verdadeiros trabalhadores correm o risco de perderem direitos devido esses absurdos permitidos por lei.
http://www.ocafezinho.com/2015/01/05/o-dia-em-que-a-vaca-tossiu/
Não caia nesta...
Não é coxinha.
Eu vi, ninguem me contou. O caixa do banco não pagou o seguro desemprego por saber que o solicitante continuava a trabalhar no supermercado, o gerente do banco mandou pagar e o caixa resitiu e não pagou, respondeu pague você, eu não pago, conheço ele e o supermercado, ele trabalha todo dia de uniforme e tudo. O caixa resitiu porque o banco é público e o solicitante não reclamou, foi embora com cara feia.
Precisamos abrir os olhos e começar a caçar os "NÓS CEGOS" desse país. Há muitos "trabalhadores" desonestos que mancham a categoria. Muitos são prejudicados por conta de safados encostados no INSS sem necessidade, CIPA (isso tem que acabar), Quebra de Contrato, Desligamentos forçados, e isso tem aumentado o custo Brasil. Direitos trabalhistas sim, mas há limites.
Me conta aí como é que alguém fica "encostado" por participar de CIPA, porque eu já participei de algumas e nunca me enconstaram!
O que precisa mudar, e rápido, e muito, é a fiscalização das regras de trabalho. Qualquer trabalhador mediano sabe que a corrupção campeia entre os fiscais do Ministério do Trabalho. Pra mim, a primeira providência seria acabar com os fiscais de carreira, substituídos por TRABALHADORES (nada de paridade, isso é babaquice) eleitos. Os atuais fiscais passariam a ser apenas orientadores, sem acesso direto à fiscalização.
O fiscal multou, nada de recurso administrativo. Quer recorrer? Entra na Justiça, deposita o valor da multa em juízo e se defende. "Ah! mas coitadinho do empresário, vai ter um trabalhão e um despesão pra recorrer de uma multa muitas vezes injusta!". Uma ova! Se foi multado é porque estava descumprindo, de algum modo, a lei. Se o juiz entender que houve injustiça, devolve-se o dinheiro, e o eventual prejudicado processa o Estado, se achar que deve. O rito pode ser o dos juizados de pequenas causas, pra ficar mais rápido, e as varas serão em mesmo número que as da Justiça do Trabalho, no mínimo. Aliás, podem até ser vinculadas a essa justiça.
Infelizmente há trabalhadores desonestos que são capazes de tudo para fraudar a previdência. Um colega de meu esposo para se aposentar mais cedo, fingiu ter psicológicos, e todas as vezes que tinha pericia no INSS ficava vários dias sem rapar a barba e cortar o cabelo, na véspera da consulta bebia todas e a noite, antes de dormir tomava uns rebites. No outro dia estava um lixo e o médico lhe concedia mais licença, foi assim até se aposentar.
O maior problema do Brasil no fundo é o seu próprio povo, todo mundo querendo passar a perna em todo mundo. Eu mesmo já foi taxado de "otário" mais de uma vez por querer fazer as coisas direito e percebi faz muito tempo que a maioria considera perfeitamente normal o maldito "jeitinho" e a ignóbil "malandragem". Como fazer um país sério se a maioria dos seus habitantes só pensa em roubar todo mundo e depois fugir para Miami?
