Do site lula.com.br:
A ONU aceitou a denúncia protocolada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de julho. A petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, mostra a violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava-Jato contra Lula.
Na ação, os advogados pedem ao Comitê que se pronuncie diante do fato do juiz Sérgio Moro ter violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência.
As evidências de violação e abusos do juiz e dos procuradores do Paraná apresentadas ao Comitê são:
. a condução coercitiva do dia 4 de março de 2016, completamente fora do previsto na legislação brasileira;
. o vazamento de dados confidenciais para a imprensa;
. a divulgação de gravações, inclusive obtidas de forma illegal;
. o recurso abusivo a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiado.
A admissão da denúncia não representa um juízo de valor, mas o reconhecimento que o pedido tem fundamentos suficientes para ser apreciado. A decisão contraria o que a mídia vinha afirmando sobre a ONU não considerar “urgente” o caso, como chegou a ser noticiado pelo Estadão, que anunciou que o caso de Lula só seria examinado no ano que vem.
Leia a nota dos advogados do ex-presidente Lula:
Na qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28/07/2016 em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi intimado também nesta data para apresentar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação” no prazo de dois meses.
Na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula.
Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14).
A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento.
A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente.
Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil.
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Enquanto isto Temer não consegue gerar nenhum emprego com carteira assinada: CAGED de setembro, menos 40.000 postos formais de trabalho!
Não acredito em qualquer capacidade da ONU em agir nesse processo.
STF, MPF, Moro, Congresso, CIA e Globo estão cagando para a ONU.
Só o confronto nas ruas pode impedir a prisão do Lula.
Sim Heitor, neste momento pode não servir mesmo porque, absolutamente, estamos nas trevas, mas certamente servirá para uma "reparação futura" da honra, com notinhas de "lamentamos isso, aquilo" direcionadas a um Lula muito idoso ou a seus familiares (caso ele já tenha falecido), mais ou menos como fizeram com os judeus perseguidos e mortos na 2a guerra mundial. É assim que vêm as desculpas...a longo prazo, quando convém, mas as acusações, estas vêm à jato!
Discordo dos dois; Lula ganha muito com a decisão publica da ONU. Todos sabemos muito bem da questão geopolitica e a ONU joga nesse time como sempre jogou. A historia nunca é linear, é cheia de arranjos feitos por aqueles que a escrevem, mas não justifica jogar tudo pela janela. Lula esta agindo com extrema seriedade e ja é exemplo de civilidade e democracia aos olhos de pessoas serias e comprometidas. E tb é claro que é o povo brasileiro que tem que defender Lula sem arrego para que ele possa ser respeitado como merece. Morinho perdeu toda credibilidade perante todos aqueles que sabem que os fatos juridicos nao podem ser usados como elasticos adaptaveis com fins politicos, pelo menos nao em regimes ditos democraticos. O estado de exceçao fica assim clarissimo, se é que alguém ainda tem duvidas.
Agora o freakshow do Moro ficará mais curto !!!
Só falta o Savonarola pedir a prisão preventiva de todos os diretores da ONU. Megalomania não falta.
A voz do Moro está ficando cada vez, mais "fininha" e "oscilante".
Estamos aguardando com ansiedade, um iminente fricote ou chilique, do juizéco falastrão.
O juizeco de primeira instância precisa aprender a tomar jeito, precisa entender de uma vez por todas, que ele não é Deus, e que a sua conduta e suas decisões podem, e devem ser questionadas.
Agora, moro, morinho, morixo, morlixo... você será vigiado, fiscalizado, não pelo STF, mas pela ONU. Queria tanto virar popstar, mas ta ficando com o filme queiamdo em Hollywood . Wagner Moura não aceitou fazer o papel de Moro no filme.
Wagner Moura gosta mesmo é da lei Roanet, nenhuma novidade.
Tem gente que alegra com pouco mesmo, a chance da ONU se meter nisso é zero.
ufa! pelo menos uma noticia melhorzinha. é claro que não significa muito mas pelo menos dá um refresco no merXXXelê geral.
Nunca tive dúvidas sobre a aceitação da denúncia. Pode até não ter nenhum efeito prático sobre a perseguição aqui no Brasil, mas vai ficar muito feio para os praticantes de arbitrariedades. Feio perante o mundo, quer dizer. Porque aqui, pouca gente vai ficar sabendo.
Quero ver agora o que o governo vai dizer.