O “moralismo” flexível da Justiça e da mídia

Não está em discussão a legalidade da decisão de Celso de Mello em reconhecer o direito de Michel Temer nomear quem ele quiser para seu ministério, desde que a pessoa esteja em pleno gozo de seus direitos políticos.

Dizer que o foro no STF é um passo para a impunidade é, em tese, uma bofetada na mais alta corte brasileira e, antes de apontar a lentidão do Supremo em comparações, deveria ser obrigação de qualquer pessoa honrada a de verificar a “rapidez” de Curitiba. Afinal, são 11 juizes ante apenas um e centenas de procuradores, frente a oito ou nove da tal “força-tarefa”.

Não se alegue que é a quantidade de processos, investigados, denunciados e réus: são centenas em Curitiba, dezenas deles condenados pelas sentenças “fast-food” de Sérgio Moro, nesta nova e estranha Justiça onde a pena varia inversamente ao tamanho da disposição da língua do réu.

O que está em discussão é um princípio essencial do Direito, que é a isonomia.

Um princípio que, quando se abandona, transforma em arbítrio o que deveria ser Justiça.

Celso de Mello disse que “a prerrogativa de foro — que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado — não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”. Mais ainda,  ressaltou que um ministro “não dispõe de quaisquer benefícios adicionais ou vantagens processuais em razão da prerrogativa de foro de que é titular, sendo-lhe dispensada, nessa matéria, igualdade de tratamento aplicável a qualquer outro cidadão da República”. Inclusive, lembrou ele, “a decretação de prisão preventiva”.

O raciocínio legalista do ministro, porém, conduz a uma pergunta que deixa nua na praça a hipocrisia: “então, porque com Lula isso não valeu?”.

Daí em diante, não é mais o juiz, mas o lobo quem expende suas razões, como as da fábula: “se não foi você, foi seu pai, foi seu tio ou seu avô”.

Ninguém (exceto o powerpoint de convicções do Dr. Dallagnol), até o momento, apontou Lula como recebedor de propina. A Moreira, já, no depoimento de Cláudio Melo Filho, no mínimo desde outubro passado .

Moreira não detinha foro privilegiado, não era necessária autorização do Supremo para investigá-lo e hoje,pelo menos  cinco meses depois, não é sequer investigado?

Celso de Mello, como antes Gilmar Mendes, apela para uma gravação ilegal e absolutamente inconclusiva, sobre mandar levar um termo de posse, sem a assinatura presidencial, para que Lula o deixasse assinado, por conta de problemas de saúde da mulher que, agora tragicamente, vê-se que de fato existiam.

Está claríssima a existência de dois pesos e duas medidas, a negação do mais básico princípio de Justiça.

Não há uma reação sequer nos editoriais da imprensa brasileira hoje. Só a Folha entra no tema, e  de forma pusilânime, que “está correta, em sua essência”  a decisão de permitir a posse de Moreira e que a de proibir a de Lula “havia sido despropositada”.

Os fatos encarregaram-se de desmentir a história de que a indicação de Lula devia-se a evitar sua “iminente prisão” por Sérgio Moro. Passou-se um ano e Moro, sem provas, não ousou ir além da já absurda condução coercitiva, um espetáculo dantesco do qual teve de recuar.

Passamos dos vazamentos seletivos para o moralismo flexível, onde o que vale para um não vale para outro e, agora, chegamos ao ponto em que pode-se dizer que era improcedente a acusação de Lula sobre estar o STF acovardado.

Alguns de seus membors, sim, podem estar, fracos de caráter que são por serem incapazes de levantar a voz contra a deturpação dos métodos judiciais.

Mas a maioria não está acovardada. Está, sim, acumpliciada ao novo regime, no qual tudo vale, tudo pode, tudo se aceita, em nome da destruição do país.

Fernando Brito:

View Comments (23)

  • O judiciárido não perdoa Lula por ter feito a lei da transparência pela qual sabemos que os juízes metem a mão na cumbuca, criando auxílios em dinheiro Grosso para si.

