Colunistas de grandes jornais e parlamentares tucanos, diante do óbvio golpismo evidenciado na aceitação por Eduardo Cunha do pedido de impeachment, fazem o indecoroso contorcionismo mental de fingirem aceitar o óbvio sem deixar de legitimar o ignóbil.
Com todas as toneladas de cinismo que contém, a desculpa esfarrapada está lavrada em português escorreito no editorial de hoje de O Globo.
Primeiro, um semi-reconhecimento da inépcia dos argumentos:
“A alternativa encontrada por Eduardo Cunha (…)foi usar como arma de defesa e chantagem um pedido de impeachment de Dilma 9…) inicialmente apresentado com base em supostos crimes de responsabilidade cometidos no não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro mandato (…)os autores revisaram o texto, aconselhados pelo próprio Cunha, para embasá-lo em alegadas provas da continuidade desses crimes em 2015 (…). Dessa forma, dribla-se o dispositivo constitucional, de antes do estabelecimento da reeleição, de que presidente só pode ser acusado de crimes cometidos enquanto exerce o mandato. “
Depois, reconhece-se a imundície do ato do Presidente da Câmara que mandou arrumarem o “drible”:
“Sem considerar o mérito da argumentação do pedido dos juristas, a decisão tomada na tarde de quartafeira por Eduardo Cunha carrega um sinal reluzente de vingança”.
Reconhece mas diz que, de agora em diante, isso “não vem ao caso”:
“Estava evidente que era vingança, mas agora isto é passado.”
O carro é roubado, mas o importante é seguir viagem, não é?
“Ministros do Supremo consideravam, também na quarta-feira, que o melhor seria que não estivesse na presidência da Casa alguém como Eduardo Cunha, já denunciado à Corte, devido à Lava-Jato, pela Procuradoria-Geral da República. Alguns deles, porém, registravam que Eduardo Cunha cumpria com prerrogativas do cargo ao dar sinal verde ao processo de impeachment. Reclamações ao STF contra o ato em si do presidente da Câmara não deverão, portanto, prosperar. Além disso, está garantida a não interferência do presidente da Casa, não importa quem ele seja, na tramitação do processo, todo ele conduzido por colegiados.”
Como assim todo ele conduzido por colegiados e, mais ainda, como é que está garantida a “não interferência do presidente da Casa”?
De início, não passa do primeiro semestre na cadeira de Direito Administrativo qualquer estudante que não saiba que não há nenhum ato administrativo ao qual possa ser negado exame judicial. E a aceitação do pedido é um ato administrativo do presidente da Câmara.
Ou então, não teria sentido o que diz uma das referências desta área do Direito, o jurista Diógenes Gasparini:
“Ato administrativo é toda prescrição unilateral, juízo de conhecimento, predisposta à produção de efeitos jurídicos, expedida pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, no exercício de suas prerrogativas e como parte interessada numa relação, estabelecida na conformidade da lei, sob o fundamento de cumprir finalidades assinaladas no sistema normativo”.
A aceitação e início da tramitação do pedido de impeachment é, à toda luz, um juízo de conhecimento. E, como é fundamentado, sua fundamentação necessariamente é sujeita ao exame judicial. A fundamentação e a motivação, pois o mesmo jurista escreve:
“O ato administrativo desinformado de um fim público e, por certo, informado por um fim de interesse privado é nulo por desvio de finalidade”.
O fim privado – frustrado, afinal – foi e é o de obter votos que tranquem o processo de cassação do mandato justamente daquele que pratica o ato de conhecimento do pedido.
Quanto à não interferência do Presidente da Câmara em qualquer processo que se desenvolva naquela Casa é algo que qualquer bípede humano que conheça o processo de funcionamento do Legislativo não consegue imaginar que vá acontecer. Interna corporis, o poder presidencial na Câmara é muitíssimo maior, inclusive, que no Executivo e no Judiciário.
Portanto, o fato de se enfrentar politicamente o golpismo não pode, em hipótese alguma e com os gilmares mendes que houver, deixar de levar ao exame judicial o que está acontecendo.
A menos que a nossa imprensa e Judiciário, por adesão ao golpismo, pudessem inventar o Estado de Direito sem Direito.
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ESTOU VENDO POUCOS PETISTAS MUDAREM SUAS FOTOS DE PERFIL E COLOCAREM UMA QUE O MOMENTO PEDE.
