PEC pode ajudar a congelar o salário mínimo, diz economista (economista pró-PEC!)

Por dica da ótima e atenta economista Laura Carvalho, reproduzo um trecho do artigo da economista Monica de Bolle, no Estadão.

Monica é conservadora, integrante do Instituto Millenium e favorável à PEC 241 em que ela admite, com todas as letras, que o congelamento dos gastos públicos acabará acarretando um congelamento do salário mínimo – inclusive para quem não é servidor ou aposentado – porque estes têm a vinculação legal ao piso nacional de salários e, portanto, este também não poderá ter ganhos sobre a inflação.

Leia só, os grifos são meus:

(…)O que não sabíamos — não todos, ao menos — é que o Novo Regime Fiscal em sua forma revisada e parruda prevê que o salário mínimo seja a variável de ajuste para qualquer excesso de velocidade da despesa durante os próximos vinte anos. No texto revisado, o Novo Regime Fiscal propõe que, se o governo extrapolar seu limite, ele passa a não poder tomar qualquer medida que aumente a despesa obrigatória acima da inflação do ano anterior enquanto o excesso não for corrigido. Aumentos do salário mínimo acima da inflação poderiam ter esse efeito, já que parte relevante das despesas é vinculada ao salário mínimo — os benefícios previdenciários, por exemplo. Diz o Novo Regime Fiscal que, quando as despesas totais superarem o limite estabelecido, o salário mínimo só pode ser reajustado pela inflação. Pausa para respirar.

No Brasil, o salário mínimo é reajustado anualmente, desde 2006, a partir da inflação do ano anterior e do crescimento de dois anos antes. A lei que estabeleceu essa regra está longe do ideal: mantém os ganhos reais do salário mínimo e de todas as despesas a ele vinculadas sem levar em conta a realidade fiscal do País naquele momento. Recomendável seria desvincular essas despesas do salário mínimo. Mas, isso é difícil. Tão difícil que exige contenciosa discussão sobre a reforma da previdência. Portanto, porque não alterar diretamente o reajuste do salário mínimo, atropelando a lei mal-concebida de 2006, no bojo no Novo Regime Fiscal?

Com a introdução de algumas palavras no item VIII do Artigo 104, o Novo Regime Fiscal abre flanco para que, nos próximos 20 anos, quando o governo for pressionado pelos poderosos lobbies do funcionalismo público, o custo do ajuste recaia sobre o trabalhador assalariado.

Sem qualquer juízo de valor, cabe refletir se o Novo não tem cheiro de velho demais. Deixo isso para os leitores.

Tradução, bem prática: é o fim do reajuste do mínimo que incorpore o crescimento da economia. Crescimento real zero.

Fernando Brito:

View Comments (20)

  • Isto tem um lado bom. De agora em diante, coxinha só magra, magra, magrinha.......... até sumir.

  • A PEC da morte só pode ser defendida por dois grupos: os rentistas/banqueiros, que irão sugar ainda mais o orçamento da união para engordar suas contas já milionárias, e os analfabetos políticos/ignorantes/fascistas que bradam contra a corrupção vestindo a camisa da CBF e apoiando um governo miseravelmente corrupto com DNA de Eduardo Cunha. Os primeiros seguem a máxima do Justo Veríssimo e querem mais que os pobres se explodam, afinal nutrem ódio patológico por eles. Já o segundo grupo, que sonha chegar na turma do 1%, irá perder direitos, terá que trabalhar mais por menos e ainda assim acham que estão fazendo a coisa certa, porque não possuem intelecto para entender o que significa essa PEC criminosa. São como hienas, que sorriem enquanto comem merda. Do jeito que as coisas vão, em breve nem merda esses fascistas estúpidos terão para comer, mas continuarão sorrindo como bobos da corte. Afinal, justiça tributária, auditoria da dívida, etc é coisa de "petista bolivariano comunista", então mesmo sem entenderem do que se trata continuarão a latir toda vez que a mídia chapa branca pedir. São patéticos e burros...

  • em 2017 os calendarios ao inves de virem com santo do dia virao cada folha com um deputado canalha do dia sendo que o 366 vira na ultima folhinha feliz 2018

  • Ou seja, aumentos de salários , só por acordos coletivos ou greve. Ih, esqueci que quem luta por isso foi criminalizado, chamado de petralha terrorista comunista.
    A única saída será fazer a "classe média homem de bem" provar do veneno que destilou até a ultima gota.

