O papel(ão) do Supremo e o amanhã do golpe

Pode-se ser golpista agindo contra a ordem constitucional.

O Congresso Nacional está mostrando como, com um processo de julgamento onde pouco ou nada importa a veracidade ou a legalidade das acusações, mas o gostar ou não do “acusado”. Ou, a esta altura, quase vítima.

Pode-se ser golpista agindo sem mínimos princípios éticos  e morais, como faz o vice-presidente Michel Temer, chamando líderes  de partido ao Palácio do  Jaburu e prometendo nacos do seu natimoribundo Governo.

Existe, porém, outra forma de ser golpista: deixar, por omissão ou retardamento nos seus deveres, que a ordem constitucional seja rompida para só depois  disso debater e até proibir – que o martelo quebre o cristal.

A mais forte reação política do Governo Dilma em defesa de sua sobrevivência foi a nomeação de Lula como seu ministro da Casa Civil.

E esta reação – ao contrário dos atropelos e da correria da Câmara – foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal. A corte agiu como quem amarra uma das mão de um lutador e espera que, enquanto decide se é justo fazê-lo, pela possibilidade que aquela mão possa desferir um golpe baixo e, enquanto o faz, permite que seu adversário bata, bata e bata.

Sábado, véspera da sessão do Coliseu onde a legalidade democrática será jogada aos leões, enquanto Michel Temer e Eduardo Cunha viram para baixo seus polegares , a nomeação de Lula completa um mês.

E segue impedida. Só no preguiçoso dia 20 vai se analisar se ela é ou não legal, embora tudo o que tenha levado à suspensão da posse  já se tenha julgado injurídico e que a alegada fuga à Justiça em que se funda a acusação seja, justamente, colocá-lo sob o julgamento daquela Corte, que se confessaria, assim, leniente e parcial a favor do ex-presidente.

Ou seja, o Supremo julgará se Dilma pode nomear seu ministro só quando, talvez, já nem haja um Governo, quanto mais ministros.

Pode-se argumentar que é assim, pela recente jurisprudência do STF, que proibiu o Habeas Corpus contra decisão, mesmo singular, de qualquer de seus ministros. Numa frase: aquilo que os juristas chamam de “remédio heroico” contra o abuso de  autoridade vale para qualquer delas, menos para os ministros do Supremo. Se um deles tornar-se atrabiliário ou, simplesmente, aloprar, ainda assim as consequências continuarão, até que se cumpra o lento rito de pareceres, vistas e, finalmente, o seu exame pelo plenário, que, em tese, restaure a sabedoria e o equilíbrio colegiados.

Não há trocadilho: o “paciente” – termo jurídico daquele que busca o habeas corpus – será examinado apenas quando estiver morto.

No homem comum a procrastinação pode vir de um perfeccionismo tolo, do desejo perfeição se sobrepondo à de consciência realista de seu dever.

No exercício da autoridade, é pior. Denota a fraqueza, a auto-escusa de suas responsabilidade e, em última análise, a capa de invisibilidade do matreiro traidor.

O silêncio dos bons, expressão histórica de Martin Luther King, os converte em maus.

Mas, no Brasil dos canalhas, onde se celebra o traidor e a traição, o golpe e os golpistas, o abuso e o abusador, tudo pode ser pior.

O Supremo julga hoje um Mandado de Segurança contra decisão da Câmara de emendar a Constituição para estabelecer o parlamentarismo como forma de governo. Ou seja, a abolição das eleições diretas para a eleição de um Presidente que governe, restando apenas para um cargo decorativo.

Aquilo que por duas vezes – e mil, se necessário, faria – o povo brasileiro recusou em plebiscito.

Não é preciso muito para avaliar as consequências disso, basta abrir os olhos e ver o que se passa no parlamento.

É tão absurda e abjeta esta ideia que não se pode dizer que vá passar pelo julgamento de hoje.

Mas quando  o absurdo e a abjeção já se tornaram cena comum e o Supremo se apequena ao ponto de deixar que os crimes se consumem e lave as mãos como Pilatos, o que dizer?

Mas, embora aqueles senhores e senhoras -quase todos conduzidos aos postos que ocupam pelo governo que agora deixam morrer sob o argumento que este escolhe Lula, como os escolheu, com “desvio de finalidade” (seriam também eles oito “desvios”?) – possam acovardar-se (dói, não é, Ministros?), os brasileiros não são covardes.

Seremos leões, não ratos como os que se atiram ao queijo.

As ruas vão rugir em advertência.

Não queremos a tragédia, mas não viveremos na indignidade.

Fernando Brito:

View Comments (92)

  • Sinceramente, o STF não serve para mais nada.
    É uma corte inutil nos dias atuais.
    O Brasil se transformou assumidamente numa terra onde bandidos e ladrões mandam

    • Concordo em gênero, número e grau! Este STF aí tem mais medo da Rede Esgoto de Televisão do que da Lei, porque se julgam acima dela, a Lei.

