O fim do Estado de Direito

Sou de uma geração que cresceu tendo o Estado de Direito como um dos sinônimos de democracia.

O outro era o voto direto.

Custou-nos muito, nossa juventude, trazê-los de volta.

E, certamente por isso, é assustador ver que ele vai sendo, progressivamente, abolido em nosso país.

Com os arreganhos do Ministério Público, do Judiciário e sob os calorosos aplausos da imprensa.

A opinião pública, sobretudo a mais informada, patina à beira da histeria do “prende e arrebenta”, que julgávamos ido com Figueiredo.

Para alguns, porque para os que se dispõem atender às intenções dos “investigadores”, movidos por um cínico “arrependimento” que pode lhes deixar impunes, há quase que o carinho midiático.

A condução coercitiva do tesoureiro do PT à Polícia Federal, hoje, é mais um dos sinais de que voltamos ao arbítrio.

Nem as citações ao nome de João Vacari Neto são novas, nem ele se encontra desaparecido, nem mesmo foi intimado a depor e não compareceu.

Serviu, apenas, para simular uma “prisão”, causar um constrangimento, uma exposição que, afinal, só será merecida se houver provas.

Porque doações de empresas, especificamente de empreiteiras e, mais especificamente, de empreiteiras envolvidas na “Lava Jato” há para o PT, o PMDB, o PSDB e mais um monte de partidos.

Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas em São Paulo, com documentos da Justiça suíça comprovando o recebimento de dinheiro no exterior, não foi conduzido “sob vara”.

Roubam um processo de sonegação de um bilhão de reais da Globo e não convocam sequer um infeliz a depor.

É claro que, se há acusações, Vaccari deve ser intimado a depor. Ele não é diferente, melhor ou pior, que qualquer cidadão brasileiro, por ser dirigente do PT.

Mas não transformado em personagem de um processo midiático de “suposta prisão”.

A condução coercitiva a interrogatório já é, por si só, de duvidosa legalidade – porque o interrogatório é meio de defesa, não de acusação ou produção de prova, essencialmente.

Muito menos quando isso se faz sem que haja negativa de comparecer a esclarecimentos.

Tornaram-se repugnantes os métodos desta investigação, na prática conduzida – e só isso é um absurdo, Juiz conduzir investigação -,  pelo Dr. Sérgio Moro.

Os ladrões confessos pontificam, com uma quase “presunção da verdade” sobre tudo o que dizem, numa inversão de valores total.

Pessoas são metidas na cadeia e lá permanecem por meses , até que “resolvam”  acusar “agentes políticos”.

O juiz “exige”, para soltá-los, que se rompam todos os contratos de entes públicos com as empresas, haja ou não indícios de irregularidades neles.

Falta algo para que estejamos diante do arbítrio?

Ah, sim, a revogação daquela outra “coisinha” que tive, na juventude, como sinônimo de democracia.

O voto direto da população.

Fernando Brito:

View Comments (76)

  • Fernando,
    você está coberto de razão. É assustador como o cerco vai se apertando, sem que haja reação de nenhum setor da Sociedade Civil. Pelo menos durante a ditadura, tínhamos manifestações da ABI, OAB e outros. Essas prisões por tempos ilimitados de cidadãos sem culpa formada é um horror. Não sei como o STF não repara nisso. Equivalem à tortura e, depois delas, o elemento confessa qualquer coisa.
    Não há neutralidade no Moro , muito menos em seus procuradores ou na imprensa que cobre o assunto.
    O que fazer ?

    A única sugestão que me ocorre é o Lula, do alto de seu prestígio em todo o mundo - já constatei pessoalmente na França, Holanda e Argentina - convocar uma coletiva com a imprensa internacional e denunciar todas essas perseguições.

    JÁ. Antes que seja tarde demais.
    abs,
    Dagoberto

    • É o golpe mais declarado e mais porco sendo levado a cabo nas nossas fuças pela justiça, pela polícia, pela tucanalha derrotada, pela politicalha podre e pela mídia que a todos seduz com cinco minutos de holofotes globais.
      Engrossa sua voz, Dagoberto, perguntando onde estão, que não respondem Lula, Dilma, OAB, Cut, MST, MTST, PCdo B, setores progressistas da sociedade?
      Como vamos nos unir para reagir e impedir o avanço desta situação?
      É preciso uma ação coletiva, não acha?

    • A última vez que presenciamos violação tão explícita ao Estado de direito foi no golpe de 64. Atualmente, a justiça rasga a constituição, cria novo domínio do fato, engaveta e dá sumiço nos crimes de seus aliados, interpreta as leis conforme lhe convem, tudo com intuito de perseguir seus adversários. Qualquer advogadozinho meia boca se sente um soldado daquela época. Estamos acuados em um Estado de exceção não declarado,onde o judiciário partidarizado substituiu os militares.

