O golpe está em pleno curso. Deve ser esmagado com a lei, e já. Sem prevaricação

Não é um detalhe, é a lei e com a lei não se pode tergiversar.

Mesmo que haja uma turba babujante exigindo sangue.

Mesmo que haja uma imprensa que é escandalosamente cúmplice de ilegalidades e de suas violações.

É irrelevante a discussão sobre o conteúdo das gravações, sua obtenção foi ilegal. Não há espaço na Justiça para “fins que justifiquem meios”.

Há uma cadeia de crimes, evidente e documentada.

A  cronologia descrita no site jurídico Conjur, com todos os links que a comprovam,  não deixa qualquer dúvida de que não apenas foi ilegal a gravação como foram a sua oitiva, degravação, anexação ao processo e, finalmente, sua divulgação.

(…)ao que tudo indica, as gravações das conversas foram ilegais, e Moro as divulgou sabendo disso. Pelo menos é o que mostram os horários em que os eventos foram publicados no site da Justiça Federal do Paraná.

Às 11h13 desta quarta-feira (16/3), Moro despachou que, como já haviam sido feitas “diligências ostensivas de busca e apreensão”, “não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação”. Por isso, ele determinou a interrupção das gravações.

Ato contínuo, informou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal sobre o despacho. Às 11h44, Moro publicou uma certidão de que havia intimado por telefone o delegado da PF Luciano Flores de Lima a respeito da suspensão das gravações. (Nota do Tijolaço: a decisão de Moro é tão cavilosa que justifica a não-efetuada cessação da escuta pelo fato de terem já sido feitas as diligências de busca e apreensão, efetuadas no dia 4 de março, duas semanas atrás)

Entre 12h17 e 12h18, Moro enviou comunicados às operadoras de telecomunicações sobre a suspensão dos grampos. As interceptações são feitas, na verdade, pelas operadoras, a pedido da polícia, com autorização judicial. Portanto, uma hora depois da suspensão dos grampos, elas já estavam sabendo que não deveriam atender a nenhum pedido nesse sentido. (Nota do Tijolaço:o horário refere-se ao documentado no fax referido na certidão, posteriormente emitida)

Só que a conversa em que Dilma avisa a Lula que ele vai receber o termo de posse como ministro da Casa Civil aconteceu às 13h32. A própria Polícia Federal foi quem contou isso ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a “lava jato” e as investigações sobre Lula.  Em comunicado enviado à vara às 15h34, o delegado Luciano Flores conta a Moro sobre o conteúdo.

Por volta de uma hora depois, às 16h21, Moro determina o levantamento do sigilo do processo inteiro, dando ao público acesso a tudo o que está nos autos, inclusive a gravação da conversa entre Dilma e Lula.

A Polícia Federal não poderia manter a interceptação telefônica após a ordem de sua cessação, às 11 h e 22 minutos de ontem. Muito menos ouvi-las, degravá-las e enviá-las a Moro.

As companhias telefônicas não poderiam tê-la feito após receberem o comunicado.

Moro, finalmente, não poderia acolhê-las e, menos ainda, difundir publicamente seu conteúdo.

Por sabê-las feitas depois de sua própria ordem de cessação da escuta e, ainda que isso não bastasse, por envolver duas pessoas que só podem ser objeto de investigação pelo Supremo Tribunal Federal E não se alegue que Lula não era Ministro por não haver tomado posse: refiro-me a Dilma Rousseff e Jaques Wagner, a menos que o Dr. Moro não os reconheça como Presidenta e Ministro.

Existe uma lei, a Nº 9.296, de 24 de julho de 1996:

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Existem indícios mais que evidentes e suficientes de materialidade e autoria de sua transgressão.

Se a lei não se aplica a Sérgio Moro e ao Delegado Luciano Flores de Lima, não se aplica a ninguém, estamos na selva.

Quem deixar de aplicá-la é prevaricador.

Quem deixar de denunciá-lo, covarde e cúmplice.

Fernando Brito:

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  • Eu e mais 54 milhões de brasileiros votamos na Dilma para ela governar! Esse juizinho fora-da-lei de Curitiba tem que responder pelos seus atos, de preferência dentro de uma camisa de força! É hora de ir para a rua. GOLPE DE NOVO NÃO!

  • O moro vai conseguir que todo o processo seja anulado, grampo ilegal vixe! Foi o último tiro acabou a munição!