SEM GRILO, MAS ESSA PEQUENA ATITUDE, NA VERDADE E' UMA DAS NOSSAS ARMAS. AFINAL, QUE MERDA DE ARMAS TEREMOS?
TEMOS DE QUALQUER MANEIRA, FAZER UM CONTRA PONTO A MIDIA TRADICIONAL E GOLPISTA, AFINAL, ESTAMOS DERROTANDO ESSE EXERCITO MUITO MAIS FORTE QUE O NOSSO, COM A INTERNET. VAMOS USA-LA PARA FECHAR O CAIXAO DESSA TURMA.
QUE MARAVILHA!! DE UM MOMENTO CONTURBADO E DIFICIL PARA O PT, AS ESQUERDAS EM GERAL, E TODOS OS PROGRESSISTAS DO NOSSO PAIS, VAMOS SAIR MELHORES , MAIS CONSCIENTES E MADUROS, PARA AJUDAR A COLOCAR O POVO BRASILEIRO NUMA SITUACAO DIGNA DA SUA BRAVURA.
Ninguém aguenta mais:
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-brasil-nao-merece-mais-tres-anos-desse-desgoverno
Veja bem, se a veja falou, veja que está falado
Alissu,
Ninguém quem, cara-pálida ? Os leitores dessa revista inominável ?
Acorda, Alissu. Vcs são a minoria da minoria da minoria.
A Globo está por trás do Cunha e do PSDB há muito tempo. Eu não esperava nada diferente.
Um pequeno réquiem para eduardo cunha (e madame): https://www.youtube.com/watch?v=4fwlblAWP7s
Danilo, você disse acima: "Agora a Dilma, ahhh, ela emprestou do banco pra pagar o Bolsa Família. E devolveu a grana com juros. Óbvio, isso aumenta o custo do programa, mas gera vencimentos em forma de lucro para o banco (inclusive amaciando o custo para a União através do recolhimento do imposto relativo ao lucro de acionistas). Um absurdo sem tamanho, essa falta de austeridade no gasto público da Dilma, não?"
Tamanha besteira. A CEF é um banco TOTALMENTE PÚBLICO.
INFORME-SE MELHOR ANTES DE SIMPLESMENTE CRITICAR.
Do blog Cidadania opinião do Jurista Dalmo Dalari – Antes de mais nada, eu tenho a convicção absoluta de que não há o mínimo fundamento jurídico para um processo de impeachment. É uma aventura política que, na circunstância atual, tem toda a característica de uma chantagem.
Eduardo Cunha foi denunciado, é sabidamente corrupto – por muitas práticas – e, agora, está tentando fazer um “fogo de barragem” para se autoproteger. Mas como não há qualquer fundamento jurídico – esse processo aberto na Câmara é inconstitucional -, acredito que ele vai ter dificuldade dentro da própria Câmara.
Esse acolhimento do pedido de impeachment é um ato pessoal. Até aí, ele tinha como fazer. Mas, daqui por diante, ele vai ter que designar uma comissão [para analisar a admissibilidade do processo de impeachment] e essa comissão terá que emitir um parecer.
Naturalmente, ele vai tentar criar uma comissão que siga as suas determinações e, aí, acho que já vai começar a ter dificuldade porque, hoje, ele é uma figura muito desmoralizada. Assim, os deputados que forem na sequência de Eduardo Cunha vão sair desmoralizados, também.
Dessa maneira, acho que ele já vai ter problema até para o primeiro encaminhamento. Mas, depois disso, se for criada essa comissão ela terá que dar um parecer, fazer um relatório minucioso que será submetido ao Plenário da Câmara.
Para ser admitido o processo, porém, é preciso um quórum muito alto – são dois terços da Câmara, ou mais de 340 deputados. Na atual circunstância, parece-me duvidoso que tantos parlamentares queiram se ver associados a alguém que tem rejeição tão alta da sociedade.
Tudo isso é uma aventura política, uma encenação com, praticamente, NENHUMA POSSIBILIDADE de prosperar. Mas, em todo caso, do ponto de vista jurídico, se isso tiver seguimento é evidente que cabe uma ação da Presidência da República no Supremo Tribunal Federal.
Seria um Mandado de Segurança pela óbvia falta de fundamento jurídico do processo de impeachment, pois não se pode recorrer a tal procedimento sem uma causa plausível, só por razões políticas.
A b.... louca fascista paga com dinheiro da sabesp e do trensalao do tucanistao.
