O jurista Merval Pereira inverte a lei para justificar sigilo das delações

 

 

O doublê de jurista Merval Pereira, em seu comentário hoje, na CBN, é um dos jornalistas que parece ter ficado aliviado com a manutenção do sigilo sobre as delações dos executivos da Odebrecht.

Pela lei, depoimentos só são liberados no final do processo, quando houver uma decisão do Ministério Público em pedir a condenação dos delatados. No entanto, haverá uma pressão muito forte pela liberação, disse ele.

Merval, não é e nunca foi assim e a pressão foi e é pela não liberação.

Tem um livrinho, a Constituição que estabelece, no inciso LX do Art. 5°:

“a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”

E depois, no artigo 93, no inciso IX:

 todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei, se o interesse público o exigir, limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes”

É por isso que, no post anterior, disse que era curioso ver jornalista defendendo a manutenção do mais explosivo dado sobre o escândalo que, há dois anos, paralisa o país e serviu de combustível para a deposição de um governo eleito.

Com o sigilo, permanece o poder dos “favoritos”: tanto os que vão ter seus nomes expostos por vazamentos seletivos quanto os que “merecem” a deferência das informações privilegiadas.

Fernando Brito:

View Comments (15)

  • Merval é jornalista-plástico.

    Na cara de pau, muda a conformação das coisas e defende A ou o contrário de A conforme o desejo do patrão.

    Qualquer pessoa tem mais liberdade de pensamento e de expressão que esses jornazistas do PIG. Ai deles se falarem alguma coisa contrária ao interesse do dono.

    • A satisfação desses jornazistas é orgulhar-se de, passada a jornada, mais uma vez ter conseguido "ajustar" os fatos e as versões ao gosto do patrão e ver que fez jus ao cheque-ração no final do mês.

      Tal como acontece com os trolls fascistas que postam nos blogs progressistas.

  • E porque o povo não vai pra rua exigir a publicidade das delações?

    Ah... já sei... "Não vem ao caso..."

  • O Merdal fundou uma academia: a AJI. Associação da Imprensa Imbecil. Esse cara não merece ser chamado de jornalista. Aliás, são todos pau mandados dos seus patrões golpistas. Lixo impresso, lixo televisivo e lixo eletrônico. Causa surpresa o fato de existirem pessoas que ainda lêem esses rábulas.

  • Por pós-conceito tomo como ideológico tudo que vem de O Globo e da maioria dos "jornalistas reacionários" do PIG contudo, concordo que as pessoas devam ser preservadas da execração pública. Principalmente sabendo como estão ocorrendo as "delações premiada".

  • Ora, meu caro Brito, os marinhos tem suas concepções e elas são expostas por seus capachos.

    Cada capacho se expressa no momento e hora especificada por seus donos.

  • Esses idiotas do PIG não são jornalistas. Não passam de desprezíveis papagaios de patrão!

  • O merdal qui se lasque .eu cago e ando pra pessoas desse naipe ai.

  • Boa tarde,

    esse STF e uma vergonha!! Se tivesse um Petista lá já teria liberado essa lista. STF vergonha!!

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