      • Tomo as suas palavras como a voz engasgada do povo que é massacrado pela mídia ora tendenciosa ora covarde! Como disse o PHD em direito, política e sociedade pela Northeastern Universit, Dr. Fabio de Sá e Silva, o parecer de Ives Gandra, encomendado por FHC, que defende o impeachment contra a presidenta Dilma, se apoia numa suposta “culpa” de Dilma em relação aos fatos levantados pela Operação Lava Jato. Ah, sim... ela deveria saber de tudo e foi omissa... "Nós não precisamos de nenhum esforço para perceber que, afinal, ele age informado pelo bom e velho dolo".

  • Texto excelente.

    Estão fechando o cerco ao PT, com contribição da Midia Golpista.

    • Contribuição da mídia golpista não. Ela faz o que sempre fez. A contribuição é da Dilma que deveria fazer algo e não faz...

      • Exato!!!!! O problema é a Dilma! Com sua incompetência e arrogância.Foi a maior besteira que lula fez na vida... E ele e o Brasil vão pagar caro por isso...

      • "Joga pedra na Geni

        Joga pedra na Geni

        Ela é boa ..."

        Este é o nível dos fervorosos revolucionários que habitam os blogs progressistas.

        Estou com diarréia há pelo menos cinco dias e segundo os médicos isto se deva provavelmente á qualidade da água do volume morto. Pensava em jogar a culpa no Alkmin, mas estou quase me convencendo que esta culpa também cairia melhor na Dilma. Afinal, como presidenta não fiscalizou o governo tucano.

        Até onde vai essa insanidade nos blogs?

        • Antônio, os blogs foram ocupados pela galera da direita que se dizem arrependidos de ter votado em Dilma.
          A neo-direita brasileira, os coxinhas, estão muito bem organizados.
          Estão ativos nos blogs sujos.

          • nao tem nada disso , o que esta acontecendo no brasil é muito grave. e nao tem essa de ter votado ou nao. e dai se votou , agora por causa que votou , tem que abaixar a cabeça e concordar com tudo. os blogueiros sujos junto com o povo e os movimentos sociais, foram os pilares da eleiçao dessa morta viva. nao tem essa de estar contra o governo , estamos vendo o obvio , coisa que esse governo nao esta vendo. muito pelo contrario , nos queremos é que o governo reaja e de a volta por cima, nos queremos é exatamente o contrario , pelo menos eu e a maioria. mas o que estamos vendo é governo nas cordas e se acovardando a cada dia que passa. ela sim falou com coisa nas eleiçoes e ta fazendo outra , porque eu nao sei, mas que esta esta. nao vem com essa de estar apoiando golpes nao , porque aqui pelo menos a maioria nao é louco nao.

      • Dilma é representante do executivo, tem dever e postura republicana a zelar. Os setores organizados da sociedade é que estão inertes. Acaba de se eleger o maior picareta do congresso, cadê a turma das jornadas de junho?

        • As jornadas de junho? Aquelas do tipo "revoluções coloridas" do Leste Europeu? Foram a fase 1 do "regime change" brasileiro. Já estão convocando nova manifestação para 15/03. Agora com vistas ao "ato final": O IMPEACHMENT.

          • Jaide, tô achando isso também. Veja em Saõ Paulo atacam o Haddad e ninguem fala do Alckmin.

          • é o que esses golpistas vao fazer de agora em diante. montam o complo e vem de cima para baixo incitando e manipulando todo mundo. e com essa eleiçao cheio de odio ao pt , vai ser um prato cheio. a esquerda e os movimentos sociais e todo mundo que é contra isso , vai ter que se unir de novo para nao acontecer uma tragedia. e momentaneamente esquecer o que esse desgoverno esta fazendo de errado. agora é o brasil que esta em jogo.

  • Já que a coisa está degringolando mesmo, a Dilma deveria chutar o balde e radicalizar à esquerda... Deveria nomear Fausto de Sanctis para o STF, demitir o Levy e colocar um progressista no lugar, deveria mandar o Zé da Justiça embora e colocar um homem no lugar, chamar a sociedade para a implementação da lei de mídias, fazer reforma agrária, cortar as publicidades no PIG, enfim, ela deveria por a mão na massa e trabalhar...

    • Não fará isso de jeito nenhum, enquanto seu principal conselheiro e auxiliar de confiança for Mercadante, quem nem devia estar lá.

    • Não se iluda com o De Sanctis,pois durante o julgamento do mentirão,eu vi e ouvi em um programa Entre Aspas da globo news, quando estava em julgamento se cabia ou não os embargos infringentes, em debate com outra pessoa que não me lembro o nome,o qual dizia que a não admissão dos embargos naquele momento, seria casuísmo. O sr De Sanctis disse que para ele nesse caso não cabia os embargos infringentes,portanto, se a presidenta Dilma tivesse nomeado ele ( era o desejo de alguns blogs progressistas)no lugar do ministro Barroso,os embargos não teriam sido admitidos ,e os réus Dirceu, Genoino e Delubio teriam sido condenados também por FORMAÇÃO DE QUADRILHA e estariam presos em regime fechado.Portanto eu acho que nomear o sr De Sanctis é dar uma guinada para a direita e não para a esquerda , basta ver o que aconteceu com o delegado Protógenes.