    Minar representatividade entidades de classe de atividades tipicas da classe média alta para que não consigam aumento e o funcionário público denunciar em bloco maracutaias de políticos.

  • São muito burros, derrubaram o que foi construído com muito esfôrço na base do diálogo e na participação popular de um país com 500 anos de escravidão, e na ânsia de exterminar o PT, acreditaram que destruído o que foi foi feito lançariam o país em novo patamar. Vão se ferrar e rapidamente, junto aqueles que gritavam fora Dilma. A todos os golpistas desejo-lhes a morte o seu esfacelamento e o desaparecimento do que lhes resta nesse país.

  • Já passou da hora de o Fernando Brito bloquear esses canalhas como o Everaldo Lopes e Luciano M Silva.

  • Para que discutir com quem é pago em verdinhas bem verdinhas para defender os golpistas? Enquanto isso, censuraram o blog GGN do Nassif, não permitem que se leia a matéria completa.

  • Como explicar que um país imponha uma medida de ajustes dessas, pensando no crescimento econômico beeeeeeemmmmmmmm lá na frente (20 anos) e se oferece para dar um empréstimo de 10 bilhões ao FMI? Algum gênio pode explicar? Tem cabimento uma coisa dessas?

  • Vamos aos fatos. O ajuste fiscal tal dito necessário deveria ser feito antes, pois quanto mais tarde pior.Então o PMDB através do sr. eduardo cunha deu uma grande contribuição para que tudo fosse postergado. Então faço as seguintes perguntas:
    Porque estes "deputados" não aprovaram antes os ajustes que foram propostos pelo governo do PT e PMDB? Pois é o golpe já estava sendo executado e estes que hoje dizem que tem que conter os gastos poderiam ter contribuído para que esta situação não chegasse a esse ponto. Estes senhores são acéfalos, pois agora estão cavando a sua própria cova. Não pensam como é que vão resolver os seus problemas no futuro próximo. Vão pagar o pato da fiesp. Estou muito descontente com a situação do país, pois não vejo as pessoas brigarem pelo que é delas e muito menos pelo que estão fazendo com o país. Se tiver alguma oportunidade deixo o país, pois não vejo como mudar esta situação num curto espaço de tempo.Obrigado.

  • É preciso dizer que emissoras de rádios, TVs, jornais, revistas, portais do vil pig e outros assemelhados estão a favor dessas medidas para ferrar somente os mais pobres. É preciso denunciar também os portais multinacionais que contribuíram efetivamente para o golpe e para esta situação. Estou vendo que muitos terão que entregar os seus "esmartefones" porque não conseguem mais pagar as prestações. Muitos deixam de comer, isso mesmo, para pagar as prestações desses aparelhos. A fonte de informação deles são os portais dirigidos. Portais que manipulavam as informações sobre os governos do PT e omitiam as denúncias contra a oposição. Esses portais fazem parte também do vil pig . Outras fontes de informações perniciosas são os famigerados "descomunicadores" das estações de rádios, notadamente do RIO, SP, BH e DF, que ficam 24 horas por dia, distorcendo os noticiários para seus humildes ouvintes. Eles sabem que essas pessoas são desprovidas de um conhecimento crítico e acreditam piamente nos seus sórdidos malabarismos linguísticos, versando sobre futebol, religião, receitas de culinária, horóscopo, novelas, gírias do cotidiano e vai por aí afora. Tudo que leva a uma alienação total da mente humana. São espertos e perfeitos enganadores. As pessoas humildes, coitadas, são presas fáceis. Eu conheci uma idosa, que toma conta de um estacionamento, num bairro suburbano, e que falava horrores contra o Lula. Ela escutava uma dessas emissoras de madrugada. Toda fonte de informação dela provinha dessa emissora de rádio. Hoje, depois de algumas conversas, ela praticamente mudou a sua maneira de pensar. São os verdadeiros criminosos das informações. Muitos não imaginam o mal que esses "descomunicadores" fazem ao país. Esse pessoal todo é o principal responsável pelo ódio reinante em nossa nação. Eles foram os verdadeiros criadores dos raivosos e dos cheios-de-ódio.

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