O “Direito Morano”

A propósito do que postei mais cedo, sobre o ineditismo do “apelo” de Sérgio Moro pelo Facebook, um interessante resumo feito pelo pesquisador da Universidade de Brasília Fernando Horta sobre “algumas novidades do direito introduzidas pelo pretor de Curitiba”:

intimação de advogado por SMS
– prazo de oito horas para apresentar defesa
– intimação de cia aérea para verificar se advogado viajou em dia de audiência não ocorrida
– televisionamento ao vivo de audiência sob sigilo legal
– prisão provisória de 3 anos
– grampo telefônico por mais de 8 meses em TODOS os advogados do escritório da defesa
– deferimento de ofício de condução coercitiva (não pedida pelo mp)
– apropriação indevida dos bens do acusado sem comprovação de prejuízo financeiro algum
– manifestações via facebook
– pedidos de “apoio da mídia” para coagir réus
– aceitação de delações premiadas depois de exarada sentença
– vazamentos de conversas sigilosas para redes de televisão
– gravações ilegais e uso do material ilegal como base de decisão interlocutória
– obrigação da presença do réus nas oitivas de testemunha
– atração de competência “por conexão” de todos os processos relativos ao réu
– designação de parte da indenização a ser paga para entidades que não figuram nos polos da ação e não foram lesadas (mp e pf)
– artigo “científico” afirmando que a “flexibilização dos direitos individuais é um preço pequeno a ser pago pelo combate à corrupção”.
– acordos de cooperação judicial internacional sem o conhecimento ou anuência do congresso ou ministério da justiça
– negação de acesso da defesa aos autos “para não comprometer acordo internacional sigiloso” feito entre o juiz e um país estrangeiro
– réus que recebem percentual sobre os valores reavidos em ação e mantém bens obtidos com dinheiro de ações ilícitas com a anuência do juízo
– o próprio juiz figura como “chefe de força tarefa” figurando, em realidade, no polo acusatório
No século XIX nossos juristas e nosso imperador emendaram o livro “o espírito das leis” e criaram um quarto poder (o poder moderador). “Jênios”. Agora um juiz brasileiro “revoluciona” o direito no mundo … E sua corte superior chancela tudo, dizendo que “é um caso de exceção”. O direito agora tem jurisprudência defendendo o casuísmo, a norma ad hoc e o “in dubio contra a esquerda”.
Talvez você devesse ler sobre a “lei em movimento” e o juiz Roland Freisler que serviu ao nazismo.

Moro é um caso a ser objeto de estudos mundiais. Sobre o que, claro, deve ser evitado a qualquer preço pela Justiça, se ela quer manter este nome.

Fernando Brito:

View Comments (48)

  • … No popular:
    justi$$$azinha de mmmeeeeeeerrrrrrrrrrrrrdddaaa!
    A justi$$$azinha de mmmeeeeeeerrrrrrrrrrrrrdddaa mais vagabunda &$ criminosa do universo e adjacências (sic)…

    ***

    Parodiando o egrégio e impávido jornalista e escritor Paulo Henrique Amorim:
    "sem o *PiMG $ o STFede, o juizeco de piso de quinta província não passaria de uma comarca de Maringá"!

    *PiMG (Partido da imprensa Mafiosa &$ Golpista)

    • É isso, Messias, justiça complicada, a de nosso país. Acontece que o juiz de uma Vara, pertence a uma instância hierárquica superior local, imagino, que em caso de desvio de conduta e confirmado seu envolvimento, o infrator, já deveria ter sido chamado atenção e, solicitado a do mesmo, a correção imediata do desvio, nos termos dá lei.
      Acontece que em caso de omissão da instância local superior ao potencial infrator, existem o Conselho Nacional de Justiça e o próprio STF, a quem cabem, como guardiões da CF e da ética jurídica, agirem proativamente, se assim não o fazem e, em caso do desvio e dos possíveis desdobramentos, se transformarem em fatos indesejáveis, essas instâncias, serão responsabilizadas daqui para a frente, pelos acontecimentos, decorrentes disso.
      Palavra de um cidadão leigo no assunto mas, não, analfabeto político. Acho que a responsabilidade deve se extender também, à imprensa que incentiva o duelo, esquecendo que o prejudicado é o país e seu povo.
      É essa nossa opinião.

      • ... Prezado e consciente Sebastião Farias,
        uma das problemática atuais da IMUNDA e fascista Casa Grande nativa é o fato de que o escroto e indecoroso poder judi$$$iário 'braZ$&leiro' "'tá' mergulhado de CUnha &$ alma" no golpe vagabundíssimo continuado, especilalmente o deplorável STFede!...

        O resto é o luar de Paquetá!