      Não se iludam com o sr. De Sanctis

      • Perfeito!!! Juízes e promotores e delegadozinhos da PF de modo geral são da extrema direita! Eles são oriundos das classe média brasileira!!! E são os piores politicamente falando!!!

      • Boa advertência, Dinarte. Dos heróis da Satiagraha somente o Protógenes foi sacrificado. O De Sanctis, da justiça, e o De Grandis, do MP, escaparam ilesos.

    • É VERDADE !! Os 3 porquinhos também deveriam partir com tudo para cima do LOBÃO, e mandar tudo para a 'putaquipariu', não acha !?! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK ...

      “O BRASIL PARA TODOS não passa na REDE GLOBO DE SONEGAÇÂO & GOLPES – O que passa na REDE GLOBO DE SONEGAÇÃO & GOLPES é um braZil-Zil-Zil para TOLOS”

    • ela nunca vai fazer isso porque nao tem peito para fazer e nao quer fazer porque gosta é da direita. mas quem votou nela e os movimentos sociais com o apoio dos blogs e a ala progressita do pt e mais os outros partidos com vergonha cara é que vao ter que ir a luta e salvar a democracia. se depender desse poste de pres. nao vai acontecer nadaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa.

  • E o STF se cala com medo do linchamento da Globo.

    O STF baixa as calças para a Globo, há tempos.

    • Estamos reféns do crime organizado (mídia, judiciário, PSDB/PMDB e PF), e uma presidente medrosa. Acho que temos que agir por nós mesmos para nos defender.

  • Ives Gandra: um parecer a serviço do vale tudo

    As Casas Congressuais, enquanto instâncias julgadoras, sujeitam-se às normas do estado democrático de direito. Não podem fazer o que desejam.

    Por Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.(*)

    *Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt. Professor Titular da Universidade de Fortaleza. Procurador do Município de Fortaleza.

    (...)

    FONTE: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/Ives-Gandra-um-parecer-a-servico-do-vale-tudo/40/32808

  • Alguém poderia me explicar tecnicamente por que um juiz conduz as investigações e não o Ministério Público?

  • Sob certos aspectos a Dilma tem certa razão em não reagir. Enquanto a população deixar as tais "elites" decidirem por ela o destino da nação não passaremos de um imenso paraguai. Se o povo brasileiro quiser ser um país desenvolvido algum dia, vai ter que ir pra rua e mostrar quem manda. As elites golpistas (incluindo os militares) tem que ter medo do povo. Se o povo não for pra rua e como sempre se acovardar está dizendo que esta se lixando pra quem governa. Ai, o que adianta a Dilma resistir ao golpe só pra se manter no poder. Ela tem razão em ficar quieta. Ou o povo assume o poder ou seremos sempre isso: um pais de quinta categoria.

    • 'You touched it with a NEEDLE".

      Mas o POVO BRASILEIRO está ressabiado, por isso a audiência da gloeBBBels despenca, e sabe de todas as sacanagens de que o PIG é capaz. Cuida só ... Essa GUERRA CONTRA A PETROBRAS, e contra o BRASIL, e não apenas contra o PT, será a RUÍNA dos COXINHA$$$ arrogantes.

      “O BRASIL PARA TODOS não passa na REDE GLOBO DE SONEGAÇÂO & GOLPES – O que passa na REDE GLOBO DE SONEGAÇÃO & GOLPES é um braZil-Zil-Zil para TOLOS”

  • Ícaro quando percebeu que poderia voar voou tão alto que, se aproximando do sol, derreteram-se suas asas!

    Lembrem-se do nosso último herói do pastelão 470!

  • A Rede Coxinha já convoca para o golpe!
    Acabo de receber essa gracinha com escorreita! redação por uatisape:
    ATENÇAO BRASIL
    Dia 15/03/2015 Domingo estamos nos reunindo e sairemos as ruas de todo o brasil pra pedir o IMPEACHMENT de DILMA ROUSSEFF como fizemos em 1989 com o entao presidente Fernando COLLOR de melo.. nao pagaremos 4 reais no litro da gasolina pq roubaram a petrobras, nao aceitaremos 3,50 reais pra andar de onibus ou trem, nao aceitaremos aumento nos impostos ja absurdos como IOF, ICMS, IPTU, IPVA e etc.. Chega dos mesmos, dia 15/03/2015 todos nas ruas pelo IMPEACHMENT!!!!
    Nosso protesto é pacifico, nao sera permitido bandeiras e camisas de partidos politicos e vandalos e black blocs serao detidos e entregues a policia pela propria populaçao.. havera jovens, adultos e idosos na manifestaçao.. pedimos q todos vao de verde e amarelo como em 1989 com as cores do BRASIL e caras pintadas!!!
    REPASSEM A TODOS OS CONTATOS E GRUPOS DO WHATSAPP E REDES SOCIAIS DO BRASIL... IMPEACHMENT JA!!! Ou ADEUS BRASIL E SEREMOS ESCRAVOS DELES..

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