O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa perdeu uma boa chance de ficar calado.
Suas declarações, hoje, na Folha, mostram o quanto é autoritária sua concepção de direito, ao criticar a entrevista da Presidente Dilma Rousseff, sobre o comportamento de delatores – que distribuem aos quatro ventos acusações até agora desprovidas de provas.
“Assessoria da Presidente deveria ter lhe informado o significado da expressão ‘law enforcement’: cumprimento e aplicação rigorosa das leis. Zelar pelo respeito e cumprimento das leis do país: esta é uma das mais importantes missões constitucionais de um presidente da República!”
Este é o problema de ser jurisconsulto de Twitter, com toda a sua sabedoria represada em 140 caracteres, com o fito único de obter repercussão.
Permita-me ponderar, Dr. Barbosa, um presidente da República é obrigado a aplicar e fazer cumprir as leis, não a concordar com elas. Tem, até mesmo, o direito de propor, nos caminhos constitucionais, sua mudança ou revogação.
Aliás, este é direito que assiste a todo cidadão numa democracia.
O “law enforcement” a que o Sr. se refere, para afirmar que a Presidente é “mal-assessorada” quer dizer aplicação da lei, não concordar com ela.
Ninguém é obrigado a concordar com lei ou mesmo com sentença judicial, Dr. Barbosa, mas a cumprir o que elas determinam. O governo, por seus órgãos policiais, as está cumprindo e cumprindo as ordens do seu colega Sérgio Moro, não está?
É assim para todos, Dr. Barbosa.
Nem eu nem ninguém tem a obrigação de bater palmas para leis ou para decisões de juízes que, a toda evidência, estão cada vez mais carregadas de uma distorção política. Tanto é assim que, querendo ou não, o senhor e Sérgio Moro se tornaram, em lugar de discretos juízes, heróis dos militantes políticos mais à direita e ferozes.
Aliás, Dr. Barbosa, divergir das leis e criticá-las é algo fácil de entender.
Eu, se vivesse no século passado, provavelmente teria as palavras e ações mais duras contra uma lei, o Código Penal de 1830, que dizia, em seu artigo 60:
“Art. 60. Se o réo fôr escravo, e incorrer em pena, que não seja a capital, ou de galés, será condemnado na de açoutes, e depois de os soffrer, será entregue a seu senhor, que se obrigará a trazel-o com um ferro, pelo tempo, e maneira que o Juiz designar.O numero de açoutes será fixado na sentença; e o escravo não poderá levar por dia mais de cincoenta”
Não é repugnante, Dr. Joaquim? No entanto, era lei até 1886, quando foi revogada.
É para cumprir sem chiar?
Tenho certeza que seria outra a sua visão do “law enforcement” naquela situação ou diante de um código legal que estabelecia que o Governo imperial poderia agir aplicando as penas que constavam no Código – como prisão perpétua ou temporária, com ou sem trabalhos forçados, banimento ou condenação à morte”, para por fim às lutas pela posse da terra, combater as insurreições dos escravos e destruir os quilombos e vigiar os que eram vistos como vadios e desordeiros.
Talvez parecesse a muitos, então, protestar contra isso algo incompreensível, tanto que era o bom direito das classes dominantes, aceito e respeitado pelas “pessoas de bem”.
A propósito, Bernardo Pereira de Vasconcelos, que redigiu a base deste Código , teve fama de jurisconsulto e foi o autor da lei que criou o Supremo Tribunal de Justiça, em 1828, que viria a ser renomeado, em 1890, como Supremo Tribunal Federal.
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Toma "papudo"...
Que paulada. ISSO É MUITO BOM - PRA ESSE BARBOSA APRENDER.
É igual ao FHC. Só fala m....
Se alguém falou m* foi a Dilma. Claro que ela poderia achar uma lei antiga ruim, como diz o post. Mas foi ela quem sancionou a 12850. E foi ela quem disse que MUITO SE ORGULHAVA DISSO em debate de 14 de outubro último que está gravado e rola por aí. Mesmo sem considerar que ela deveria honrar o cargo e evitar críticas públicas desse tipo, a posição da mulher sapiens é ridícula. Louvou a mandioca de novo. E sem estar na capital da galáxia, que é o Rio de Janeiro.
OK.
Mas isso não muda minha opinião a respeito destes dois senhores.
Só falam m....
Ele é a própria m......
Esse imbecil, ícone da direita hidrofóbica brasileira, deveria explicar a compra de seu ap. em Miami antes de se mostrar aos holofotes midiáticos que o blindam e brindam a cada otarice que vem de sua lavra lodacenta.
Aliás, esse mesmo imbecil que ama expressões idiotas em inglês, dada sua mentalidade colonizada, faria um grande favor ao povo brasileiro, na grande maioria negros como ele, mudando-se para a alemanha ou eua.
Um dementado, retrógrado, recalcado e corrupto !
O pessoal brincar de gostar ou não gostar de lei, que LEVIANDADE!
Na verdade, o instituto da colaboração premiada (termo correto)está contido na lei 12.850/2013- De Combate Ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro.
