Não é crível, diante de tudo o que já se viu, que os Ministros do Supremo Tribunal Federal, a pretexto dos feriados da Semana Santa (aliás, do feriado, pois quinta-feira é “ponto facultativo”, dia de funcionamento opcional das repartições), vá deixar que o país fique sujeito a um mergulho sem volta na sua crise institucional.
Há fundado receio em qualquer pessoa prudente que, na continuidade do transtorno que o fez juntar uma transcrição de conversa telefônica da Presidente da República, além do mais captada em horário em que a interceptação- fosse ou não fundamentada – já estava suspensa e, ato contínuo, levantar o sigilo do processo de repelão, Sérgio Moro resolva determinar, a qualquer custo, a prisão de Luís Inácio Lula da Silva, numa afronta completa à competência do Supremo Tribunal Federal de apreciar seu ato de nomeação ministerial.
Já se viu que Moro não guarda os princípios da lealdade processual e é juiz que define o criminoso antes de apontar-lhe o crime e condena o acusado desde o princípio, fazendo do processo a mera formalização da “sentença prévia”.
Até agora, e por longos meses, o Supremo permitiu-o, receoso de que o “clamor público” pela autodeclarada “guerra à corrupção” o colocasse na suposta posição de “cúmplice” de corrruptos, apenas por proteger direitos dos acusados e moderar a aplicação de atos privadores de liberdade sem culpa formada, que se estenderam por meses a fio, notoriamente para obter confissões que, verdadeiras ou falsas, confirmassem a culpa “desejada” e estendessem, degrau após degrau, o alcance de suas decisões, até que o país inteiro estivesse com a sorte em suas mãos.
Agora, porém, é o próprio Supremo que está diante de uma usurpação.
Se a discussão sobre a posse de Lula no ministério é em razão da Lava Jato, porque não é examinada pelo Ministro prevento para o caso, Teori Zavascki? A conexão é mais que claramente estabelecida, senão pela escassez de fatos concretos apontados contra Lula, pelo fato de estar sendo conduzida como parte desta Operação pelo desajuizado Juízo do Paraná.
Está evidente que a decisão de Gilmar, acolhendo um mandado de segurança já questionável pela lei 12.016/09, que define a capacidade de partido político impetrar Habeas Corpus em defesa de supostos direitos coletivos, que abandona o princípio da boa-fé e da lealdade processual, que funda-se apenas numa gravação de legalidade questionabilíssima e, ainda e sobretudo, retira, na prática o direito do tribunal manifestar-se coletivamente sobre um caso de imensa repercussão na vida nacional só visa a proteger um “direito líquido e certo”, de natureza “urgentíssima”, cujo o impedimento, mesmo temporário, “será de difícil reparação”.
O “direito líquido e certo”, de realização urgente e que, não sendo exercido de imediato, perderá o sentido é um só: o de Sérgio Moro mandar prender Lula, como é seu projeto evidente e obsessivo.
Ele, ele e ninguém mais.
Se, no dia seguinte, o Supremo, como parece ser sua tendência, reconhecer que é sua a competência para julgar o caso e mandar soltá-lo, já estará criada a “vitimização” do juiz feroz, que manda prender e arrebentar, em decisões tomadas no isolamento de seu gabinete, sem a nada ou a ninguém ter de justificar seus atos.
Se o fizer, porque se a consciência jurídica da maioria de seus integrantes for neste sentido, ela significará expor o tribunal ao massacre midático de uma suposta defesa da impunidade.
O Supremo, a corte maior do país, que repele a impressão de acovardamento que está deixando que se construa, terá trocado sua autoridade por uma “emendada de feriadão”.
Se isso vier a ocorrer, não temos uma corte suprema. Teremos uma pantomima togada, que sanciona, numa cadeira de praia, o desfecho de um golpe político no país e na Constituição que, ironicamente, jurou defender.
Desde que, claro, seja em dias úteis, em horário comercial e não em semana de feriados prolongados.
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O Judiciário precisa recuperar a honradez perdida.
Vamos lá assinar a petição da Avaaz contra o Moro e direcionada ao CNJ. Já passou de 83.000: https://secure.avaaz.org/po/petition/CNJ_Conselho_Nacional_de_Justica_Destituicao_do_cargo_de_Juiz_Federal_do_Dr_Sergio_Moro/?crLGVdb
Está muito claro que o Supremo não está acovardado, está é conivente com o golpe.
Exato. Os ministro do STF são cúmplice, estão igual ao Janot dizem que são legalistas, mas na verdade querem o impeachment, o que eles querem é um governo neoliberal que aumente as suas mamatas.
As estranhas coincidências que cercam o AI-5 de Gilmar Mendes
Por emérito e intimorato jornalista Miguel do Rosário
20/03/2016
Obviamente não foram coincidências.
