Os intocáveis da Justiça e os intocáveis na Justiça

Fala-se um bocado sobre o quanto ganham os senhores políticos.

E quase nada sobre o que ganham os senhores juízes, promotores e outros da camada de servidores vinculados ao Judiciário Federal, uma cadeia de proporcionalidades que atinge todos os Estados do Brasil.

Quer-se, ali, manter uma paridade de vencimentos com o que se ganharia na banca privada da advocacia, valores que não me cabe contestar, apenas lamentar, porque afastam o cidadão comum do acesso a uma boa defesa de seus interesses.

Agora, o Procurador Geral de República, Rodrigo Janot, entra com ação para impedir que o Executivo – que tem a obrigação de prover recursos –  possa fazer cortes orçamentários que impedirão Suas Excelências de reajustarem para R$ 36 mil, bem acima dos R$ 29 mil atuais.

O que repercute, como uma cascata, no teto de 80% das Justiças estaduais.

Não se discute que um juiz deva ganhar bem.

Mas deve ser discutido se podemos – e é absolutamente necessário, se mantido o atual tipo de processo judicial que temos hoje – ter, como temos, perto de 20 mil juízes, porque um juiz é caro, custa, entre vencimentos, vantagens e previdência algo acima de 35 mil reais mensais, isso numa média muito, muito modesta.

O número de juízes é pequeno, claro, mas se torna dramaticamente menor quando cada um deles tem de ficar um, dois ou mais anos com cada processo.

Se considerarmos que dos 90 milhões de processos na Justiça , cerca de 40 milhões têm os bancos e o setor de telefonia como personagens, fica bem claro o que está acontecendo.

Os interesses privados transformaram o Judiciário em território de seus interesses, porque ali retardam e limitam os pagamentos devidos pelos inúmeros danos que causam a seus clientes.

A mais importante reforma judiciária deste país é transferir para a esfera administrativa a reparação de danos de menor monta ao consumidor e associar sua concessão à aplicação de multa administrativa.

Até porque, na quase totalidade, as reparações que se busca em matéria de direito do consumidor são de pouco valor e grande repetição.

Bancos, telefônicas e outras prestadoras de serviços públicos, como as empresas de energia, transformaram as limitações dos juizados cíveis especiais em um investimento.

Mas o Judiciário, que até há pouco não se vexava de que estes grupos patrocinassem seus congressos e encontros, precisa ter a lucidez de entender que, para ter bons níveis salariais e razoável eficiência prática, não pode chamar a si funções meramente administrativas, como punir um corte indevido de telefone ou a inclusão indevida de um nome no Serasa.

Mas isso implica o Judiciário abrir mão de poder.

E poder é tão ou mais importante que salário.

 

 

 

Fernando Brito:

View Comments (33)

  • novo diretor financeiro de uma telefonica com 2 milhoes de usuarios.

    cobra 20,00 de todos os assinantes e contrate uma banca de advogados para defender a empresa. lucro bruto - faturamento da medida 40 milhoes pagamento de indenizacao 4 milhoes - lucro liquido 36 milhoes.

    todo novo administrador aplicam duas medidas uma parar de pagar os tributos e discuti-los na justica - vide itau, 18 bilhoes globo,1,2 bilhoes e natura. i bilhao ---duas cobrar um pequeno vALOR DOS CONTRIBUINTES CONSUMIDOR.

    UTILAR A JUSTICA COMO GERENCIA JURIDICA

    • CPI da priavatição da Telefonia-Ja!

      CPI das telefonicas. Povo brasileiro Acorda! Vamos pedir investigação Já!

      Isso é herança maldita do PSDB e FHC.

  • Fernando, perfeito como sempre. Mas o povão tem que ficar atento além disso que o Armínio Praga considera o Salário Mínimo de R$ 724,00 muito alto.
    Opinião compartilhada pela equipe econômica da Osmarina Silva.

  • Para esses senhores o povo que se ... vocês sabem o que quis dizer, está certíssimo Fernando Brito, o poder pra esses caras é tudo, vejam só se vão abrir mão dessa prerrogativa que é só deles?

