O “jurista” Serra revoga a lei e diz que cartel não é crime

Inacreditável.

José Serra, às vésperas de prestar depoimento na Polícia Federal sobre a formação de cartéis liderados pela dupla Alston-Siemens – no seu e em outros (todos) os governos tucanos – e reformou a legislação.

Segundo ele, agora, “cartel não é sinônimo de crime”.

Para não parecer implicância minha com o o nosso tucano “Walking Dead”, peço que o leitor tenha paciência de ler a matéria da Folha:

“O ex-governador do Estado de São Paulo José Serra, candidato ao Senado, disse nesta segunda-feira (25) em um evento de empresários do setor de comunicação que nem sempre a existência de um cartel significa que algum tipo de delito foi cometido. “Você não pode olhar do ponto de vista moral. Os grupos econômicos se articulam”, afirmou.

O candidato tucano fez a afirmação ao ser questionado por uma pessoa da plateia sobre práticas adotadas por veículos de comunicação contrárias à livre concorrência empresarial.

“Você não me perguntou isso, mas posso dizer aqui para a mídia: cartel virou sinônimo de delito, mas cartel não é nada mais nada menos que monopólio. São empresas que combinam um preço, não que tomam o preço. Esse é um fenômeno super comum no mundo inteiro”, disse o tucano.

Serra acrescentou: “Quando os jornais do interior combinam de aumentar e diminuir preço do jornal, há cartel aí, porque não é possível que se aumente e diminua no mesmo dia. Isso não significa que cartel é um delito. De repente, em estação de metrô, em obra pública, diz que se formou um cartel e parece que é ‘opa’, tem cartel aí, mas é o mesmo que se dizer que se formou um monopólio, um oligopólio, um duopólio”.

Ô, seu Serra, o senhor que ser Senador e não sabe a lei. Está lá, na que leva o número 8.137, com as modificações feitas em 2011, pela Lei 12.529:

Art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica:

I – abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas

II – formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando:     

a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas;      

b) ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas;     

c) ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.    

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.

Como não é crime, Serra, se dá cadeia? Acho melhor o senhor trocar de advogado até o dia do seu depoimento na PF sobre o escândalo do “trensalão”.

Este aí que está lhe ensinando direito, vai colocá-lo numa furada, doutor…

Fernando Brito:

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  • O Serra esta certíssimo ao dizer o que disse.Desde quando os tucanos e o pig respeitam as leis. Pra eles tanto faz.

  • A sensação dessa gente da direita,que goza a anos da PRERROGATIVA DE IMPUNIBILIDADE É TANTA,que dizem qualquer coisa pra terem o que dizer!

  • Se esse desalistado não sabia nem o nome da Republica Federativa do Brasil ele vai saber de lei? Lei pra essa gente e coisa pra ser cumprida pelos pobres e esta aí o judiciário para garantir a impunidade deles.

    • Não esqueça que na eleição passada, ele errou uma conta matemática e foi corrigido por um aluno . KKKkkkkkkkkkk

  • Ele fala isso porque sabe que aos do PSDB nada acontece. Podem formar cartel e fazer todo tipo de maracutaia. Estão acima da lei, do bem e do mal... Esse país só vai realmente dar um passo adiante, quando a lei valer p todos.

  • Não é crime porque o delito foi praticado por um tucano, se fosse por um petista aí a história seria diferente.

    • Certíssimo.Veja o caso do "mensalão" que chamam de mineiro.Delúbio,valério,Zé Dirceu não tinham cargo eletivo,mas foram julgados(?) como se os tivesse,pelo tal stf fajuto e partidarizado Já os TUCANOS,mesmo tendo,o que aconteceu?

  • Ja escutei deputado pedir vista de uma lei que estava sendo votada no congresso nacional, me desculpem o minúsculo, o Cara de Pau argumentou que essa lei poderia prejudicar um parente próximo dos senhores congressistas, pode? e por falar dessa lei, acho que foi arquivada sem ir pra votação, quer dizer, deram um jeito de esconde-la, do que tratava a lei? perda dos benefícios para presos com diploma de curso superior. Não vou citar o nome do deputado pra não sofrer perseguições por parte do pilantra.

  • Não acredito que ele vá para cadeia, acreditando piamente no que diz!!
    É o fim do PSDB...mesmo..

  • Cartel não é delito. Fraude em licitação não é delito. Sonegação não é delito. Privataria não é delito. Trensalão não é delito. Valerioduto tucano não é delito. Serra apenas declarou aquilo que no Brasil é fato. E não é apenas ele que pensa assim, pois o STF, a PF, a PGR, o Congresso, a mídia, todos pensam igual. A diferença é que ele resolveu declarar isso em público.

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