Fernando Brito in Política

O que pensa do golpe um homem de bem do Ministério Público

Um dos nomes mais respeitados do Ministério Público Federal, ex-Subprocurador-Geral da Instituição, seu promeiro chefe na área de Direitos Humanos e ex-Ministro da Advocacia Geral da União, o jurista cearense Alvaro Augusto Ribeiro Costa publica hoje, no GGN, artigo de grande clareza a demonstrar a ilegalidade de um processo de impeachment que só alegadamente tem a ver com crime de responsabilidade.

Impeachment, diz ele, “não passa de instrumento de golpe quando lhe falta justa causa.”

Resta saber se o nosso Supremo Tribunal Federal vai, diante de um golpe parlamentar, consagrando uma ilegalidade, dirá: “ah, eu não tenho nada com isso, é com o pessoal aí da casa ao lado”.

Impeachment ou golpe?

Alvaro Augusto Ribeiro Costa, no GGN

Falsa questão!

Respeitáveis juristas vêm repetindo – e a mídia golpista propaga à exaustão – que impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição. Óbvio demais para ser verdadeiro.

Não é preciso ter passado sob as arcadas do Largo de São Francisco ou pisado as escadas da Escola de Tobias Barreto para saber o que está e o que não está na Lei Maior.

A questão não é essa.

O que respeitáveis personalidades não disseram – nem poderiam dizer sem desmentir seu notório saber jurídico – é que impeachment sem justa causa jurídica não é golpe.

Para ficar no plano das obviedades, as leis e as decisões judiciais também são previstas na Constituição. Nem por isso deixam de ser inconstitucionais quando lhes falte fundamento ou justa causa. Difícil de entender?

Não custa, então, ser mais didático ainda, para quem não pode ou não quer compreender: os automóveis não são, em tese, instrumentos ou armas para a prática de crimes. Mas podem ser usados para atropelar pessoas.

Assim também, o impeachment. Pode ser instrumento do mais grave dos crimes: o atentado contra a democracia. É o que acontece quando não existe o crime de responsabilidade.

É o que ocorre quando se pretende derrubar por qualquer meio o Presidente da República legitimamente eleito.

Em outras palavras: impeachment, mesmo previsto na Lei Maior, não passa de instrumento de golpe quando lhe falta justa causa.

Todos sabem disso. Até mesmo os promotores do golpe em pleno andamento sob a liderança de quantos notórios desinteressados paladinos da moralidade.

Eles mesmos o confessaram tempos atrás, quando anunciaram o impeachment antes mesmo de encontrarem um pretexto.

Eles mesmos o confessam agora, tentando alterar ou suprir a cada momento a flagrante ausência de justa causa para o atentado em andamento; ontem eram as chamadas pedaladas, que poucos sabem o que sejam; hoje, palavras pinçadas de uma gravação ilegalmente obtida e criminosamente divulgada. Amanhã, o que será?

Curioso, aliás, é notar como, de repente, as palavras golpe e golpista passaram a espantar tanto certos personagens seletivamente escolhidos pela grande mídia e por ela sacramentados com o dom da infalibilidade.

Por que o pavor de simples palavras? Será o medo da própria consciência ou do julgamento da História?

Melhor não seria, para essa gente, assumir de uma vez e sem hipocrisia um dos lados? O dos democratas ou o dos golpistas?

Afinal de contas, a hipocrisia é apenas a homenagem que a mentira presta à verdade.

E dizer que não é golpe o impeachment que se anuncia sem causa é pretender atropelar a verdade.

Golpe é golpe. É simples assim

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Fernando Brito:

View Comments (28)

Alisson Souza says:

08/04/2016 at 15:15

O

que

será

dos

estatizados?
- Fabio says:
  
  08/04/2016 at 15:25
  
  Chola mais : http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/04/08/datafolha-impeachment-de-dilma-nao-passa-no-plenario-da-camara/
Maria says:

08/04/2016 at 15:18

Leiam o texto de Helena Sthephanowitz no Blog do Miro. Repassem. É uma das muitas explicações para o golpe. SEMGOLPE!
Tomás says:

08/04/2016 at 15:20

Álvaro Augusto é reserva moral da Nação. Mas o que é incrível mesmo, por todos os ângulos que seja analisada, é a declaração de Cunha de que "a História não perdoará aos deputados que se ausentarem no dia da votação do impeachment". "História" para ele deve ser a diretoria da Fiesp.
Messias Franca de Macedo says:

08/04/2016 at 15:24

... E o '[tíbio] PT da Governança' nomeando os quetais primeiros da Lista do 'miiSTÉRIO' PRIVADA do conluio DEMo/PSDBosta &$ da Plutocracia!...