  • os tribunais de segundo grau funciona assim: (só um exemplo para não chocar muito) para cada desembargador (ou reis, como preferirem) tem um carro de luxo e um motorista à disposição. Ou seja, se o tribunal de São Paulo, por exemplo, contar com 150 desembargadores (ou deuses, como preferirem), teremos então uma frota de 150 carros e 150 motoristas que ficam à disposição 24horas desses seres nobres e intocáveis. Sem contar que quase todos, se não todos, usam desse serviço sem prestar contas a ninguém; é motorista levando os sujeitos para viagens com a família, compras, escolas, casas noturnas! cursos, etc etc...

  • fernando britto, porque o instituto vox populi não faz mais pesquisas? Ficarei muito grato, se você puder me informar. Obrigado.

  • Os "intocáveis" no Brasil, não estão apenas na justiça, não!! No Brasil há uma categoria de intoáveis pior que a da justiça que são os jornalistas, o famoso PIG, acordam e dormem "gospes", "tocaias", dissimulações", "inverdades"... enfim. A esquerda os os que praticam o bom jornalismo se não nomear uns 10 jornalistas e fizer um arquivos de suas inverdades, para... sistematicamente desmentir categoricamente estes que praticam desserviço ao país.

  • Nós, simples mortais, sem um diploma de curso de Direito na parede -por mais mequetrefe que seja a faculdade, e são muitas- não nos iludamos que exista a tal "justiça" do tipo "todos são iguais perante a lei" porque seria o mesmo que acreditar em Papai Noel. A Sociedade Brasileira vive um "Estado de Sítio Jurídico." O Judiciário Brasileiro se tornou um poder a serviço e proteção da Expeculação do Capital.Qualquer ameaça popular ao Estado de Direito dos Donos da Sociedade (Banqueiros/Mídia) logo vem a espada defensora da justiça em seus socorros. Falar em inconstitucionalidade...inquérito 2474 (Mentirão)??? Domínio do Fato ??? Procurador Gurgel??? Gilmar Mendes ??? Aires Brito (Visanet...Empresa Pública)??? E por fim o grande presente do Lula à Pátria e a justiça Brasileira...Joaquim Braboso !!!

    E por falar em justiça...o PT vai permitir que a Globo e seus tentáculos,fiquem mentindo diariamente ao Brasil, que o "Costa Quente" da Petrobrás começou a lançar mão de suas comissões e royalts propináticos, no Governo Lula, e não lá em 1979 quando foi indicado pelo Partido Progressista -PP- . E a Capa Vermelha da Veja, vai ficar por isto mesmo??? Começo eu a ficar vermelho de vergonha do pessoal do PT que tem diploma de direito nas suas paredes !!!

  • Já sabe como são os salários, né?

    Na Bahia:

    "O supervisor de expediente lotado na Comissão de Reforma Judiciária Administrativa da Comarca de Salvador tem remuneração paradigma - vencimentos básicos e vantagens permanentes - de R$ 3.839,47. Mais vantagens, o vencimento ultrapassou os R$ 52 mil em janeiro."

    Isso foi em 2010. Hoje, deve ganhar muito mais.

    " Uma atendente de recepção em cargo de comissão que ganhou R$ 17 mil. Motorista com rendimento de R$ 17 mil, digitador com R$ 13 mil, agente de segurança com R$ 13 mil. Arquivista: R$ 15 mil. Estes são alguns exemplos dos supersalários pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em janeiro deste ano.[2010]

    • E é na bela Bahia, de muitos PPPs, que o Gilmar Mentes (vulgo beiçola) pratica seus cursos sem licitação no Tribunal, por alguns milhões??? E que a "Corregedoria de Justiça" iria investigar??? Claro que seria isenta...sem cooporativismo! Imaginem se fosse um PPP Bahiano da gema, que desce um curso de literatura, sobre Castro Alves, sem licitação em alguma escola da periferia de Salvador, teria a "espada da justiça" decepando sua língua!

      Abaixo link para entrevista muito esclarecedora -como sempre- do Prof. Wanderley Guilherme dos Santos. Divulguem, é o que nos fortalece!

      http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/99/a-oposicao-brasileira-quer-colher-o-que-nao-plantou-6853.html

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