O pato está murcho, não mexam com o pato

A Folha obteve, agora cedo, dados preliminares da Receita Federal que – ao contrário do discurso de que “a economia está se recuperando – indicam uma queda na arrecadação federal na ordem de 30% em junho, em linha com a retrações de março e abril, sempre na comparação com a verificada um ano antes.

Claro, isso era previsível e deveria estar sendo enfrentado de modo prudente pelo governo. Mas não está e poucos duvidam que vão ficar muito para baixo do real as previsões oficiais de um déficit de R$ 800 bilhões nas contas federais, o que elevará o rombo para perto de incríveis 10% do Produto Interno Bruto. Mais, se considerada uma queda expressiva do próprio PIB.

O que se vive no Brasil, hoje, é um verdadeiro pandemônio orçamentário, sem qualquer clareza do que estão sendo despesas – crescentes e prementes – e receitas, em queda por prazo ainda incerto.

É inacreditável que, em meio ao caos arrecadatório, se esteja falando em uma mal-ajambrada reforma tributária, que desagradou a todos – exceto, como sempre, aos bancos – com uma ameaça de elevação de carga tributária e uma contraditória promessa de desoneração das folhas de pagamento de obrigações previdenciárias, que não deu certo no governo Dilma e que vem de ser vetada há um mês pelo presidente da República para nada menos de 17 importantes setores da economia, como os call centers, a construção civil, a indústria têxtil e os serviços de transportes.

O que está sendo feito é pretender reformar as estruturas econômicas da “casa” estatal em meio a um terremoto que não se sabe quando irá terminar, em lugar de usar a política tributária para equilibrar os setores mais atingidos e de mais difícil recuperação, como seria o óbvio. Taxações patrimoniais, progressivas, como as sobre apropriação de lucros e dividendos, limites nas renúncias tributárias no IR e tributação extra aos bancos fariam muito mais efeito, sem aventuras nos impostos, que podem tumultuar mortalmente setores inteiros da economia, sem tempo de consertar, por já abalados.

É pior que a reforma previdenciária que prejudicou a todos (ou quase todos, porque os militares só tiveram ganhos) e não resolveu nem minimamente o déficit previdenciário, aumentado geometricamente com o desemprego.

Paulo Guedes está às vésperas de provocar um desastre maior que o da pandemia.

Fernando Brito:

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