"'Nois' merece!"
renato arthur says:

08/04/2016 at 15:35

Dois minutos após a proclamação da Vitória de Dilma a Globo e seus comentarista já iniciaram a campanha para a sua deposição, portanto essa estória do impeachment é a contrariedade da burguesia com a quarta derrota o que é inacrditável em um país em que a mídia é hegemônica, em que só ela fala, e a o governo é intertitado, não ter conseguido derrotar Dilma Russef. veja em :
https://www.youtube.com/watch?v=1bkM4UY4HYM
- Carlos says:
  
  08/04/2016 at 15:44
  
  Sim. A direita golpista já pronunciou a palavra "impeachment" tão logo saiu o resultado. De lá pra cá esta raça maldita procurou de todas formas um pretexto pra desfechar um golpe paraguaio. Se o golpe vingar, acabou-se a necessidade de fazer eleições, porque a direita vai sempre recorrer ao tapetão sem justificativa jurídica sempre que perder. Nenhum presidente, governador ou prefeito terminará mandato sem ter maioria
- Messias Franca de Macedo says:
  
  08/04/2016 at 16:26
  
  ... Talvez pior foi a palhaçada perpetrada pela [pseudo]jornalista que tomou um chute na buna desperdo pelos Civitas da escrota 'veja' da Editora 'Fechol', a tal Joice Hasselmann!
  A patifaria conduzida também por outros capachos sacripantas!
  
  NOTA:
  dileto(a) leitor(a), provavelmente envergonhados com o fracasso descomunal da bandalheira, ao acessarmos o vídeo abaixo no Youtube decorrem cerca de longevos 01:10:47 para o início do conteúdo - o estratagema sórdido deve ter sido produzido no sentido de passar a ideia de que o conteúdo foi suprimido, desencorajando a busca... E o material começa a partir de uma notícia em que é desmentida a morte do doleiro Alberto Yousseff...
  
  Sim, hediondo terrorismo eleitoral!
  
  IMPORTANTE:
  caso o acesso via internet remeta ao início do vídeo, um lídimo recurso é movimentar o cursor até o tempo 01:10:47
  
  IMPORTANTE II:
  imperdível também são os últimos minutos do vídeo - o anúncio da reeleição da presidente Dilma Vana Rousseff do PT
  
  O VÍDEO [MEGA]CRIMINOSO
  
  https://www.youtube.com/watch?v=4s9sH6VQTqU
Messias Franca de Macedo says:

08/04/2016 at 15:38

Perdão pelo fora de pauta não tão fora de pauta assim!

ALVÍSSARAS!
EXTRA! EXTRA!...
MAIS MÍSSIL NO COLO IMUNDO DOS CANALHAS NAZIGOLPISTAS!

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MIRIAN DUTRA: “SERRA LIBERAVA O DINHEIRO DE FHC NA ESPANHA”

Exclusivo: segundo ex-namorada de FHC, José Serra operava os repasses junto com Gregório Preciado e vistoriou obras do apartamento em Barcelona

Por conspícuo e impávido jornalista Joaquim de Carvalho

Postado em 08/04/2016

(...)

FONTE [LIMPIDA!]: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/mirian-dutra-ao-dcm-serra-liberava-o-dinheiro-de-fhc-na-espanha-por-joaquim-de-carvalho/
- Messias Franca de Macedo says:
  
  08/04/2016 at 15:50
  
  O prezado, conspícuo e impávido jornalista Fernando Brito deve se lembrar da matéria que segue abaixo...
  
  ***
  
  HISTÓRIA RETRÔ
  Revelando "as sujeiras IMUNDAS, mas, cheirosas"!
  Ah esta internet!...
  
