ONU: Lula tem o direito de falar e de ser candidato

A confirmar-se o teor da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, divulgada agora há pouco pela defesa do ex-presidente Lula, a Justiça brasileira está de parabéns: conseguiu nivelar o Brasil a republiquetas que tomam “puxões de orelha” jurídicos da comunidade internacional.

Conseguiram levar o Brasil a uma humilhação que, na minha vida adulta, não lembro de ter assistido.

É gravíssima a cautelar da ONU se, de fato, como está na nota de seus advogados, determinou-se que o Estado Brasileiro “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

Claro que, tal como anda a nossa Justiça, nada garante que isso seja observado, como determinaria o fato de que sejam direitos garantidos pelo Pacto Internacional Sobre Direitos Civis, aprovado pelo Congresso em 1991 e cuja adesão formalizou-se com um decreto presidencial (o de n° 592) em 1992, que diz no item 3 de seu Artigo 2°:

3. Os Estados Partes do presente Pacto comprometem-se a:

a) Garantir que toda pessoa, cujos direitos e liberdades reconhecidos no presente Pacto tenham sido violados, possa apresentar um recurso efetivo, mesmo que a violência tenha sido perpetrada por pessoas que agiam no exercício de funções oficiais;

b) Garantir que toda pessoa que interpuser tal recurso terá seu direito determinado pela competente autoridade judicial, administrativa ou legislativa ou por qualquer outra autoridade competente prevista no ordenamento jurídico do Estado em questão; e a desenvolver as possibilidades de recurso judicial;

Embora sejam medidas provisórias, como a ONU esclareceu à BBC Brasil, trata-se de um tipo de manifestação que o colegiado jamais tomaria se não tivesse encontrado fortes indícios do cerceamento dos direitos políticos de Lula, porque estes órgãos plurinacionais costumam ser imensamente econômicos em suas decisões, pela implicação que elas trazem.

Aliás, de passagem, é curioso como os que vendem o Brasil e os que aplaudem um candidato a presidente bater continência para a bandeira norte-americana venham agora proclamar uma “soberania” do país diante de um órgão das Nações Unidas.

Fernando Brito:

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  • REAÇÃO ÓBVIA DOS COMEDORES DE ALFAFA DA DIREITA DELIRANTE:

    -A ONU É COMUNISTA!!!

    -O PT APARELHOU A ONU!!!

    É claro que essas reações seguem com DEZENAS de jornalistas patronais na retaguarda, tentando dar aquela "REARRANJADA" nos fatos.

    "A IMPRENSA INTERNACIONAL CAIU NO PAPO DO GOLPE", já diria Noblat... agora a ONU também deve ter sido "enganada" por Lula... que lábia!!!

    Agora que a ONU se solidarizou com Lula... abre-se aí outras oportunidades:

    AÉCIO, SERRA E ALCKMIN SE DIZEM VÍTIMAS DE ARMAÇÕES DE DELATORES, APESAR DAS CONTAS NA SUÍÇA... AGORA ELES TAMBÉM PODEM IR NA ONU APRESENTAR SEUS ARGUMENTOS!!!

    O POBRE AÉCIO... TÃO PERSEGUIDO... O QUE ESTÁ ESPERANDO PARA PEGAR O JATINHO PARTICULAR DA RÁDIO-ARCO-ÍRIS, NO AEROPORTO DE CLÁUDIO E PARTIR PARA ONU, EM NY... APROVEITA E MOVIMENTA UMA DE SUAS CONTAS: LIECHTEISTEIN, SINGAPURA E NY FORAM OS DESTINOS DA PROPINA.

    JOSÉ SERRA, OUTRA VÍTIMA DE ARMAÇÃO... TEVE DEPÓSITO ATÉ NAS CONTAS DA FILHA NA SUÍÇA... QUE ARMAÇÃO PESADA!!! VAI NA ONU RECLAMAR, SERRA!!! Não perca essa oportunidade!!!!

    • Lula é a expressão máxima, atualmente, do ditado: "Quem não deve não teme".

    • ... Por que os governadores progressistas não aproveitam e corroboram o documento da ONU, divulgando-o em seus respectivos Estados?

      ... Cadê os senadores e deputados do campo popular, os juristas pela democracia?...

