Embora óbvio, o parecer do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, condenando a adoção de votação secreta para a escolha da Comissão Especial da Câmara que apreciará o pedido de impeachment acolhido por Eduardo Cunha torna, na prática, impossível qualquer decisão daquela corte que legitime a seleção às escondidas dos nomes que formarão o colegiado.
Obvio porque vem na mesma linha já consagrada antes de que, para ser secreta, deve haver prescrição constitucional para isso, entendimento que vem de ser recém-confirmado na votação da manutenção da prisão do senador Delcídio Amaral pelo Senado, aliás sustentada em peso pela Oposição.
Decisivo porque elimina qualquer movimento que se pudesse formar alegando – injusta e apelativamente, aliás – ação do Ministro Edson Fachin em favor do Governo, como insinuou ontem Aécio Neves, chamando de ” uma intromissão indevida” a sua decisão de suspender os efeitos da votação inconstitucional. Aliás, de “resvalo”, também para Michel Temer e Geraldo Alckmin que chamaram aquela ação de “legítima”.
Janot também entendeu que é espúria a apresentação de “chapa avulsa”, desrespeitando o principio da autonomia dos partidos. O que, na prática, eleva a temperaturas solares a luta por maioria dentro do PMDB, que terá oito votos na comissão.
Já se vê que não é assim que a considerarão os que têm competência para opinar.
Mais difícil será – embora também não faltem fundamentos para isso – o questionamento do poder de Eduardo Cunha em acolher e dar trâmite ao pedido de impeachment sem permitir – mesmo que do ponto de vista meramente formal – a apresentação de contra-razões pela Presidência.
A lei do Impeachment prevê expressamente que seus dispositivo serão regidos, no que couber, pelo Código de Processo Penal e este código, assim como a lei de crimes contra a Administração Pública, prevêem prazo de 15 dias para que se responda às denúncias apresentadas, antes de qualquer outra providência.
O acolhimento do pedido, mesmo não sendo um ato judicante – o processo é no Senado e cabe à Câmara apenas autorizar sua abertura – é certamente um ato administrativo, que carece – como todos – de fundamento e motivação e, como qualquer ato, está sujeito a controle judicial, neste caso do Supremo.
Não pode, também, ser considerado matéria interna corporis porque gera consequência direta a terceiro estranho à Câmara, a Presidente da República, não dizendo respeito simplesmente à forma de funcionar a Casa.
“”É ato tão grave e de consequências tão significativas, que o princípio da ampla defesa e do contraditório não se coaduna com a impossibilidade do presidente da República se contrapor à denúncia antes da decisão do presidente da Câmara”, argumenta a petição apresentada pela Advocacia Geral da União.
Neste caso, porém, Janot expressou-se pela improcedência do pedido, alegando não haver previsão legal de prazo para a defesa.
Salvo engano, isso não foi objeto de questionamento judicial no caso Collor – apenas a formação da Comissão Especial o foi – e, não tendo sido, o Supremo não poderia ter falado. Ainda mais em matéria em que, como diz o seu ex-presidente Sidney Sanches, acabou por gerar no Supremo a formulação, às pressas, de regras que regulassem sua análise.
Tudo, porém, está ligado a uma questão: Eduardo Cunha. Embora possa funcionar como agente de Temer ou do PSDB, a “tropa” parlamentar decisiva é sua, no PMDB e no varejo insano que recolheu nas pequenas legendas.
O impeachment é Cunha, mesmo que leve outros ao poder, porque ele é quem cobrará o preço do botim.
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Demorou, mas se posicionou .
Resta vermos até quando a Globo manterá seu apoio irrestrito ao PSDB.
A Alstom e o FBI serão o calvário tucano.
CONVOCAÇÃO ... CONVOCAÇÃO ... CONVOCAÇÃO
DIA 16 DE DEZEMBRO ... DIA 16 DE DEZEMBRO
Convocação para mobilização nacional no dia 16/12 (São Paulo, 17 horas no MASP)
NÃO VAI TER GOLPE!
CONTRA O IMPEACHMENT!
EM DEFESA DA DEMOCRACIA!
FORA CUNHA!
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CONVOCAÇÃO ... CONVOCAÇÃO ... CONVOCAÇÃO
DIA 16 DE DEZEMBRO ... DIA 16 DE DEZEMBRO
Convocação para mobilização nacional no dia 16/12 (São Paulo, 17 horas no MASP)
NÃO VAI TER GOLPE!
CONTRA O IMPEACHMENT!
EM DEFESA DA DEMOCRACIA!
FORA CUNHA!
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so para entender o que passa com essa jovem "democracia"
https://www.youtube.com/watch?v=tkYATwjAwJk
E dá-lhe choradeira no ninho dos ratos fascistas, o japinha kinta katiguria está chorando copiosamente nos ombros do CÚnha.
Finalmente,a PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA,cumpre o seu papel,de ACHAR.Deveria se chamar de ACHADORIA DA REPÚBLICA QUE " ACHA " GOLPISTAS.Do verbo ACHAR.É provável que os internautas golpistas,vão colocar contra argumentos,achando que achar,é com X.
