Senhores advogados e juízes: recomenda-se evitar o uso da expressão latina que diz que a a lei é “erga omnes”. As leis. positivamente, não são para todos.
Lê-se no Valor, hoje: “o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu nesta quarta-feira aval para o governo abrir créditos extraordinários por meio de medida provisória. A autorização abre caminho para que o governo injete recursos novos na Justiça do Trabalho, que foi alvo de um severo corte em seu orçamento e ameaça paralisar as atividades em agosto deste ano”.
E o que são créditos extraordinários?
Artigo 167, parágrafo 3° da Constituição brasileira: ““A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62″.
Mas vem o TCU e diz que, para Temer, pode.
O curioso é que Temer, semana passada, se valeu do mesmo artigo 167, § 3° para abrir crédito extraordinário ao Rio de Janeiro e, para isso, dependeu que o Governo do Rio de Janeiro decretasse “estado de calamidade pública”.
Aliás, quando se tratou de Dilma, não só o TC mas o onipotente ministro Gilmar Mendes desqualificou sua concessão, afirmando que a liberação do crédito poderia ‘ser meritórias, importantes e oportunas’.
“Entretanto, não são aspectos que caiba a esta Corte examinar. Não é papel deste Tribunal discutir a conveniência e a oportunidade das despesas de que trata a medida provisória em questão. É dever desta Corte guardar a Constituição, e o texto constitucional é claro ao dispor que as únicas despesas que autorizam a abertura de créditos extraordinários são as ‘imprevisíveis e urgentes’, equiparáveis às ‘decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”
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Pô, justiça e constituição não são coisas de república bananeira, aqui se faz o é para agradar quem tem grana e nada mais. O ladrão-mor da merenda de São Paulo já chegou a dizer que quem rouba é pobre, pois rico não precisa roubar e por já ser rico é limpo, cheiroso e 'onesto'. Acredite quem puder.
Se a Dilma e nossos 45 milhões de votos invalidados pelos golpistas dos três poderes, o que resta para nós, que acreditamos em eleições e democracia e aquele papo de quem não vota não tira passaporte, perde isto, perde aquilo??? Mas e PERDER O VOTO PODE, QUEM FOI LÁ ACREDITANDO NAS INSTITUIÇÕES E VOTOU. Sugiro à sua alteza, o Sr. Gilmar psdb Mentes, já que ele em sua ONIPOTÊNCIA vai COMANDAR - este é o verbo que ele mais gosta - as "eleições" deste ano, que acrescente na urna eletrônica a opção com a palavra TROUXA, pelo menos nós os 45 MILHÕES NOS SENTIREMOS HOMENAGEADOS!
Em 2014, no segundo turno eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff foi reeleita pela vontade da maioria do povo brasileiro, com um total de 54.501.118 votos.
Os índios pataxós e tupinambás avisaram que iriam comer o 'CU(nha)' do libanês usurpador (A)moral decorativo TEMERário/TEMERo$o!
A reação do mesmo TEMERário/TEMERo$o: [mais uma vez] recuou! Resta saber se o recuo foi literal e metaforicamente!
Risos!
Ô!
https://www.facebook.com/midiaNINJA/videos/vb.164188247072662/677718325719649/?type=2&theater
Mas, com quem mesmo está o processo contra o nardes? com qual ministreco, mesmo? ou nem há qualquer processo, porque alguém apareceu por lá e levou a pasta pra casa?
Escárnio
O Brasil acabou. Proponho mudar o nome da bagaça para a casa de noca, onde pode tudo.
Fez-me lembrar daquela piada das instituições que estão todas funcionando normalmente. Seria cômico se não fosse trágico.
Todas as instituições brasileiras foram corrompidas para que esse golpe fosse possível. Nada escapou. Nós, "comunistas", segundo essa direita entreguista e sem noção, pagamos o pato por ousar fazer deste país uma democracia plena. O dano desse golpe será irreversível, pois jamais um presidente democrático e não entreguista vai ser eleito e tomar posse novamente. Aliás, duvido até que possa se candidatar alguém com essas condições, pois nossa "justiça" dará um jeito de declará-lo inelegível, baseada em "domínio do fato", fabricados pela mídia golpista Globosta et caterva. O Brasil, como nação livre acabou. Obrigado coxinhas. A estupidez de vocês nos levou à isto.
É urgente que matérias como essa e o vídeo espetacular do Jean Willys sejam traduzidos e legendados em vários idiomas e enviados para o mundo todo, para mostrar a verdadeira face dos golpistas e a real intenção do golpe.