Republico um excelente e didático artigo de Ronaldo Lemos, na Folha, que deixa bem claro o que estava em jogo, essencialmente, na votação do marco civil da internet e porque os que dependem da liberdade e da democracia em sua utilização estão comemorando.
É um roteiro simples, bom para fazer entender àqueles que são pouco versados no assunto e que não conseguem acreditar que essa ferramenta esteja sendo disputada por tantos interesses econômicos e políticos.
E dá a medida de que não foi no núcleo do projeto que o Governo brasileiro cedeu para enfrentar a conspiração das teles, tendo à frente Eduardo Cunha.
Procure divulgar este texto a seus amigos.
A aprovação do marco civil não foi assunto de “interneteiros”.
Muito menos “moda” tupiniquim, ao contrário. Nos coloca na vanguarda da regulamentação de uma liberdade que, no mundo inteiro, tem de ser preservada de abusos e de censuras.
Ele tem a ver com o seu direito de acessar e de publicar o que você bem entender, desde que, claro, responda por isso, como é normal.
Mas você, apenas você.
Ninguém poderá decidir por você.
Saldo é positivo, e Brasil tende a influenciar novas regras nos EUA
Ronaldo Lemos
A Câmara finalmente aprovou o Marco Civil. Trata-se da lei que cria um rol de direitos e deveres com relação à rede e por isso foi chamada de “Constituição da Internet”.
A aprovação não foi fácil. A primeira redação começou em 2009, por meio de um processo colaborativo pela internet (do qual participei, vale dizer). Só que desde que o texto foi enviado ao Congresso, foram muitas as tentativas de votação, sempre adiadas.
O balanço é positivo. Por exemplo, foi assegurada a neutralidade da rede. Trata-se do princípio que garante que não haja discriminação de serviços nos bastidores da internet. Agora assegurada legalmente, ela impede que os fornecedores de acesso possam cobrar de empresas da rede para que seus sites carreguem mais rápido.
É o que está ocorrendo nos EUA com o provedor Comcast e o site Netflix. Por conta de um acordo de bastidores, o assinante da Comcast poderá acessar os vídeos do Netflix com melhor qualidade do que com outros provedores.
Isso prenuncia uma partilha da internet: cada site passa a buscar acordos com provedores específicos. Com isso a internet passa a se aproximar da TV a cabo. Esse cenário foi agora proibido no Brasil (como já havia sido também em outros países). Os EUA estão também revendo suas regras. A decisão brasileira deve ser influente por lá.
O próprio presidente do Netflix, beneficiário do acordo com a Comcast, veio a público dizendo que a internet sem neutralidade é insustentável. Com isso, o Brasil deu um passo importante, em boa direção, com relação à rede.
Um ponto importante é que as pontuais exceções à neutralidade serão reguladas por decreto presidencial, ouvida antes a Anatel e também o Comitê Gestor da Internet. Se a regulação tivesse sido deixada só à Anatel, seria basicamente técnica e isolada de maior escrutínio público. Da forma atual, o Executivo é o responsável político por qualquer passo em falso na regulamentação e o Comitê Gestor e a Anatel têm a oportunidade de contribuir no processo. É um bom modelo de freios e contrapesos.
Outro ponto em jogo dizia respeito à liberdade de expressão, protegida pelo artigo 20 do projeto. Por ele, os provedores somente poderão ser responsabilizados por conteúdos postados se descumprirem ordem judicial prévia exigindo sua retirada.
Isso afasta a possibilidade de censura prévia ou intervenção privada no que é postado na rede. Nos últimos dias, houve a ameaça de se modificar o artigo, o que faria com que os provedores se convertessem em verdadeira “polícia” do conteúdo. Felizmente a modificação não decolou.
Outra mudança foi a remoção da obrigação de localização de “datacenters” no país. Depois do caso Snowden, o Marco Civil ganhou um artigo adicional obrigando empresas a terem seus centros de dados fisicamente localizados no Brasil. Isso implicaria em aumento de custos e no risco de se afastar empresas estrangeiras do país, além de não resolver a questão da privacidade. O texto foi removido do projeto final.
Com isso, a Câmara desincumbiu-se bem de sua missão. A batalha continua agora no Senado. Aguarde os próximos episódios.
View Comments (17)
Estava quase passando mal com a possibilidade de a nossa Internet virar TV a cabo. Ainda bem que tudo deu certo.
