O STF e o CNJ têm a obrigação de deter o golpista Moro, o Bolsonaro da Justiça

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça têm a obrigação moral de deter a escalada golpista do juiz Sérgio Moro.

Ficou evidente até para um cego que ele usou abusivamente suas prerrogativas de magistrado para promover comoção político-social contra a nomeação de Luís Inácio Lula da Silva.

Divulgar a gravação realizada depois de público e notório que Lula tinha sido nomeado ministro contraria o obvio: que o juiz não pode desconhecer o que é evidente e público e aquilo que ele não só não desconhece como é evidente que tem ciência .

É beabá do direito processual penal que, em relação a prova (ou suposta prova)  não se pode desconhecer o fato notório, isto é, “aquele que é do conhecimento de qualquer pessoa medianamente informada”, como diz Paulo Rangel no seu Direito Processual Penal (Lumen Juris, 2006).

Moro difundiu suposta prova – e olhe lá – obtida em violação de privacidade só justificada em relação aos supostos eventos que poderiam envolver o ex-presidente na Lava Jato já ciente de que os personagens do diálogo – Dilma, por obvio, e Lula, tendo em vista sua nomeação – sem ter capacidade processual para isso.

Sem contar a subjetiva – embora óbvia – articulação entre o seu “vazamento oficial”, porque é assim que deve ser tratado e as manifestações subversivas realizadas diante do Planalto, pois pretendiam negar o direito constitucional de a Presidenta indicar seus ministros, a divulgação do diálogo, já sabendo que não estavam mais sob sua autoridade jurisdicional é grave afronta à lei e ao real detentor da eventual investigação ou ação contra Lula: o Supremo Tribunal Federal.

Está coberta de razão a Presidenta da República ao determinar que Moro seja processado por sua evidente transgressão.

Leia a nota de Dilma:

Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

1 – O ex-presidente Lula foi nomeado no dia de hoje ministro-chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

2 – A cerimônia de posse do novo ministro está marcada para amanhã (17) às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos ministros Eugênio Aragão, ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.

Fernando Brito:

View Comments (57)

  • esse fascínora sonha aprofundar o estado policial que ele comanda com seu rol de abusos

  • Esse sujeito é um delinquente irresponsável. Quer botar fogo no Brasil, inviabilizá-lo! Precisa ser colocado no seu devido lugar, de preferência dentro de uma camisa de força!

    • Aliás, DILMA AGIU MUITO BEM, não é otária para deixar seu primeiro-ministro ser vítima de prisão ilegal e POLÍTICA às vésperas de ser empossado. Parabéns, Dilma, subiu no meu conceito! Agora, não nos decepcione, a reforma ministerial É NECESSÁRIA, queremos o Amorim e o Franklin Martins, e também o Ciro!

    • O que o bandido togado fez é parte do modus operandi da CIA. Quando as tentativas golpistas enfrantam resistência, apostam no esgarçamento do tecido social e na confrontação radicalizada. Não é sem razão que o processo de radicalização e ódio é insuflado desde o princípio da conspiração de derrubada de governos. Foi assim na Ucrânia e na Venezuela, por exemplo. A tal de "venezuelização" não é produto dos chavistas. Pelo contrário, é produto da ação da extrema direita venezuelana que a CIA utiliza como ponta de lança de suas ações. A CIA é o bercário do fascismo no mundo - os fascistas estão aí em todos os países, mas quem os nutre e faz crescer é a CIA.
      Dentro deste mesmo figurino, é previsível que na Brasil busquem produzir confrontos sangrentos, e no limite façam o que fizeram na Ucrânia e Venzuela, por exemplo, utilizando franco-atiradores, alvejando manifestantes dos dois lados, para gerar a confrontação armada.
      Isto não tem só o objetivo de alcançar o poder. Mesmo que fracassem no golpe, alcançam destruir a nação ou ferí-la gravemente. O que, mesmo não sendo o objetivo principal, é ainda assim um ganho para eles, pois na disputa geopolítica tem como objetivo subjugar o Brasil ou destruir sua economia para enfraquecer não só os Brics como tambem outros países que tentam um desenvolvimento independente, voltado para os interesses nacionais e dos povos destes países, os quais estejam na area de gravitação do Brasil.

