Os incompetentes

A politização do Justiça, finalmente, vai cobrando seu triste preço e, em parte, este é pago pelo próprio Judiciário, que vai sofrendo um desgaste imenso por ter de corrigir, tardiamente, todos os abusos e irregularidade cometidos ao longo dos últimos anos.

Ontem, 2a. Turma do STF, por 3 votos a 1 (o de Luiz Edson Fachin, sempre lavajatista), decretou a incompetência do juiz Marcelo Bretas, que era o ‘franqueado” carioca de Sergio Moro, em sete processos por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo órgãos estaduais. Não havia, segundo ficou explicado no relatório de Gilmar Mendes, conexão entre os crimes apontados que justificassem o seu exame pela 7a. Vara Criminal Federado Rio, presidida por Bretas.

É o mesmo que, sucessivamente, vai ocorrendo com os casos de Curitiba: criam-se “tribunais de exceção” aos quais ficariam quase que automaticamente todos os casos de corrupção, sem respeitar a distribuição aleatória das causas entre juízes de mesma instância: vai tudo para o ferrabrás vaidoso, que cria a fama de justiceiro e, frequentemente (como fez Bretas aqui, nas eleições municipais com Marcelo Crivella) para criar benefícios políticos.

O marketing do juiz-justiceiro, acaba custando caro à administração da Justiça, ao obrigar a retomada de processos da estaca zero, muitas vezes inviabilizada pela perda de tempo imensa.

E a própria ideia de Justiça acaba indo pelo ralo, por conta da irregularidades.

Personagem como Moro e Bretas, com o tempo, vão se desmoralizando pela gula com que se agarraram à perspectiva de se promoverem fazendo política com processos judiciais, ainda que haja quem os queira defender por servirem ao “seu lado”.

Justiça não é um “arranjo” e, por isso, não pode considerar mera formalidade o cumprimento das leis que regem sua aplicação. Não são, como disse ontem Moro, “manobras jurídicas”. Quem usurpa competência para se tornar “juiz universal” é que faz manobras. E desastrosas, como se está vendo.

Fernando Brito:
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