  • ... E lembrar que mais recentemente esta 'DESmoroLIZAÇÃO' da Justiça da IMUNDA Casa Grande nativa começou com o protagonismo nefasto do congênere rábula psicopata "joaqauim Mossack Fonseca Ostracismo do 'mor(t)o' barbosa" do Mentirão!...

  • a pergunta deveria ser de onde vem esse poder inédito de um juiz de 1ª instância? certamente de Curitiba é que não é.

  • ... E por que será que nenhum delator delata o assédio imoral de natureza protofascista perpetrado pelos integrantes da 'PORCA-tarefa' da Operação midiático-golpista 'Farsa a Jato', "A Lei é para todos, tirante os [inimputáveis] DEMoTucanos"?...

  • Quando todos tem o rabo presso,tem espaço pra tudo.
    ALGUEM do MP vai investigar os desvios na APAE do PR?

  • O senhor se refere,a qual JUSTIÇA? A JUSTIÇA GOLPISTA? O JUSTIÇA DAS CASTAS? A JUSTIÇA BURGUESA ?Qual JUSTIÇA o senhor se refere? Pois no Brasil,não existe outra.

  • Em primeiro lugar existe vários direitos que estão até hoje sendo praticado, existe o nazifascismo pq existem os seus defensores pq existe a escravização pq existem defensores escravocratas .

  • Isto se institui no Brasil como foi dito no blog do Nassif por Joaquim Barbosa, no julgamento do Mensalão, quando ali foi proclamado que quem interpretava a Constituição era o stf,, e nesse momento Dirceu foi condenado pelo que Barbosa inventou baseado na teoria barbosiana do "domínio do fato" e o stf se curvou aos interesses da Globo e da Mídia. Ali o Brasil rasgou a constituição e a justiça ficou nas mãos da Globo, ali se inicia o fim do Governo Dilma. Não teríamos mais justiça no Brasil, e a partir daí surgir um fascista como Moro é só questão de tempo. Estamos em um estado exceção não temos mais garantias individuais e estamos sob comando de facínoras.

  • BOMBA!

    Um verdadeiro agente da Lei dá uma lição de moral no juizeco politqueiro 'mor(t)o'!

    ***

    POLICIAL ACUSA: TEMER APARELHA O ÓRGÃO POR VOTOS NA PREVIDÊNCIA

    O superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina, Fabrício Colombo, fez uma denúncia bombástica: acusou o governo de Michel Temer de aparelhar o órgão, em troca de votos para a reforma da Previdência; em razão disso, ele decidiu pedir demissão e gravou um vídeo em que aponta o aparelhamento; "A gente já vinha sofrendo várias pressões políticas. E isso não é algo que coaduna com o que eu imagino como ideal para a sociedade. Eu acho que a polícia não pode estar vinculada a nenhum tipo de política. Para mim, pela constituição, polícia é órgão de Estado e não de governo", disse ele; antes de Fabrício, o ex-presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa, também se demitiu, alegando não haver espaço para pessoas honestas no governo Temer; confira o vídeo do policial demissionário

    07/05/2017

    (...)

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/294181/Policial-acusa-Temer-aparelha-o-%C3%B3rg%C3%A3o-por-votos-na-Previd%C3%AAncia.htm

    • Ajuste

      Um verdadeiro agente da Lei dá uma lição de moral ao juizeco politiqueiro ‘mor(t)o’!

    • Pelas minhas contas o custo do apoio à reforma da Previdência do Temer daria para pagar os aposentados de todo o país por pelo menos dez anos. Daí o acréscimo a idade da aposentadoria. Tiram do povo para dar aos politiqueiros e politiquinhos de todo o calão. Como diz o Bóris: Isto é uma vergonha.

      • Falando nisso, o Temer já arrumou um marido para o seu governo? Porque Marida ele já tem. É a bela e recatada do conluio midiatico, a pomposa e fogosa Rede Globo da Maldição.

        • ... E a amante do CUnha do infame libanês MT é o alexandre frota, o mesmo patife que acumula o cargo de a$$es$$or do atual 'miniSTRO' da (DES)educação, o abilolado coronezinho de merda DEMoTucano MERDOncinha!...

          E que joça de país é este, sô?

          PQP!
          Perdão às dignas e limpas meretrizes, incapazes que são de gestar e parir seres tão horripilantes e desalmados!

  • Só pode ser um psicopata em euforia esse tipo; certo que ele aceitou o protagonismo e que na coxia de vidro estão a FEBRABAN, FIESP, FIRJAN, aépó gLobo...ta, psdB...ta e a velha matriarca SI...AI...EI , mas a senhora que Mora com ele, quem é na verdade? Também é uma psicopata ? Se for, aí eu digo: Fecha o inJudiciário todo, pq o ESSE-TÊ-ÉFÊ é a clinica do Dr.Frank Steinn onde todo louco é considerado são e pleno das faculdades mentais.

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