O PSB soltou nota oficial confessando a prática de crime eleitoral na campanha de Eduardo Campos e, até então, sua candidata a vice, Marina Silva.
Diz que o jatinho havia sido cedido a Eduardo Campos por João Paulo Lyra e Apolo Vieira, dois empresários.
Confessa um crime.
Porque é crime eleitoral a cessão de bens e serviços – e avião e transporte aéreo são um bem e um serviço – estimáveis em dinheiro, e ambos o são.
O TSE tem jurisprudência firme neste sentido:
Doações estimáveis em dinheiro. Veículos. Ausência de declaração e de emissão de recibos eleitorais. Controle das contas. Prejuízo. Matéria fática controvertida. Inadequação da via eleita. Não provimento. 1. No caso, o ora agravante recebeu doações estimáveis em dinheiro sem emitir recibos eleitorais, já que, em sua prestação de contas, declarou gastos com combustível sem a correspondente declaração de gastos com veículos. 2. Esta c. Corte já assentou o entendimento de que, via de regra, tal irregularidade (ausência de emissão de recibo eleitoral) caracteriza-se como ‘insanável’, pois os recursos em questão, por não serem declarados, permanecem à margem do controle da Justiça Eleitoral, impossibilitando que ela julgue a licitude destes gastos. […]
E a razão é muito simples e fácil de entender: se é estimável em dinheiro, é como dinheiro. Passa pela cabeça de alguém que um empresário possa dar dinheiro a um candidato e lá no final da campanha, dependendo do que ele gastou, possa fazer um recibo, a maior ou a menor, da doação feita antes?
É primário.
Dizer que iria, um dia, preencher o recibo considerando as horas voadas seria assumir que não havia cessão de um bem, mas de um serviço – o de transporte aéreo. E mesmo que se aceitasse a ideia de um recibo a posteriori, o serviço de transporte aéreo, neste caso, precisaria ser a atividade característica do doador (por exemplo, uma empresa de táxi áereo), o que não é no caso de um empresa de importação de pneus.
Da mesma forma, está assentado que a responsabilidade solidária entre os comitês financeiros (da coligação) e os candidatos (Eduardo e Marina) é inafastável.
Nem vou entrar no inexplicável fato de o avião ser “dos empresários” mas não estar registrado em nome deles, o que caracteriza uma “doação do que não é seu” ou de a Bandeirante de Pneus ter vindo a público negar que tivesse arrendado o jeto. É um carnaval de mentiras que nem mrece maior consideração.
A palavra, agora, é do Ministério Público, que deve abrir de ofício e imediatamente uma ação contra a coligação liderada pelo PSB, já que a Rede de Marina Silva não tem existência legal.
Se não o fizer, diante da confissão, estará prevaricando.
Pior, estará escondendo do povo brasileiro que há uma candidatura que poderá transformar em nada o voto do cidadão, pois cometeu crime passível de cassação, mesmo se viesse a ser eleita.
Ou será que se está jogando contra o TSE o peso de decidir não pela lei, mas pelas pesquisas e pelos interesses da mídia em uma candidatura.
O Brasil tem leis, não é isso? E tem tribunais.
Democracia é fazer com que uma e outros funcionem.
O resto é golpismo.
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Se o TSE não agir, vamos mobilizar protestos contra esse absurdo!
Se o Brasil passar a ser conduzido ao gosto de pesquisas e pressão da imprensa, deixa de ser uma democracia.
Eu tenho certeza de que irá agir e julgar, mas se irá punir são outros quinhentos. De qualquer modo, o caso tem capacidade explosiva suficiente para implodir a candidatura marinista, do mesmo modo que o Aécioporto fez com o écim.
Vai multar, somente.
Vamos acompanhar cuidadosamente este caso de extrema importância para o país e para a nossa democracia.
Contamos com sua sempre prestimosa colaboração, caro Fernando Brito. Hoje está tão difícil confiar, por causa dessa nossa imprensa.
A sensação ao terminar de ler este seu post é tão ruim; parece que estamos vivendo em um país sem leis, sem moral e sem respeito ao povo.
O povo brasileiro não tem acesso às informações verídicas e infelizmente está tendendo a votar conforme quer a mídia, os grandes empresários e banqueiros.
Não nos abandone, por favor!
É um alento termos vocês para nos socorrer.
Só temos vocês, blogueiros!
Muito obrigada pelo que tem feito por nós.
Nem se preocupe senhor Brito, a pf já declrou que não edtá investigando caixa 2 só a causa do acidente. Caixa 2 não é crime toda a campanha eleitoral tem. Só o PT é que abusa desse expediente desonesto nas campanhas dele. Por exemplo os empresários que estavam pagando o jatinho do dudu estavam faxendo isso com o próprio dinheiro sonegado e contrabandeado. Afinal o senhor sabe que essa carga tributária onera muito o empresário que tem que ficar repassando o imposto incluido no preço de mercadorias e serviços para o governo. Se não fosse isso o embolso do imposto seria legal e acabariam todos os problemas da receita federal que poderia, então, se concentrar no que é relevante: a fiscalização de pessoa física. Isso sim porque o senhor sabe muito bem como esse povinho é desonesto. Qualquer chance querem logo levar vantagem. Tenho pra mim que o que ocorre com o psb não é a mesma coisa do mensalão. No caso do avião é um mero caso de caixa dois. No caso do msnsalão é muito mais que isso. Envolve o projeto de poder de um partido de trabalhadores que devian estar trabalhando e ficam aí fazendo politica. Trabalhador tem que trabalhar e não ficar fazendo politica. Por isso que a gente não vai pra frente. Um monte de preguiçosos.
Fernando,
se for mesmo impugnada a candidatura da Marina o que você acha que pode acontecer.Será que vão jogar isso no colo do PT, gerando votos de protesto?
Pra que se preocupar com avião, aeroporto, essas ninharias! Tem coisas bem mais valiosas para preocupação por parte da mídia e das "otoridades". Dentadura, por exemplo.
O pior e q o povo pode eleger essa golpista sem saber q e gato por lebre
E o que foi aquela nota de ontem do tesoureiro do PSB, candidato a vice-governador de Geraldo Alckmin, o cara-de-pau do Marcio França(PSB-SP) dizendo não ter comprovantes da operação porque estes se perderam e estavam no avião que foi pulverizado no Guarujá? Mentira tem perna curta e não se sustenta! E todo mundo viu que pegou muito mal. Daí essa volta atrás nas versões. Hoje, tem debate na Band, amanhã tem a bancada do JN e Marina não escapa de prestar esclarecimentos públicos por suspeita de Caixa 2 na campanha do PSB. Com a palavra final o Ministério Público Eleitoral e o TSE! Mas eu ainda prefiro, humildemente, ganhar ou perder nas URNAS! Ok? Sou mais Dilma para o Brasil seguir mudando com segurança e justiça social!
Globope informa:
Dilma 34
Blablá 29
Aécioporto 19
Quem acredita no judiciário brasileiro acredita em qualquer coisa. Vai ficar impune como o mensalão mineiro e o trensalão paulista.
POR QUE NINGUÉM FAZ NADA ??? VAI FICAR ASSIM DO JEITO QUE ESTÁ ???? SE FOSSE O PT A MÍDIA ESTAVA 24 HORAS FALANDO E JÁ TINHAM CASSADO A CANDIDATURA ! CADÊ OS GRANDES DA MILITANCIA ?????