Afilhado de Alckmin, prefeito é afastado por suspeita de fraudar licitações
“Eu e o governador Alckmin temos um relacionamento muito estreito, tanto que ele é meu padrinho de casamento”, afirmou Acir Filló (PSDB), prefeito de Ferraz de Vasconcelos, em março deste ano. O tucano é acusado de participação em esquema que pode ter desviado ao menos R$ 15 milhões dos cofres públicos, segundo o jornal O Estado de S. Paulo
Na última sexta-feira (4), a Justiça determinou o afastamento de Acir Filló (PSDB), prefeito de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ele e o secretário municipal de serviços urbanos, Franco Douglas Lima Dias, são acusados de montar uma quadrilha para fraudar licitações e lesar os cofres públicos em pelo menos R$ 15 milhões.
Filló sempre se vangloriou de sua proximidade a Geraldo Alckmin. Foi ele quem escreveu a “biografia romanceada” do governador, intitulada Geraldo Alckmin: o Menino, o Homem, o Político e lançada em 2006, ano em que o tucano disputava a presidência da República com Lula (leia resenha publicada pela Folha de S. Paulo). À época, Filló era presidente da Câmara de Vereadores da Ferraz de Vasconcelos e filiado ao PDT. Além disso, Alckmin é padrinho de casamento do prefeito afastado.
“Eu e o governador Alckmin temos um relacionamento muito estreito, tanto que ele é meu padrinho de casamento. Porém, à parte disso, o Alckmin sabe que encontramos uma cidade destruída, e procura nos ajudar com o que pedimos (…) Tenho certeza que o Estado nos atenderá em muitos outros pedidos”, afirma Filló em nota divulgada em março no site da própria Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.
Ainda de acordo com o Estadão, um dos motivos da investigação contra o prefeito é a empresa Nova Opção Serviços de Limpeza, criada um mês após sua eleição, em 2012. Em janeiro de 2013, a Prefeitura teria firmado com ela contrato emergencial e deixado de pagar a empresa anterior, emitindo cheques sem fundos e cancelando o contrato. A suspeita dos promotores é de que a Nova Opção tenha sido fundada pelo próprio secretário Lima Dias, que teria colocado um casal de amigos como laranjas do esquema. Dias financiou a campanha de Filló e tem passagens na polícia por tráfico de drogas, clonagem de cartões e associação para o tráfico.
Ontem, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos informou, em nota, que “o corpo jurídico vai analisar o processo e impetrar os recursos judiciais necessários, para que o prefeito da cidade reassuma o cargo. Neste período quem assume o posto de administrador do município é o vice-prefeito José Izidro Neto.”
Em sua página oficial no Facebook, Filló divulgou vídeo no qual se defende e declara que seu afastamento é resultado de “uma guerra política” na cidade.
Após a lei fiscal aprovada acabou a tese de pedalada 2015. Portanto o pedido de impeachment terá que ser anulado pelo STF.
A pedalada realizada no fim do primeiro mandato não vale juridicamente para um segundo mandato e não pode ser usada para impeachment. Vale ressaltar que pedalada não é motivo pra impeachment nem aqui e nem em nenhum lugar do mundo, portanto é golpe do mais criminoso essa tentativa dos bandidos Cunha PSDB/DEM Gilmar Mentes , Mídia golpista , e tucanos do judiciário. Se preparem para guerra pois não vamos aceitar esse golpe de estado na democracia! PSDB Nunca Mais!
Os que de alguma forma são benefi$$iados com este Governo petista o defendem com unhas e dentes.
E os crimes de responsabilidade de suas divinências, os deputados e juízes? (Poderia até citar usar o impeachment como moeda de troca entre esses crimes. Mas, como disse o grobo no editorial de hoje, isso não vem ao caso).
Falemos então dos muitos bilhões (que Cunha disse que "são dos deputados") e dos quais eles não abrem mão? Vocês coxinhas adoram falar do estado paquidérmico: Cunha empregou um dos diretores da TV Câmara que chegou ao ridículo de sugerir que a Dilma se matasse. Cargo comissionado para um energúmeno. Cunha gastou uma dinheirama estabelecendo o "Câmara na estrada", aí ninguém fala em austeridade! Senhores juízes com vencimentos limpos de imposto e todos eles, sem exceção, imorais. Já dos senhores juízes, nem se fala em cortes! Como eles podem passar a limpo o país sem uns terninhos importados, afinal?