Tal lei foi impulsionada justamente pela presidenta Dilma e Ministro da Justiça José Cardoso como forma de responder aos protestos de junho de 2013. Baseada no anteprojeto 150/2006 de autoria da então senadora Serys (PT-MT) todos senadores do PT votaram a favor e em 02 de agosto de 2013 Dilma e Cardozo sem veto a lei,que foi muito elogiada por todos operadores do direito pela agilidade e eficácia em desmantelar organizações criminosas.
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Tal lei da colaboração premiada é fruto de antiga Convenção de Palermo homologada pela ONU em 2000, pelo sucesso no combate às quadrilhas transnacionais. Antes de virar anteprojeto da ex-senadora petista Serys (que desde 2013 se desfiliou do PT) foi amplamente discutida na ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate À Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
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Concluindo, é miseravelmente leviano desqualificar lei penal-processual aprovada unânime pelo Senado Federal e sancionada pela Presidente da República, pela própria.
A raiva da Excelentíssima é não ter previsto que um mero gesto de demagogia há dois anos pudesse colocar atrás os "homens da lei" no encalço seu, de seu partido e aliados.
Nossa Cróvis, já pensou em ir dar umas aulas no Largo de São Francisco.
É Cloves? E o instituto de vazar para a imprensa dia a dia informações sigilosas que serão ainda distorcidas ao extremo para prejudicar o PT, sem direito a defesa, uma vez que ninguém sabe a realidade das delações, só conhecemos a versão da Globo e da Veja está previsto em lei? Como pode o Yousseff ter dito que o Aécio ganhava 100 mil dólares por mês de propina e na Veja a capa vem dizendo que Lula e Dilma sabiam? Mentiras e mentiras que depois não se comprovam. Sabe, doutor Cloves, explicar porque o Aécio, apesar de delatado, não será investigado? Isso está na lei? É essa lei que devemos respeitar???
Quem afirma que Aécio não será investigado Investigações contra políticos com mandato ocorrem no Supremo e esses sim estão sob 'sigilo'.
Não vejo fuzuê com a lista de delatados e enlatados do Pessoa. Não vejo seletividade que vcs tando alardeiam.
Os 18 do Pessoa tem de todos os partidos, de todas matizes, até filho de ministro do TCU.
A justiça brasileira é desigual, sem dúvida. Toga preta para pobres, camisola para ricos.
Mas no caso ricos pagam os mais caros criminalistas, nunca vão ficar à mercê de desamparo no contraditório nem na ama defesa.
Se o bicho tá pegando. é porque a casa foi enquadrada prá valer. Dessa vez, sem brechas.
Vou esquecer que li o Art. 60. Acho que este rapaz (como sou mais velho, este tratamento é natural) deveria, antes de emitir qualquer opinião, ter um aconselhamento com o misto de técnico e sociólogo, doutor Dunga.
Isto é o que se chama de uma verdadeira interpretação da Lei. Este senhor, "Barbosa, jurista de Twitter" deveria pedir ou contratar a sua assessoria para não estar besteira, pra não dizer outra coisa.
Joaquim Barbosa = Roland Freisler
Barbosa virou jurista de Twitter sustentado com o dinheiro público.
Este teu artigo é antológico, Brito. Arrasou. Que resposta este supremo cidadão que insiste em ser popular via twitter, sabe Zeus se mirando uma futura candidatura política, teria para contestá-lo?
Sem dúvida foi, talvez, um dos maiores erros do Lula. Não seria o persistente perseguidor de petistas um aspirante indesejado na Casa Grande?
...erro??? Pô meu tu és generoso . Eu vou direto ao pinico...foi sim a maior cagada que o LULA já fez na vida, e quem pagou o pato foram seus fiéis parceiros de batalha! E o mais deprimente é ver coxinha babaca -bem feito- pagar para assistir "palestra...ai,ai,ai" deste panaca!
Desculpem, mas Lula não tem culpa. Ninguém trás escrito na testa as suas opiniões.
Barbosa foi indicado e fez suas opções. Achou oportuno trabalhar para determinado lado.
Culpar Lula pela escolha não faz sentido.
De pleno acordo, Medeiros. Parabéns e felicitações Ao Brito. Abs.
Dínio, foi mais que uma cagada, foi um piriri que dura até hoje, por isso que o Lula e o PT são indissociáveis , com essa politicazinha miúda de tentar conciliar o inconciliável.
Mas a maior cagada mesmo foi delegar a Dilma a tarefa de enfrentar a onda que se formava desde a eleição de 2006, escolhemos a Dilma e elegemos junto o Cunha, esta excrescência neo-pentecostal.
Que texto!!!! Perfeito!!! Se joaquim ( com minúscula) calou-se é porque está sentindo até agora a bordoada com luva de pelica! Fernando Brito, vc é necessário! Indispensável, eu diria! Vida longa!!!
Isso mostra como ele agia, quando juiz, com imparcialidade, impessoalidade e sobretudo a humildade - só que não.
E condenar sem prova, mais do que isso, com prova em contrário, pode?
Não venha baixar o espírito positivista agora, seu Joaquim, que a gente não é idiota. A história vai engolir a sua vaidade e a de outras também.
Um direto na mosca, digo, no queixo!...Tómati!...Nocaute....
Uma ervilha tem mais conteudo que o homem do Domínio do Fato. Porque vcs acham que ele tirou o time do Supremo? Seus pares viram que ele era oco, sem conteúdo. Só pró PIG tinha valor.