    • ... Só está faltando o honesto povo trabalhador brasileiro "colocar o bloco nas ruas"!
      Com muita alegria, fé, esperança, a verdade estufada no peito, a espinha da dignidade ereta...
      E carregar nos ombros o eterno presidente Lula de volta para casa, ou seja, os braços desse mesmo povo!...

      • ... Se o histórico Leonel Brizola estivesse vivo, a Rede da Legalidade já estava com o povo nas ruas!
        Que falta faz o saudoso Brizola!

  • Para um judiciário desmoralizado como é o do Brasil nos tristes dias da atualidade, isso não fará a menor diferença. Mesmo que possa haver algum (a) magistrado (a) com coragem para fazer cumprir a lei tal como está redigido nos códigos, a imprensa canalha desse país faria de tudo para calar essas possíveis vozes divergentes.

  • Proponho a demissão coletiva do stf, não antes de anular o processo farsesco que condena o LULA. È o que lhes resta.
    ONU MANDA QUE O ESTADO BRASILEIRO CUMPRA OS DIREITOS HUMANOS E LIBERE A CAMPANHA DO LULA. Justamente o que não faz.
    VERGONHA E HUMILHAÇÃO.
    O STF NÃO PODERÁ DIZER QUE NÃO SABIA.
    E AGORA?!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    • A demissão seria o que se deveria esperar de um tribunal isento, ético. Mas não dá para esperar isso do nosso DTF - Diminuto Tribunal Federal.

  • Alguém já avisou a dona carmen.
    Se ela só lê o globo não vai poder ficar sabendo.
    VERGONHA PLANETÁRIA DO STF.

    • Quem sabe o primo-padrinho (Sepúlveda Pertence) que bancou a indicação noviça malvada dê o recado à carmen.
      Aliás Pertence se sublevou contra a equipe de defesa de Lula por que esta tinha partido para o enfrentamento. Ele preferia o conchavo no STF. Nem preciso dizer quem estava com a razão.
      Os golpista se diziam indignados quando a defesa de Lula foi à ONU. Diziam que era para desmoralizar o Brasil e o poder judiciário em particular. Ora, passaram recibo. Não era indignação, era medo.

      • Exato. Se merece, tem mais é que desmoralizar mesmo. Eu hein?! Apanha o tempo todo e vai ficar cheio de dedos na hora de reagir?! É ruim hein!

      • Ninguém pode desmoralizar o Brasil.
        A Justi$$a brasileira já fez isso, de forma integral e além de todos os limites do possível e do impossivel!

  • O problema é que essas manifestações do Comitê de Direitos Humanos da ONU são completamente inócuas e incapazes de fazer com que os togados brasileiros voltem atrás em decisões eivadas de abusos, ilegalidades e mesmo crimes (afrontas claras e explícitas aos textos normativo-legais a que os magistrados se obrigam aplicar e cumprir) cometidos contra o Ex-Presidente Lula.

    Muito mais efeito e impacto teria uma ação de advogados constituídos por Lula (mas sem rabo preso e sem ser vítimas de coações, chantagens e ameaças cometidas pelos lavajateiros) fossem à Suíça e e pedissem ao MP de lá acesso aos sistemas Drousys e May Web Day, usados pelo Departamento de Operações Estruturadas da Construtora Norberto Odebrecht. De posse dessas informações e documentos várias falsificações fraudes processuais cometidas pelo MPF lavajateiro, pela PF lavajateira, bem como pelo torquemada das araucárias, se tornariam públicas. Isso poderia ensejar não só a anulação de TODA a Fraude a Jato, como a que, qualquer cidadão brasileiro pudesse dar voz de prisão aos criminosos lavajateiros

  • Kkkkkkkkk, tomem golpistas! O UOL já trocou sua manchete: estava falando que o Barroso poderia dar sua decisão hoje mesmo e agora pois uma falando do PCC kkk

  • ... No debate de hoje à noite, quem irá esfregar o documento oficial da ONU na cara dos bandidos inimigos do Brasil e do honesto povo trabalhador brasileiro?
    a) o TRIpresidente LULA
    b) Fernando LULA Haddad
    c) Guilherme Boulos

    .

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