Após o sucesso das megamanifestações em apoio ao governo, no dia 18 de março, os conspiradores arrumaram um jeito de produzir uma manchete golpista para o dia seguinte.
A Globo precisava de uma notícia impactante contra Lula.
Gilmar Mendes acionou uma funcionária de seu Instituto e produziu rapidamente uma peça, notoriamente ilegal, para impedi-lo de tomar posse.
Eu acho, porém, que é uma derrota para os golpistas que eles tenham sido obrigados a usar Gilmar Mendes, juiz cuja imagem já está profundamente maculada como juiz de oposição.
Essa violência apenas serve para ressaltar o regime de exceção que estamos vivendo, em que um ministro do STF usa uma liminar estropiada, ilegal, como forma de cassar os direitos políticos de um cidadão cujo único "crime" é ter cogitado adquirir um apartamento e frequentado um sítio.
Não há exatamente nenhuma prova contra Lula.
Toda a vida de Lula foi devassada e vazada para a imprensa: telefonemas, contas bancárias, tudo. E até agora não se achou nada que desabone a conduta do ex-presidente.
Os áudios vazados, criminosamente, por Sergio Moro, atestam a inocência de Lula: em nenhum momento, ele age como o "chefe de quadrilha" de um poderoso esquema de corrupção.
***
Nas coincidências do judiciário todos os rios deságuam no Gilmar
Por Luiz de Queiroz, no Jornal GGN.
Ministro suspendeu nomeação de Lula na Casa Civil; mandado de segurança foi peticionado por uma velha conhecida
(...)
FONTE [LÍMPIDA!]: blogue 'O Cafezinho'!
E aí , acontecendo o pior , além de jogar o país em uma guerra civil , teríamos que complementar a sigla existente com duas letras "C" : ... e Casa de Cunicultura .
( Para quem não sabe , trata-se do ramo da Zootecnia que estuda a criação de coelhos ).
Ainda sobre o grampo no telefone da Presidência da República e ministros de Estado.
O Brasil tem relações amistosas com todos os países, mas vamos imaginar outro cenário. Neste pequeno exercício de ficção, a Presidente da República discute com seu ministro da Defesa e com chefes militares uma ação contra algum país.
Por conta de uma possível nomeação de outro ministro, um juiz e meia dúzia de procuradores saberiam dos planos “secretíssimos” do governo, assim, em tempo real?
Ou ainda, supostamente grampeado, o Ministro da Fazenda submete à Presidente, primeiramente por telefone, alguma medida forte com impacto no dólar ou na Bolsa de Valores. Os grampeadores conheceriam essa informação valiosíssima antes do mercado e dos demais mortais?
Nesse caso FB o STF lavou as mãos ! E acabou o Governo Dilma ! Quanto a nossa turma , bem, vamos nos reunir na clandestinidade NOVAMENTE !
Já está ocorrendo uma mobilização para defender Lula dessa iminente arbitrariedade. Estão se organizando.
Todos p casa de lula. Não vai ter golpe. Vai ter luta. Estamos prontos.
Olha, embora o Moro esteja reescrevendo todo ordenamento jurídico pátrio, até onde se sabe uma matéria que possui recurso pendente de julgamento não pode ser auto-executável !
Assim, como existe ações questionando a decisão liminar já tramitando o Moro ( carcereiro de curitiba ) não poderia ( antes dele ) acatar um pedido de prisão.
Mas parece que o direito brasileiro vai ficar divido em AM e DM, antes e depois de Moro.
Parece que voltamos ao "rabo de foguete" do Bêbado e o equilibrista, com direito a Salvação Nacional e tudo !
Quando se vai as ruas para exigir que servidores públicos, de qualquer instãncia, trabalhe como o trabalhador comum?
Enquanto isso não for enfrentado, a difrença entre privilegiados e cidadãos que clama meramente por direito continuará a exisitr para perpetuar o estado político e de degradação ética e de justiça que nos encontramos!
Olha, sem querer polemizar, mas você sabe que servidores públicos não possuem FGTS ? E nem por isso são estáveis ?
O que precisamos querida é estender direitos e não reduzi-los !
Acho que talvez você não saiba que um servidor público até pouco tempo atrás, quando inválido, não receberia seus proventos integrais, ao contrário do celetista ! Sabia disso ?
Você sabia que a correção salarial dos servidores federais está congelada em 5% ao ano , independentemente do índice inflacionário ?
Grande abraço. Saudações classistas !
Mais alguns para a lista:
Servidores não podem receber hora-extra;
Não podem vender parte das férias;
Podem ficar sem receber salário, caso o gestor alegue "não ter verba" (vide Estado do RJ).
Claro, tem suas vantagens, mas, se puser na balança, está longe de ser o que a mídia (com a história dos "marajás") quer fazer o povo acreditar...