Daniel, o dia em que a população entender que a "malandragem" tem custo, acho que a educação começará a mudar. Pra pegar os malandros, tem que ter fiscalização, pra fiscalizar, temos (o estado) que contratar pessoal (funcionários públicos) e para pagar esse pessoal (já que governos não geram lucros) temos que aumentar impostos. É um ciclo. Então, querem pagar menos impostos? Comecem a fiscalizar, fazer a coisa certa, dirigir corretamente, se empregar sem dar o "nó" nem "migué" no seguro desemprego, exigir nota fiscal de compra de produtos, não jogar lixo no chão ou em córregos, entre outros procedimentos fáceis de serem implementados. Você está certo, somos muito trouxas mesmo. Eu, a exemplo, recebi indenização trabalhista (com tudo recolhido conforme a sentença, inss e IR) em 2003 e declarei. A receita me cobra até hoje uma "suposta" diferença que deveria pagar de IR e o Juiz é que está errado em homologar aqueles valores (e a coisa julgada? Vai pras picas?). Quem não declarou, receberam na boa e nem problemas tiveram. Então, foda-se a receita, foda-se um monte de coisas que a gente acaba se ferrando por conta de ser certinho. Agora tenho que pagar do bolso por uma "lazarentisse" de funcionários da receita. E hoje, já está provado que a receita está errada. Mas, contudo, preciso entrar contra eles porque eles continuam no judiciário contra mim. Vou gastar dinheiro pra provar que estou certo. Então as vezes é complicado tanto para a gente quanto para o próprio estado que tem a mão pesada contra os pobres mortais, mas contra a Globo, daí, a coisa muda. Grande abraço e feliz 2015.
É aquela regra: "Fala grosso com a Bolívia e fino com os EUA".
Neste pensamento o HONESTO e TRABALHADOR paga o pato!!!
http://www.ocafezinho.com/2015/01/05/o-dia-em-que-a-vaca-tossiu/
Isto é o que eles querem que pensemos..
O honesto não pode pagar o pato...
Os caras tem que fazer instrumentos para pega-los e retirar
tudo o que roubaram..
Preste atenção no site acima...tem coisa errada??
Estão tirando direitos que foram conquistados a duras penas..
Não pense que só por que é de esquerda é infalivel.
TRABALHADOR que perde direitos não tem com o que negociar..
Entenderam..
Brito, não sei se vc ainda tem contatos entre os técnicos do Ministério do Trabalho, mas se tiver, que tal lhes sugerir que criem um cadastro por CNPJ das empresas processadas na Justiça do Trabalho. Poderia constar o CNPJ raiz, o tipo de processo, as leis e artigos questionados. Isso serviria de base para criar algum tipo de sanção sobre empresas reincidentes em violações específicas. E poderia ser automatizado: um programa de computador controlaria a reincidência, e transmitiria à Fazenda algum tipo de comando, de modo que esse CNPJ só poderia recolher PIS/PASEP com determinada alíquota, superior à comumente usada. Isso seria distribuído à rede bancária, e no ato da autenticação, o sistema do banco rejeitaria o pagamento.
Godinho, seguindo sua linha de raciocínio, incluiria também que neste "CNPJ" o CPF dos sócios de forma a evitar que estes abrissem outras empresas, ludibriando o sistema. Abraços.
Nada contra as medidas de ajustes dos desvios, muito pelo contrario.
Agora nada justifica manter uma politica de usurpação de direitos dos aposentados e trabalhadores como o fator 5% de reajuste perdas acumuladas de 80% ..............Muito bem, senhores. Vamos agora entender as novas regrinhas para 2015? Resuminho básico, repassem aos seus amigos desavisados e petistas.
Quer receber Seguro-desemprego? Só se trabalhar por 18 meses.
Quer receber abono salarial? Só após seis meses de trabalho.
Pescador, quer receber o Seguro-defeso? Tenha três anos de carteira assinada e pelo menos um ano de INSS. Lembrando que você não poderá ter outros benefícios, viu?
Seu marido saiu para trabalhar e infelizmente faleceu e você quer a pensão por morte? Bom, só se você tiver pelo menos dois anos de contribuição ao INSS e pelo menos dois anos de união estável/casamento. E você receberá somente 50% do salário dele, mais 10% por dependente. Ah, e se você tiver menos de 44 anos de idade, você NÃO TERÁ DIREITO ao auxílio vitalício.
Auxílio-doença? Só após 30 dias de afastamento, sendo o primeiro pagamento feito pelo empregador. Ou seja, suas chances de receber um pé na bunda caso fique doente serão BEM maiores.