      • Caro Mark, o STF não tem medo do PIG. O STF é o PIG, come no mesmo cocho e faz parte do golpe.
        Assiste impávido, não julgando os golpistas e fechando os olhos às arbitrariedades da justiça de primeira instância contra pessoas do governo, condenando-as. Como disse uma juizeca: "Te condeno porque posso".

        • Realmente é o que está parecendo. O STF e o PGR, tanto um como o outro, quando não parecem acovardados, parecem golpistas. Única explicação para entender EC (maior bandido psicopata que esse país já viu) liderar um GOLPE DE ESTADO...

  • O STF está se apequenando em temas de suma importância para a sociedade, está sendo conivente com as atrocidades cometidas todos os dias contra o Governo, e ao invés de ser o protagonista na história, está sendo um dos piores coadjuvantes que se pode imaginar, infelizmente.
    https://blogliberdadepolitica.wordpress.com/

    • É uma tragicomédia. O STF tendo o passo que sempre teve, e seus colegas juízes de primeira instância pintam e bordam na interferência ao Poder Executivo. O golpe não é parlamentar. O judiciário (com minúscula mesmo) é membro atuante e ativo. Suas instâncias mais baixas, por ação direta. As mais altas, por omissão. O STF não está acovardado, como acusou o Lula. O STF se deixou embromar e, quando deveria ser o garantista ao cumprimento da Constituição, finge que o país não está pegando fogo.

      • Há muito tempo estamos numa ditadura judiciária no Brasil, onde se comete várias arbitrariedades por parte dos juízes, principalmente de 1ª instância, é nada é feito, o CNJ é apenas um fantoche, o STF é mais lento que uma tartaruga, enquanto isso nossa Constituição é rasgada diariamente por conivência ou omissão do nosso judiciário.

        • É inevitável, quando se deixa para a corporação o dever de fiscalizar os feitos da corporação.

  • Há vários meses está no supremo denúncia da PGR contra o Cunha, devidamente comprovada, para que ele perca o mandato e seja mandado à prisão, entre outras coisas por obstrução da justiça. Um senador tucano, devidamente travestido de petista (estas falsidades ideológicas estão se tornando corriqueiras no governo e no PT) por muito menos foi preso em pleno exercício do mandato. Cunha continua cometendo obstruções da justiça e se acumulam praticamente todos os dias crimes da mesma natureza que aqueles da denúncia. Basta nomear um relator e colocar em votação. O silêncio dos supremos juízes é tão descarado que nos autoriza a afirmar que estão mancomunados com o golpe, um golpe que já ganhou fama e que vai passar para a história vergonhosa deste país como golpe jurídico/midiático.

    • Exatamente. Depois vêm reclamar que,em conversa privada grampeada e ilegalmente tronada pública, Lula disse que o Supremo se acovardou. Está mais do que certo. Em vez de examinarem a questão, saíram de férias em dezembro e até hoje, nada. Além disso, não vejo chances, desse jeito, de o Supremo regira contra as inconstitucionalidades ou ilegalidades do impeachment. Nem contra o rito, pois eles afirmaram que seria o do impeachment do Collor e a ordem de votação está sendo modificada pra facilitar o golpe.

  • O melhor é achar que as ruas vão rugir! Kkkkk Na verdade a rua é uma mistura de coxinhas de esquerda que terão contato com os pobres levados com massa de manobra por lideres obtusos e oportunistas. É como se fosse uma micareta de professores universitários e maconheiros dos DCE e os pobres estão ali para sergurar a corda( ou os balões). Não existe "a rua" pra vcs Brito! Ou vc acha que um showmicio dá alguma medida?! Kkkkk pense no seguinte, imagine que o Cunha faça um ato pela democracia, e no seu comício tenha zeze de camargo, Ivete sangalo, e etc. Quantas pessoas vc acha que iriam?!

  • A ordem é chamar a todos de golpistas.
    Golpista para os partidos que iam votar contra mas mudaram de lado, golpista para a Comissão que fez/votou relatório, golpista à OAB, golpista ao MP/PF/Juízes que estariam de conluio contra o governo e, por fim, golpista o STF por não fazer nada para travar esse processo de impeachment.
    Dá impressão que, no apagar das luzes, o governo estará sozinho gritando golpista à todas as instituições brasileiras.

    • O golpe é tão evidente que várias autoridades internacionais, que estão analisando de fora, e por isso mais isenta. Vários presidentes, OEA, entidades internacionais, até a CNBB estão denunciando esse golpe. Que fique claro, o golpe não é apenas contra a presidenta Dilma eleita por mais de 54 milhões de brasileiros, mas contra o poder do voto popular, contra direitos sociais, trabalhistas, previdenciários, com a implantação de uma agenda neoliberal que sabemos ser ruim para o povo.