Agora a Dilma, ahhh, ela emprestou do banco pra pagar o Bolsa Família. E devolveu a grana com juros. Óbvio, isso aumenta o custo do programa, mas gera vencimentos em forma de lucro para o banco (inclusive amaciando o custo para a União através do recolhimento do imposto relativo ao lucro de acionistas). Um absurdo sem tamanho, essa falta de austeridade no gasto público da Dilma, não?
Bem se viu, ao longo desse ano, toda a resistência que se gera quando o governo tenta estender a austeridade necessária à gerência das contas públicas aos outros órgãos de estado, fora do Executivo. E bem se viu também o prazer ignóbil que a câmara de achacadores teve em derrubar essas tentativas. Suas divinências não podem ficar sem o seu quinhão, mesmo em tempos de vacas magras. Não quando tem pobre ganhando dinheiro pra poder comer no final do mês.
Preciso ainda destacar o quão os senhores deputados impixeiros são também culpados da situação atual, ao desmembrar os projetos do ajuste de modo que só se corte cada vez mais, quando o governo deveria estar pensando em gerar mais receita? O quão irresponsáveis são os deputados do PSDB ao agir dessa maneira, com o único objetivo de derrubar o projeto de governo petista? Um projeto que, ao longo de treze anos, fez o Brasil galgar posições entre as economias mundiais, e ganhar projeção internacional no processo, diga-se de passagem.
Não há, entre a nossa cambada atual de impixeiros, nenhum compromisso com a moral e a ética, ou com o futuro do Brasil. Apenas com o ganho político imediato. O Cunha só é a expressão máxima do oportunismo e cara-de-pau da oposição que temos hoje. Mas ele só pôde ser a expressão máxima da filosofia da oposição, porque a oposição lhe deu os votos para conspurcar a cadeira de presidente da Câmara.
Então, craus, poupe-nos da sua moral seletiva (essa é uma característica de bandidos, diga-se de passagem). Pela milhonésima vez eu peço isso.
Eu muito me beneficiei do governo Dilma. Financeiramente, de fato! No início do governo Lula, a bolsa de mestrado acadêmico somava míseros 700 reais. Hoje, vale 1500. A bolsa de doutorado, por outro lado, que se arvorava em seus 1200, hoje vale 2200. Meus colegas, já concursados, estão espalhados por universidades no interior que empregam e auxiliam recém-doutores a iniciar os trabalhos de ensino e pesquisa. Nós, beneficiados (se você insiste em escrever beneficiar com dois "s"), de fato votamos "com o estômago".
Os fascistas não vêem qualquer benefício no Estado de Direito e fogem dele como o diabo da cruz. Os trabalhadores sempre se beneficiaram com a democracia e vão lutar com unhas e dentes para preservá-la. 'En garde', fascistas de todos os quadrantes.
ahhhh.... defendem e vc não sabe como, Alissu.
O pessoal defende o governo que está tirando o Brasil do mapa da fome. Está dando dignidade à milhões de brasileiros, que melhoraram de vida, colocaram os filhos na universidade, uns com bolsa no exterior. Os aeroportos, antes privado pela coxinhada, foram democratizados. Um salário mínimo mais justo, casa para todos, enfim, um retrato muito diferente de 20 anos atrás. Graças ao PT, Alissu! Então, é para ser defendido mesmo.
à minoria prejudicada ou pseudo-prejudicada (pois existem inocentes úteis e "pequenos libertários do subúrbio") é quem ataca.
ahhhh…. defendem e vc não sabe como, Alissu.
O pessoal defende o governo que está tirando o Brasil do mapa da fome. Está dando dignidade à milhões de brasileiros, que melhoraram de vida, colocaram os filhos na universidade, uns com bolsa no exterior. Os aeroportos, antes privado pela coxinhada, foram democratizados. Um salário mínimo mais justo, casa para todos, enfim, um retrato muito diferente de 20 anos atrás. Graças ao PT, Alissu! Então, é para ser defendido mesmo.
A minoria prejudicada ou pseudo-prejudicada (pois existem inocentes úteis e “pequenos libertários do subúrbio”) é quem ataca, achando-se o último biscoito do pacotinho...
Caro Danilo, parabéns pela "milhonésima" tentativa, mas não adianta. Esses picaretas são pagos, provavelmente com dinheiro público roubado nos trensalões tucanos, exatamente para desestabilizar debatedores e "melar" qualquer debate sério na rede!
Salario minimo mais justo?????
Casa para todos???
KKKKKKKKKKKKKKK