E você aí, jovem estudante, que fez enem e pretende conseguir uma bolsa de estudo: Você NÃO terá mais o Prouni de 100%. As bolsas do Prouni agora serão de apenas 50% e se você quiser pagar o restante com fies, terá de ter pelo menos 450 pontos no enem e não pode ter zerado a redação. Tá ruim? Bom, pode ficar pior. Além de você ter que se virar pra pagar a outra metade, você não poderá mais fazer transferência de instituição ou curso.
Presentinho da Dilmãe pra vocês, queridos! O PT agradece a preferência. Feliz 2015! (Lembrando q ela havia prometido q nem q a vaca tossice ela interferiria nos direitos trabalhistas.. a vaca tossiu tanto que pegou tuberculose).
Recebido e compartilhado.ra
Viu.
O que eu falei, deram alfafa aos tucanos.
E foi o PT...
Meu querido PT..
Que me mandou PT saudações.
E vão tirar da minha mulher, metade do
salario que ganho se eu morrer..
E eu disse, não trabalhe, o meu salario
dá para nós dois..cuide das crianças..
Coitadinha...as crianças vão crescer,
ela vai envelhecer..e vai se ferrar..
com minha metade..
E olhe que eu paguei para ter salario
inteiro...
Mas não reduziram a cobrança..
Tem coisa errada..tem coisa mal falada..
tá me cheirando traição..
Sensacional Brito, estais fazendo o que o governo, por incompetência não faz, e apanha quando merece e quando não merece. Conheço casos absurdos, do filho separar legalmente, da mulher e fazer "casar" com o pai, pé na cova, para manter e manteve a tal pensão. E outro um velho foi se há 15 anos a filha recebe, gorda e sã do lombo, e agora sonhava deixar para uma neta........
Será que o governo vai cumprir com a obrigação e "meter a colher" nas aposentadorias de Cem mil reais ou mais?
Baronesas ou suas filhas solteiras? ou impedidas que nunca trabalharam mas acumulam aposentadorias e recebem fortunas por direito divino? (e são contra esse governo petralha comunista que ai está)
E na maravilha dos "direitos adquiridos" que jamais atingiram o "zé povinho" que recolheu a vida toda pelo teto e recebe dez anos depois de aposentado a bagatela de dois mínimos?
Há que se ter coragem!
Podem tirar as aposentadorias das filhas de militares. Nessas- realmente esdruxulas- ninguém mexeu.
Isso também acabou. Quem tem, tem, quem não tem não terá mais.
Vc ta dizendo que filha de militar não terá mais pensão por morte? Se informe Brito vc esta informando errado.
Os que engrossam o coro contra a corrupção do PT são os mesmos que
dão o golpe no seguro desemprego: forçam uma demissão,depois visitam 3 empresas e já vão logo esclarecendo que não querem a vaga, mas apenas a assinatura da empresa dizendo que eles não preenchem os requisitos para a vaga.Aí, arrumam um bico na informalidade que, com
o salário desemprego vão receber, por 6 meses, mais do que no antigo emprego. E fazem isso na maior naturalidade, como se fosse um direito seu dar o golpe. Afinal, o dinheiro é do governo, pensam. Nem lhes passa pela cabeça que o governo não tem dinheiro; que é o dinheiro do povo que está sendo surrupiado. O trabalho desses desempregados é batalhar emprego informal, sem registro em carteira. Acho que o governo deveria criar meios de acompanhar o que está fazendo cada cidadão que está recebendo o salário desemprego. Se não for assim, sempre haverá esse tipo de fraude.Eu já conheci várias pessoas que praticam ou já praticaram essa modalidade de fraude.
O que Vc prega MARIA, é a mesma daquela de colocar um policial ao lado de cada cidadão.
Dessa forma reduziria a violência, inclusive entre familiares, Marido e Mulher em brigas de casais.
Mas a que custo???
Impossivel.
Por isso, a civilização custa cara, mas dá resultado.
Concordo com você Maria.