  • Fernando, permita-me acrescentar, e nós nas ruas.
    NÃO VAI TER GOLPE !!!!!!

    • Está falando do Bolsonazi 50 mil? Ele está na lista de furnas, mas consta que roubou só 50 mil! (espécie de ladrão pé-de-chinelo, ele rouba, mas rouba pouquinho...)

  • vou repetir:

    prisão preventiva com delação premiada para o Moro abrir a boca sem dó !!!!!!

    pena que não acontece

  • O Juizinho Golpista da República do Paraná, conseguiu dar o primeiro passo aberto para concretizar seu sonhado Golpe de Estado.
    Agora, ele sofrerá as sanções severas por grampear presidenta. A população que enfiurecida, se volta contra o governo.
    Ele não deu esse passo à toa.
    Está meticulosamente armado, taticamente perfeito em plena sintonia com os meios de comunicação.
    Ele quer ser punido e virar vítima da perseguição.
    Sair como DEUS, porque herói (dos coxinhas) ele já é.
    O Governo está em cheque mate.
    Tomara que consiga virar esse jogo.

  • É preciso um ato de força para conter juízes, procuradores e mídia desesperados por ter perdido a parada. Parece que o grupo de conspiradores resolveu partir para o tudo ou nada: a guerra civil. Como eu acho que isto tudo é patrocinado pelos gringos e eles não estão nem aí para o sangue nosso que vai correr, creio que é chegada a hora dos militares intervirem para restaurar a ordem constitucional. Caso isso ocorra é a oportunidade de cassar a concessão da rede globo, sequestrar seus equipamentos, indeniza-los (após o pagamento das dívidas ao erário) com títulos do Tesouro Nacional e criar em seguida a Rede Nacional de Rádio e Televisão.

  • O jornal da TV brasil acaba de informar que Moro declarou que antes de acontecer a gravação da escuta da ligação da Presidenta Dilma para Lula, já havia determinado o cancelamento do grampo.
    Se isso se confirmar, houve grave ilegalidade da PF.

    • Mas foi ele próprio quem divulgou? Eta estória confusa...e a democracia vai pro sal por causa disto?

    • Mas mesmo assim o Moro divulgou a transcrição e tornou público o áudio do diálogo da Presidência da República. O que é ILEGAL!!!! Ele COMETEU CRIME e DEVE SER PUNIDO!

    • Parece uma chula tentativa de tirar o dele da reta e ferrar o delegado da PF. Será que é ISTO o falso herói da coxinhada?

  • Temos que ver se o Teori na está nesta tramoia , repito , para grampear a presidente , o presidente do supremo e o ex presidente Lula , os dois primeiros com foro privilegiado ele teria que ter o aval do ministro Teori independentemente do prazo da nomeação , QUEM ESTAVA GRAMPEADO ERA O TELEFONE DA PRESIDENTA .

    • Não parece ser o caso de ter havido uma autorização do Teori. Se houvesse quem poderia determinar o término das interceptações e torná-las públicas seria o próprio Teori. Não o juiz Moro. Entendeu? E mesmo assim essa escuta na Presidência precisaria de solicitação da Procurador Geral da República...Houve uma FLAGRANTE ILEGALIDADE do Juiz Moro sob TODOS os ângulos que se queira analisar o que aconteceu. Até porque ele mesmo reconheceu no despacho que não havia indícios de crime, havia APENAS diálogos privados, desabafos do Lula que não configuravam crime. Ele agiu politicamente, assim como no dia 13/03, domingo, e provocou uma convulsão social no país. É um IRRESPONSÁVEL! #MoroExonerado #MoroGate

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