Eu estava mais preocupado com a derrubada do artigo 20 e além da neutralida da rede. Ainda bem que ambos foram mantida.
E gostaria que o blogueiro mostrasse a reação dos coxinhas. Foi hiláio ver tanto besteirol. Gente qu vive no mundo da lua.
São tão descerebrados que comemoram o fato de que nos EUA a neutralidade da rede está sendo removida ao poucos, como se isso fosse bom para eles, que são consumidores, quando que, de fato, só é bom para as teles! Ih, eu nem leio aquele amontoado de besteirol. Nem quando os EUA estão errados e nós certos, eles concordam.
Qual seria o preço do PMDB ter sido "vencido" nessa peleja?????
O de sempre .... lugar no palanque !
O preço!
Seremos nós que cobraremos nas urnas. Se depender de minha pessoa. Ninguém do PMDB e os partidos que os apoiaram ganham eleição aqui no Rio de Janeiro.
Nascimento eu näo sou do RJ, mas espero que a militancia petista carioca mostra aos eleitores do Eduardo Cunha como ele é contra o povo contra o trabalhador. Tem de informar os eleitores desinformados que o Eduardo Cunha é eleito pelo povo mas no Congresso ele representa os empresários.
Esse infeliz usa da sua pseuda crenca para ganhar votos dos evangélicos que tenho eu a certeza que a maioria dos seus eleitores säo pobres.
PARABÉNS AOS DEPUTADOS POR VOTAREM UMA LEI TÃO IMPORTANTE NÃO SÓ PARA O BRASIL MAS PARA O MUNDO. BOM PELO QUE ENTENDI SE PAGO 10 MEGAS OS USO DA MANEIRA QUE BEM ENTENDO,LEIO MEUS E MAILS E ENVIO,VEJO SITES DE NOTICIAS E FILMES .... BACANA .GOSTEII !!! PARABENS BASE ALIADA......
Parabéns??NÃO FAZEM MAIS QUE A OBRIGAÇÃO!E FALTA MUITA,MUITA COISA para terem uma imagem mais limpa....Se fizerem a rapa contra corrupção, poucos ficariam de pé.
Se depender de mim, não haverá pmdb e psdb no congresso e senado em São Paulo.
Pelo o que está aqui, fomos todos enganados: e olha que é o lado das empresas comemorando;
http://www.teletime.com.br/25/03/2014/teles-dizem-que-texto-do-marco-civil-aprovado-permitira-pacotes-diferenciados-/tt/372459/news.aspx
Se o povo quiser mudar radicalmente a política no Brasil é necessário não votar no PMDB, mesmo que esteja em dobradinha com o PT ou outro partido. Não porque não haja a política do é dando que se recebe nos demais partidos, mas porque o PMDB é a síndrome do que existe de pior e de mais viciado na política brasileira. Desde sua origem e de forma cada vez mais ostensiva e descarada, o PMDB é um partido balcão de negócios. Fora PMDB. Sua derrocada significará a mais importante reviravolta política no país. Mais do que qualquer reforma política. E a derrota do PMDB colocará de sobreaviso políticos e partidos fisiologistas que se locupletam juntos, que com a desculpa da governabilidade fazem parcerias para saquearem o estado com o pagamento com cargos públicos, como é o caso da parceria PT/PMDB.
Fernando Brito, uma notícia fresquinha que acabou de sair do forno do STF pra você nos brindar com sua análise: STF derruba a lei 100 que permitiu Aécio Neves efetivar 98 mil servidores da educação sem concurso. Como ele mesmo disse sobre Dilma, repito trocando o nome: "O que desgasta a imagem de Aécio é a realidade". Abração de um mineiro de Uberaba - MG
O grande risco, na minha opinião de consumidor esfolado pelas teles, é a pendenga que foi jogada para a Anatel resolver. Alguém ainda acredita que os direitos do consumidor serão defendidos por conselheiros da Anatel?