  • A verdade,a justiça, o estado democrático de direito, as instituições, a democracia transformaram-se em quimeras a serviço da prepotência, arrogância, irresponsabilidade, fascismo a serviço do golpe. Todos sairão perdendo, ninguém conseguirá governar este país. Talvez seja este o interesse por trás do atores aparentes e invisíveis desta empreitada.

  • O pior é isso:

    O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a decisão de Moro. Segundo ele, a sociedade tem o direito de ter acesso a todas as informações.

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também manifestou apoio a Moro. Em nota, disse que “as decisões tomadas pelo magistrado federal no curso deste processo foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito”.

  • A bem da democracia, e da constituição estes atores devem ser afastados imediatamente de suas funções e punidos, e pelo dominio do fato todos os seus superiores afastados. Viram o que acontceu com o governo mais republicano que a republica ja teve? Ja imagino que na verdade a cia tem asseclas dentro de nossas instituicoes e andam livremente dentro do planalto. Algo ainda chama a atencao se lulinha é dono da friboi, de fazendas e mais frigorificos, por que o moro esta envolvido com pedalinhos , barco de lata e um apartamento que nunca usou e nao esta no nome dele? Tem algo de mais sordido nisto tudo. Só néscio nao percebe...

    • "O senhor é uma alma de pobre. Eu, todo mundo que fala aqui no meio, eu falo o seguinte: imagina se fosse aqui no Rio esse sítio dele, não é em Petrópolis, não é em Itaipava. É como se fosse em Maricá. É uma merda de lugar porra!" Palavras do prefeito Eduardo Paes. Afinal de contas: de quem é o sítio?

      • Nelson sua observação é válida.Se esse sítio chegasse a ser a dependencia de empregados (perdão aos empregados)da Paraty House com certeza o ex-presidente,seus filhos e netos já estariam em cana pelos canalhas golpistas.O espirito da revolução francesa tem de estar entre nós.Forças Armadas, por favor, fiquem de fora disso, o acerto de contas é entre nós.
        A proposito, alguém poderia doar um dicionario ao pessoal da justiça de guatanamo. Viram escreveram "assessor" com "acessor".E ainda ganham uma remuneração de dar inveja a muitos executivos empresariais...

  • Assiti ao Bom dia Brasil desta manhã e a Globolixo estava dando destaque a um aglomerado protestando na Paulista, na frente da golpista FIESP. Vai ser o dia todo assim. A Globo vai incitar os golpistas para irem às ruas. O que está faltando para que o governo requisite uma rede de rádio e televisão para falar diretamente com o povo e divulgar o crime cometido pela PF e pelo juiz do Paraná. Para quem mora distante do centro do Brasil isso é importante. Rádio e TV ainda é um meio de comunicação das massa, apesar do avanço da internet. São eles que atingem a massa desprovida de facebook e similares. Os telejornais do PIG só divulgará notícias negativas ao governo. Rádio e TV são concessões públicas, não tem dono apesar de assim parecer. Se estão incitando golpe, cometem crime e devem ser fechadas ou transferidas para outros concessionários e seus proprietários criminosos presos.

  • É isso aí Brito, nessa hora tem que punir os criminosos na PF e na "justiça" de Curitiba, não dá para brincar de processo com golpistas. O ministro da justiça logo após a posse hoje pela manhã deveria anunciar o afastamento de toda a cupula da PF de Curitiba, inclusive o delegado orelhudo, até que as apurações sejam concluídas e os culpados punidos. O supremo, o Congresso e as demais instituições que zelam pela democracia no país devem ser instados a se manifestarem em especial o STF em relação aos atos fora da lei praticados pelo juiz de Curitiba.

  • Algo dessa gravidade jamais seria aceito em democracias sólidas, como os Estados Unidos. “Quer dizer que agora um juiz do Paraná se considera apto a bisbilhotar segredos de Estado? Onde está a segurança nacional?”, já é hora do superior tribunal militar se impor e autorizar os tanques a irem a sede da policia federal e na casa do juiz de exceção do Paraná e efetuarem um mandado de prizão coercitiva para esse vagabundo que acha que é o rei da cocada preta, é aquela história que eu sempre falo, quando o filho é bonito a elite quer balançar eu quero ver balançarem quando o filho é feio, em regime de exceção aonde anda a OAB, ABI UNE? podem me informar?

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