  ***
  
  Empresa monopoliza free shop no Brasil
  
  Folha de S. Paulo
  
  24/10/2004
  
  Com a concessão da Infraero e da Receita, grupo Brasif domina rede de duty-frees no Brasil e fatura US$ 280 mi
  
  [FONTE: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
  
  http://www2.unafisco.org.br/publicar/principal/texto_noticias.php?ID=3899 ]
  
  Há quase 30 anos, o grupo Brasif, dono de um faturamento anual de US$ 280 milhões, domina praticamente sozinho e explora no Brasil os duty-frees -lojas francas instaladas nos aeroportos para vender produtos importados isentos de impostos- com a concessão da Infraero…
  Esse monopólio -só em Salvador há outra empresa que explora o serviço- é marcado por informações divergentes sobre concorrência, cifras que o negócio movimenta, valores dos repasses para o governo e por rumores de favorecimento político. O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) já foi apontado como um dos sócios da empresa. Ele nega.
  (…)
  O mineiro Jonas Barcellos Corrêa Filho, dono da Brasif S.A. Exportação e Importação, abriu sua primeira loja em 1978, no Rio de Janeiro, em parceria com a empresa inglesa Allder…
  Por meio de licitações e prorrogações de contratos, o empresário conseguiu expandir o negócio para oito Estados brasileiros, onde possui hoje 23 lojas francas.
  Concorre praticamente sozinho nas licitações abertas para os aeroportos, já que detém o know-how. E, nos locais onde já está, consegue prorrogar contratos na Justiça apoiado em portarias que regulam o negócio no Brasil.
  É o caso do seu contrato com a Infraero e a Receita Federal para manter seus free shops no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.
  (…)
  Amigos
  O poder de fogo da Brasif vai além de sua infra-estrutura comercial e logística, montada desde a década de 70 no Brasil e no mundo. Com amigos influentes em Brasília, Corrêa Filho conseguiu, por exemplo, derrubar medida criada no governo FHC para limitar a US$ 300 por pessoa (eram US$ 500) o gasto nos free shops, segundo a Folha apurou.
  De um pacote fiscal de 51 medidas lançado em 1997 para salvar o Plano Real, a primeira a cair foi essa -apesar da necessidade do país de reduzir a saída de dólares.
  Sua loja no aeroporto de Confins (MG) é mantida pela política da boa vizinhança, como ele diz.
  (…)
  - Messias Franca de Macedo says:
    
    08/04/2016 at 16:28
    
    JOICE HASSELMANN, DA TV DE VEJA, É DEMITIDA
    
    A jornalista e apresentadora do TVeja, canal de vídeos do site da Veja, Joice Hasselmann, foi desligada de suas funções; Joice foi denunciada por 65 plágios de veículos como Gazeta do Povo, Bem Paraná e G1 pelo Conselho de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindijor-PR), que comprovou a cópia dos conteúdos
    
    6 DE NOVEMBRO DE 2015 ÀS 20:29
    
    (...)
    
    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/204137/Joice-Hasselmann-da-TV-de-Veja-%C3%A9-demitida.htm
    - Messias Franca de Macedo says:
      
      08/04/2016 at 16:28
      
      'ella'
      
      http://www.brasil247.com/images/cache/1000x357/crop_0_92_4004_1523/images%7Ccms-image-000465430.jpg
Fabio says:

08/04/2016 at 16:14

Os homens do impeachment : http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/04/08/andrade-gutierrez-aponta-juca-como-beneficiario-de-propina/
Nelson says:

08/04/2016 at 16:36

Fora de pauta. Algo a dizer sobre o Francenildo do triplex do Guarujá? O zelador do prédio foi demitido por ter falado demais, ou seja, por ter falado somente a verdade.
- Fabio says:
  
  08/04/2016 at 16:48
  
  E sobre a Miriam ?
Maria says:

08/04/2016 at 16:44

Barbara Gancia, se voce se candidatar eu voto.

Dedução que prova minha tese.

Se a Band News é Band e você é a única que era independente nas duas redes e teve que sair, então os demais são dependentes. Eu sabia. Desde a campanha eu vi.
Basta anotar a raiva induzida a soldo contra o PT. Mansinhos contra EduCunha. Ainda vão lamber o suor do calcanhar carinhosamente.
revenger says:

08/04/2016 at 16:48

Condução coercitiva é previsto em lei. Desde que se tenha intimado anteriormente.

Prisão é previsto em lei, desde que se justifique com um crime praticado e provado.

Matar está previsto em lei. Em casos de legítima defesa de si ou de outrem, estado de necessidade, exercício regular de um direito e estrito cumprimento de dever legal!

Agora, condução coercitiva, prisão e morte, sem os excludentes de crime, crime é!