    • A palavra "golpista" doe fundo, não é mesmo, Bruno? Mas você vai ter de conviver com isso. Não tem jeito, não! A história "oficiosa" SEMPRE é contada pelos "vencedores". Foi assim na Ditadura de 1964. "Brasil, ame-o ou deixe-o!", lembra-se? Mas a história real vai cobrar seu "preço", e ela é implacável. Todos se lembram de Zumbi dos Palmares, não de seus algozes. Da mesma forma, todos se lembram de Tiradentes, Getúlio, Jango, Brizola, mas seus algozes entraram pro LIXO da história. Essa é a realidade, meu caro, para quem se posta do "lado errado" da Roda da Vida. Da mesma forma, todos se lembraram do belo papel de Chico Buarque, Caetano, Gil, Tico Santa Cruz, Beth Carvalho, Letícia Sabatella, e muitos outros. Já Lobão, Roger, Alexandre Frota, Cunha e Temer, bem, melhor deixar pra lá....

  • O STF está sendo o que sempre foi. Uma instituição para defender a ordem. Que ordem? A burguesa e ponto.
    Em que escola estudaram? Qual concepção de mundo? A não ser aquela que todo indivíduo deve ter o seu diferencial. Como concurseiros são vencedores e não frequentam o churrasco na comunidade, eles frequentam o regabofe da casa grande. Se tomarem posição favorável à senzala, como frequentarão o regabofe, serão marginalizados, xingados, enxotados, como o Aécio e o Alckmin o form por ser considerados frouxos
    Sem ilusões com a justiça burguesa
    A luta continua

  • PP e PRB desembarcaram...

    PR e PSD desembarcando...

    O Brasil livre do petismo, do pecedobismo, do emessetetismo, do autismo está para nascer. Depois de 13 anos de um danoso governo populista de esquerda, o Brasil tem a chance de ser um país melhor.

    Quando Dilma for pro seu lugar, Lula será preso e será conhecido na história como Mi-Mi (Ministro Miojo).

    Em tempo, como diz o velho deitado, a cabeça já passou e rola não tem ombro. Agora é efeito manada, Fernandinho.

    Quem pagará a conta do Tulipa?

    • Essa rola vai entrar no seu também, se você realmente se importa com corrupção. Vai ver o dano ao país quando voltarmos a ter filas para concurso de gari.

      • Não passarão. Pressionar cada deputo.

        Sobre a Constituição é isso mesmo. Só um esqueleto servindo ao palavrório e à direita.

        Temer teria que recorrer a um genocídio para se manter no poder, sem votos.
        Obvio que já esta sendo testado nos estados. E foi treinado no Haiti. E denunciado anos atrás.Mas isso é de uma gravidade extrema.

        Cunha no poder é uma aventura maluca da direita. E ele só não chácara ao poder com o golpe caso Temer seja ditador.

        Olhem que maluquice a tchurma da Lavagato criou. Não ha dallagnol que cure uma porquice desta criada pela direita corrupta para se proteger das contas do HSBC, Zelotes, Panamá, e outros furtos.

    • Quem pagará a conta Alisson? Seremos todos nós, mas principalmente o povão, se golpe de Estado se consumar. Vai ser irônico ver pessoas como você saudando o "Presidente Temer 1%, o ilegítimo", que terá como "Vice", Eduardo Consentino Cunha, o ladrão e correntista suíço. Dilma, a democrata e honesta, permitiu toda e qualquer manifestação contrária a ela, seu governo ou partido, como convém em uma democracia. E o "Presidente Temer 1%, o ilegítimo" permitirá? Não sabemos, mas temos sérios motivos para acreditar que "tempos duros e difíceis" estarão de volta. E, certamente, pessoas como você, "democrata" que é (É só uma ironia, tá? Por, favor, não acredite nisso.), irão aplaudir a repressão e violência aos seus compatriotas nas ruas. Outros de vocês se calaram de vergonha, sempre foi assim. Afinal, não passam de "baderneiros" que querem tumultuar o país, ecoará a Rede Globo. E a história, sempre implacável, dirá, no futuro, quem estava do lado ser certo...Lamentarei, caso esse golpe contra a democracia se confirme, frustrado pela minha geração, que também não terá sido capaz de tomar os destinos do seu país pelas próprias mãos, como tantas outras gerações que nos antecederam. Entretanto, minha consciência e meu corpo seguiram em paz sabendo que dei o melhor de mim, fiz a coisa certa, e não neguei meus princípios e valores! Você(e aqueles que comumgam com você de seus "ideais") será capaz de olhar nos olhos dos seus filhos e netos, e poderá dizer o mesmo? O tempo, sempre ele, senhor da razão, vos dirá! #VaiTerLuta

  • Pobre Brasil, STF caiu, há alguns anos, no Bueiro e permanece até hoje. A chave deste bueiro está com um tal de Juiz Moro.

  • Eu não entendi a conta de Gugu Mello.

    A oposição esta muito longe dos dois terços ou 342 votos.

    Leiam a Constituição.

    Não passaram e caso passem não governarão nem um dia. Pelo fato de que não queremos traíras, nem sujos, nem jagunços.

    Aécio já briga com Temer. 247. Isso è muito bom para a situação.

    Bolsotudo e irmão perderam as mascaras. Já, já Kataguiri vai dispensa-los

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