Vitória! Valeu galera! Anteontem, terça-feira, dia 25 de março, tivemos uma belíssima vitória na votação decisiva do Marco Civil da Internet no Congresso Nacional! Derrotamos todos nós juntos, a turma do “traste” do Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ficou “isolado” e acabou “cedendo os anéis para não perder os dedos”, ou seja, a própria liderança! Foi um dia histórico! Entretanto, o projeto agora segue para o Senado. Continuem assinando e compartilhando a petição online no (http://www.avaaz.org/po/o_fim_da_internet_livre_gg/?cdMmngb) Avaaz.org capitaneada pelo ex-ministro da Cultura Gilberto Gil pedindo apoio a aprovação do Marco Civil da Internet, provavelmente a proposição mais inovadora e democrática já produzida no âmbito do Congresso Nacional que beneficia a todos os usuários da Internet, e que se aproxima de atingir 350 mil adesões. E isso foi apresentado aos congressistas diante de toda a imprensa. Mas ainda é preciso continuar avançando e pressionando. Qual Senador vai se colocar contra a sua aprovação? Cunha e seus pares “blefaram” e ficou claro que não tinham realmente toda essa pólvora para queimar! Mas a gente não vai esquecer. Não é mesmo? Este ano tem eleição rapaziada. A gente se vê nas Redes Sociais e nas urnas naquela que promete ser uma das eleições mais acirradas e intensas no uso da Internet de toda a nossa história recente! E aí? Vai encarar? Neste momento o líder do PMDB, o Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um deputado “obscuro”, “truculento”, “fisiologista até o último fiapo dos cabelos”, e nunca me canso de repetir, Inimigo Público Número da Cidadania já é um dos políticos mais "detestados" pelos internautas na Grande Rede. E isso será sim lembrado no momento oportuno e terá consequências! Haja coração! Se todos nós nos unirmos este ano esse “canalha” não se elege nem pra síndico de prédio! Nem com todo o “caixa dois” e tempo de televisão de seu partido e o apoio de sua poderosa igreja. Ei! Psiu! Cidadão! Conto com a ajuda e colaboração de vocês! Vamos todos juntos denunciá-lo de forma incansável em todos os fóruns e “aposentar” esse “verdadeiro bandido” da vida pública brasileira! Eu estou fazendo a minha parte! Assistam e divulguem esse vídeo http://www.youtube.com/watch?v=6g9sUp9MOuo&feature=youtu.be. Sugiro que todos procurem acompanhar os acontecimentos nos próximos dias e semanas no site http://marcocivil.org.br/ , pressione agora nossos Senadores ligando, enviando e-mails para o Senado Federal e informe seus familiares, amigos e colegas de trabalho. Além disso, reitero, assine a petição online Avaaz.org. É fácil. Somente lhe será solicitado nome, e-mail e CEP. Contamos com vocês! Agora um pouco de música de qualidade “Pela Internet” com o Gil porque ninguém é ferro! http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=C1aYflNzA_s
O Brasil #VaiTerMarcoCivil sim! O dia em que o Mundo olhou para o Brasil: 25/03/2014. Hoje a democracia mundial deve olhar para o Brasil e sorrir: foi aprovado o Marco Civil da Internet. Nunca antes, em toda a história da tecnologia, houve uma ferramenta tão poderosa, criativa e plural como a Internet, onde os mais diversos atores da sociedade conseguem se relacionar de forma direta, dinâmica e franca. Na busca pelo equilíbrio e pela proteção dos componentes mais importantes da equação, o Legislativo brasileiro, com o massivo apoio da sociedade civil organizada e o deferimento do Governo Federal, tramitou por três anos de consultas públicas, ajustes e negociações com todas as forças, para finalmente garantir a privacidade, a legalidade e especialmente, a neutralidade da rede. Os poderes antagônicos foram muitos e fortes, ameaçando transformar o maior palco de diversidade cultural, intelectual, político e econômico em um sistema de TV por assinatura. A boataria e desinformação chegou ao ponto de acusar a legislação que garante e liberdade e igualdade na rede, de ser ditatorial e de tentar cercear às liberdades individuais na rede. Absurdo total. Entre todos os atores, os milhares deles, alguns se destacam: o relator Deputado Alessandro Molon, os membros paladinos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, a Presidenta Dilma Rousseff com sua destemida ação executiva de defesa da Lei e uma longa lista de ativistas cibernéticos que incansavelmente pensaram, mobilizaram e defenderam o Marco Civil. Este dia será lembrado como o Marco Civil da Internet no Mundo. Será modelo para todas as democracias, que buscam reforçar a liberdade, os direitos humanos e a construção de uma sociedade mais igualitária. Sua força está em ser uma das poucas legislações do mundo que cria mecanismos de proteção do usuário e não o contrário. Esta é a hora de alegria, de realização e daquela sensação de dever cumprido. Parabéns ao Brasil e a todos os que constroem e lutam para assegurar a Internet Livre.