Nunca vi um termo tão distorcido como "DIREITO", pelo menos no Brasil. Aqui ele é totalmente torto. Íntimo amigo do dinheiro ou de quem tem, pessoa confiável p/ os juristas são as que tem dinheiro. Pessoas ricas são muito confiáveis. Quais as chances de partidos políticos que defendem despossuídos frente a uma "Justiça" brasileira que tem um STF pessoas juristas do nível como Gilmar Mendes ?
O "amigo do Lula" tem outros amigos, veremos se Globo, Veja e FSP vão comentar: do 247: "Lista de doações de Natalino Bertin, sócio do pecuarista José Carlos Bumlai, o "amigo de Lula", é frustrante para quem aposta no golpe ou na prisão do ex-presidente; Natalino Bertin teria doado recursos para o tucano Aloysio Nunes e para o democrata Ronaldo Caiado, ambos defensores do golpe; na lista de doações, aparece também o vice-presidente Michel Temer, que teria recebido R$ 2 milhões e seria o beneficiário direto do golpe, assim como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com R$ 1 milhão; não está claro se os recursos foram lícitos ou doados pelo caixa dois do grupo Bertin
Alô Janot.
achei isso aqui, renato!
o final, porém, já é conhecido: só as doações para petistas serão criminosas, o resto foi pelos bonitos olhos dos políticos citados
http://www.blogdomagno.com.br/ver_post.php?id=151282
PF: lista tem nomes de Temer, Aloysio e Caiado
Postado por às 21:00
A Polícia Federal encontrou, em São Paulo, há três semanas, uma agenda de Natalino Bertin, parceiro de negócios do pecuarista José Carlos Bumlai, os nomes de alguns de políticos associados a valores doados na eleição de 2010. Aparecem o vice-presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), e os senadores Aloysio Nunes (PSDB) e Ronaldo Caiado (DEM).
Os investigadores ainda irão analisar as informações para descobrir se os recursos foram, de fato, repassados aos políticos. O passo seguinte será descobrir se as doações foram registradas na Justiça Eleitoral ou se foram realizadas por meio de caixa dois. Na maioria das anotações, o empresário registra "valores combinados" com os políticos, parcelas pagas e as respectivas datas em que cada valor foi entregue, e ainda especifica se o dinheiro foi pago "em reais".
Um dos primeiros nomes a surgir na agenda do dono do Grupo Bertin é o do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que teria recebido R$ 2 milhões na campanha de 2010. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), é citado como beneficiário de R$ 1 milhão. Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e Ronaldo Caiado (DEM) são citados como beneficiários de R$ 500 mil cada um. A senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP) teria recebido R$ 100 mil.
A lista de políticos é extensa, chegando a quase 30 nomes de candidatos dos mais diferentes estados, entre deputados estaduais e federais, candidatos a governos estaduais e, claro, candidatos à Câmara e ao Senado. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva teria recebido R$ 650 mil; Nelson Trad Filho, prefeito de Campo Grande, é citado como beneficiário de R$ 500 mil. Candidato ao Senado por São Paulo, em 2010, o cantor Netinho teria recebido R$ 500 mil; o ex-deputado Candido Vaccarezza, aparece com R$ 600 mil.
Os investigadores da Operação Lava Jato apreenderam o material durante a operação "Passe Livre", que levou para a prisão o pecuarista José Carlos Bumlai.
Os políticos citados apresentaram versões divergentes sobre as anotações de Natalino Bertin. Edinho Silva negou ter recebido qualquer recurso do empresário. "O Grupo Bertin nunca foi doador de minhas campanhas a prefeito de Araraquara ou deputado estadual; tampouco foi doador do PT estadual paulista, quando da minha gestão como presidente".
O senador Aloysio Nunes afirma que não recebeu dinheiro de campanha do Grupo Bertin, de empresas relacionadas ou do Natalino Bertin nas eleições de 2010.
A senadora Ana Amélia confirma que recebeu a doação. (Do Portal BR 247(
O vice-presidente, Michel Temer, confirmou o recebimento de 1,5 milhão de reais em três parcelas de 500.000 reais, o que confere com parte das anotações de Natalino Bertin. Foi o próprio vice que pediu a Natalino Bertin a doação, posteriormente declarada na prestação de contas do Diretório Nacional do PMDB. Eduardo Cunha também confirmou ter recebido a doação do empresário.
https://www.youtube.com/watch?v=NrdoqImiWGE
Apenas lembrando que já está em vigor o Marco Civil da Internet, a melhor lei do mundo para punir atos criminosos cometidos no âmbito virtual. E não adianta se esconder atrás de perfis falsos, se o juiz solicitar, é possível descobrir de que maquina partiu a ameaça. Logicamente um processo dependerá da disposição do ofendido em mostrar ao perpetador do ato ofensivo que karma é uma possibilidade na vida real.
Dilma já sofreu impeachment de fato. Não governa mais.
A economia, a inflação e o dollar estão indóceis e ela não sabe o que fazer pra evitar as próximas classificações da Fitch, da Moody's e da Standard & Poor's.
Ela acha que governar se resume a Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.
Isso é o que dá ser socialista em um mundo capitalista.
Acalme suas tetas. Há um julganento inteiro pela frente, e agor os golpistas ja mostraram a cara. O povo nao vai deixar eles de boa! Dilma fica, Cunha cai.