Um garrote para o futuro: a PEC 241

Ainda não é definitivo, mas o placar da votação de ontem na Câmara e a pressão do Governo, aliada ao apoio do setor financeiro tornam muito difícil que não seja aprovada a PEC 241, que limita o crescimento dos gastos públicos à simples correção inflacionária.

Faz pouco ou nenhum efeito agora, com inflação alta e arrecadação em queda, porque se você ganha 100 e gasta 20 em saúde e educação e, no ano seguinte, ainda que com 7% de inflação só ganha – descontado aquele valor,  97  e tem autorização legal – o que não é o mesmo que gastar – para gastar 21,5 com aquelas atividades, não há garrote.

É por isso que a PEC não tem duração prevista para dois, três ou cinco anos. Ela vale por dez, prorrogáveis por mais dez.

Ou seja: se a inflação estabilizar-se num patamar baixo e a economia brasileira (e, com ela, a arrecadação pública) subirem, o que se poderá gastar com saúde e educação será uma parcela menor, progressivamente, dos recursos públicos.

Exatamente o inverso do que pretendeu a Constituição ao prever parcelas mínimas de investimento do dinheiro público nestas áreas.

Porque ela previa, ao fixar percentuais mínimos de gastos,  uma equação do “ganha-ganha”, onde um Estado mais rico seria um Estado mais justo.

O que o governo Temer, portanto, faz é uma promessa que soa estranha se dita com clareza: se formos um país mais rico, asseguramos que  nosso povo será cada vez mais pobre, porque mais desassistido em saúde, educação, proteção aos carentes, etc.

É tratar a educação, a saúde, a assistência social, as aposentadorias e pensões como fazia Procusto, um bandido das imediações de Atenas que prendia quem se aventurava em seus domínios a uma cama. Se fosse menor, esticava-o até caber; se maior, decepava-lhe os pés.

É por isso que se precisa violar o espírito constitucional, decepar seu conteúdo.

É por isso que se precisa envolver estas  medidas num economês e num tecnicismo que permita ao tolo vibrar com o “vamos gostar gastos”, sem entender que o gasto cortado é o pouco que se faz com ele próprio.

 

 

 

Fernando Brito:

View Comments (15)

  • O PMDB anuncia aos quatro ventos que quer tirar o Brasil do vermelho, na verdade este vermelho ele já excluiu das cores da sua bandeira faz tempo, acho que desde a morte de Ulisses Guimarães. O que eles tão tentando fazer e eu já desconfiava é tentar azular e amarelar o Brasil, ou seja, devolver o poder aos tucanos, negando a própria origem, onde tinham orgulho de serem vermelhos. Este marketing é todo para o PSDB. Aliás eles não tem outra alternativa, porque mais perdidos e mais incompetentes impossível. E se o objetivo é tirar as contas do vermelho precisam ser mais inteligentes, pois o que se vê é só vermelhidao neste buraco que eles ajudaram e muito a cavar.

    • E ai FB, você vai moderar ou bloquear os verde-amarelo algum dia na sua vida de blogueiro sujo ou esta feliz com isso ai ? A parte de cima/facebook não leio nunca para não vomitar; a parte de baixo ganhou nos ultimos dias os novos contratados do vampiro que estao invadindo os blogs. O 247 tem um sistema que permite que os comentadores possam bloquea-los, o que parece algo muito salutar, principalmente nesse momento crucial. Ou entao você poderia fazer menos posts e ter um controle do conteudo, assim como o Eduguim que controla tudo antes e so libera aqueles que ele mesmo enfrenta; além de ter um contato direto com o publico. Você existe mesmo ou você é um robô ? Ja estou ficando na duvida. Não da vontade de comentar nesse blog sempre com os mesmos que ficam se xingando e se "achando", tanto de um lado como de outro...

      • Tenho a impressão que o Brito evita ler os comentários exatamente pra não passar raiva. Por que ele (ou qualquer moderador/admin do site) parece não moderar é um mistério.

        • Rapaz, o FB diz não ter tempo para fazer moderação, imagine ? ... Deveria fechar então como fez o PHA, como faz o Mino Carta e como faz o blog do Miro, ou ainda o Rovai. Esses blogs mantêm um nivel ético minimo e é dificil ver exaltados histéricos xingando ou abusando das pessoas.

  • Convém lembrar aos midiotas que essa limitação não contempla a conta JUROS !!!

    Antes que apareça algum midiota globotomizado defendendo as asneiras da Miriam Nariz de Leitão e congêneres.

  • Será que explorar petróleo é só ruim para a Petrobrás? Por que os "yanques" só pensam nisso, vide Iraque, Kwait e agora o Brasil. Se é tão ruim, porque eles querem tão desesperadamente se apossar do nosso petróleo? Será que é por isso que os"lesa pátrias" estão entregando praticamente de graça nossas jazidas? Cadê os militares nacionalistas deste país? Eles deveriam colocar estes entreguistas no paredão, e ainda cobrar da família a munição utilizada.

  • O país é inovador. Se aprovada a PEC 241, provavelmente o Brasil será o único lugar no mundo em que o neoliberalismo estará inscrito na Constituição.
    Para o mundo que eu quero descer.

    • A Lenita nos quer fora e você nos quer dentro, não estou entendendo!! Chegou à conclusão que, com os debates promovidos pelos "trollers", sua opinião está mudando né? Um grande passo está sendo dado, parabéns!!!

      • Nelson, acho que vocês são uns babacas, mas a tal da Lenita é muito pior, faz parte do exército de acéfalos de esquerda que aceitam tudo que vem da cúpula sem nenhuma reflexão ou espelhamento do que deseja a base.

        Vocês não são os únicos idiotas no blog.

        • Iskra ! Você não passa de um canalha, misogino, ignaro, metido a saber de tudo, autoritario, rato de esgoto !!! Pior é ter que ver um machista imundo como vc que ja desrespeitou outras mulheres aqui e vive exalando tuas idiotices achar que tem o direito de colocar o outro no mesmo nivel ridiculo e mediocre de tuas analises de botequim. Dê ma boa olhada no espelho e volte para o esgoto !!

Leave a Comment
Related Post
  1. Os riscos de um “efeito Orloff” reverso e atrasado na Argentina

    Têm sido frequentes as comparações da eleição de Javier Milei à presidência da Argentina com…

  2. Carta ao Edgar, ou ainda estou por aqui

    Meu conterrâneo do Méier, João Nogueira, musicou uma das pérolas de Noel Rosa, a carta…

  3. O maior crime são os juros

    Tento, outra vez, retomar o blog, uma semana depois da alta hospitalar, após 38 dias…