  • Verdade nua e crua! A corte foi cumplice do golpe!sabiam que a pres dilma nao havia infrigido a Lrfiscal .fecharam os olhos e empurraram com a barriga...agora teremos a dupla gilmar mendes e careca...vai ser coisa de outro mundo..todos devem bater na tecla de 2 pesos duas medidas no caso Lula e gato angora.vamos bater o bumbo...mas a direita esta sempre articulada com a palavra o decano da corte.

  • Alguém ainda se lembra do boca de jacaré, do 'acidente' do Teori ou mesmo do andamento do mensalão do psdb ? Pouca gente, né! Está tudo na gaveta debaixo do tapete num lugar desconhecido e esquecido.

  • Ciro neles!!! Se querem guerra a esquerda também sabe fazer.

      • Calma amigo... vamos colocar assim... uma ampla frente progressista. Melhor? Abraço fraternal companheiro de luta.

  • A mais alta corte brasileira está a caminho do seu mais baixo nível. Sim, ainda não chegou ao fundo do poço. Tinha que esquecer esta tralha toda das instituições. Teria que botar abaixo e recomeçar do zero, mas isto aqui é brasil. É grande, é desnivelado, não é um povo consolidado e que ainda por cima come merda se o sistema GAFE -globo, abril. folha, estadão- mandar. Isto aqui é uma vergonhosa republiqueta de bananas porque é um país enorme, com muitas riquezas naturais e gente com talento para transformar isto em mais riqueza ainda. Mas aqui existe uma corja (que alguns chamam de "elite") que lucra mais arriando as calças do povo e o colocando de quatro, com a bunda virada para o norte. O brasil não vale um peido seco de um burro doente.

  • Nosso STF é composto por canalhas, golpistas, covardes e vendidos da pior espécie!
    O STF pode ser definido como: Somos Todos Fascistas!!!

  • … Em paralelo ao ‘gatinho angorá’, o congênere eliseu QUADRILHA, ambos da corja nazigolpista &$ [mega]corrupta do caranguejo libanês MT!
    Ô máfia suprema!

    Eliseu Padilha afirma que governo indicou ministro em troca de apoio no Congresso
    “O notável” ‘miniSTRO’ da Doença – perdão, ato falho -, da “Saúde” é o engenheiro civil fisiológio e corrupto (sic) ‘Ricardo Barros do PP’!
    (...)

    Áudio: Eliseu Padilha admite que governo troca indicações para cargos por apoio no Congresso
    https://www.youtube.com/watch?v=e9XojdeFwhY

    • EM TEMPOS NAZIGOLPISTAS:

      "O 'miniSTRO' notável da Fazenda "é um reles vendedor de seguros", segundo o egrégio e intimorato jornalista e escritor Paulo Henrique Amorim.
      E, pasme, o henRIQUINHO Meirelles acumula a função de "notável 'miniSTRO'" da Previdência Social, a tal 'Providência da Morte'!
      "o 'miniSTRO' notável" da (DES)educação, o 'MERDOcinha'; assessor especial, "o supremo pornográfico" (sic) alexandre frota;
      "o 'miniSTRO' notável" das Relações Exteriores é o "chanceler" DEMoTucano "velhaco de guerra" 'José TRENSALÃO (S)erra', o caranguejo 'Careca' do 'Santo' do Listão da [mega]propina da Odebrecht R$ 23 MILHÕES, valores não corrigidos pela inflação (Risos);
      "'miniSTROS' notáveis" do núcleo duro:
      'supremo gatinho angorá blindado', eliseu Quadrilha, 'porco falante Boca de Jacaré', 'Almofadinha' carlista antonio Engraxaí...
      (...)

      Ou seja, "um colosso de notáveis"!
      'Notáveis Bandidos'!
      "Honoráveis Bandidos", segundo o eminente e impávido jornalista e escritor Palmério Dória, autor dos best sellers 'O Príncipe da Privataria' e 'Honoráveis Bandidos'!

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