A procuradoria-geral da República (as minúsculas são propositais) enviou à Câmara dos Deputados parecer pela inconstitucionalidade da PEC 241, que limita a variação dos gastos públicos apenas pela variação inflacionária, desfazendo, por pelo menos uma década, a proporcionalidade entre os gastos sociais (saúde, educação, assistência social) e as receitas da União.
Embora óbvia a inconstitucionalidade, porque o espírito da Constituição é vincular gasto público nestes setores à arreacadação, os argumentos dos senhores procuradores refletem o seu egocêntrico papel.
“Institui o novo regime fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção e ao crime[…], dizem, segundo a Folha.
Por exemplo, assim digamos, o auxílio moradia? O Bolsa-Doutorado? A creche e a escola para os filhos pagos pelo Erário, para suas Majestades, digo, Excelências?
Mas, como deuses que são (ou se acham), escrevem certo por linhas tortas.
A PEC 241 é inconstitucional porque é desumana, anti-social, antagônica à visão do Estado como promotor do progresso e do bem-estar sociais.
Mas isso não vem ao caso.
Nem para o Judiciário, nem para a PGR e nem para a maioria dos deputados.
Se Victor Hugo escrevesse Os Miseráveis no Brasil de hoje, em lugar de libertar Jean Valjean e atirar-se ao Sena, Javert estaria comemorando nas redes sociais ter “jogado aquela anta no rio”.
View Comments (23)
Bingo! Foi exatamente o que pensei quando li anteriormente sobre esse assunto.
Corja de seres abjetos. Farinha pouca meu pirão primeiro.
Com certeza Angela, são seres profundamente abjetos ! Mas o que esperar de golpistas nazi-fascistas ? Por que sera que todos ainda se surpreendem com o que esta acontecendo ? Isso não é novela e o suspense da mesmice todos os dias ja não é novidade, somente sequencia de fatos. Quando é que havera indignição da população dita progressita com algum poder de ação ? Esperar isso do povo que esta sendo assassinado e maltratado no dia a dia ja ha muito tempo não parece ser a solução. Ninguém vai gritar não ? Digo, o PHA e o Mino ja estão na praça. Mino finalmente deu um salto e disse : "somos todos responsaveis; a burguesia brasileira é cafajeste!"... Que bom que até o Mino ja entendeu que não é dando o lombo do povo ou do PT para o chicote que algo podera mudar (menos ainda ficar chamando Dilma de Anta durante meses e depois se fazer de anjo mudando o discurso hipocrita). O Brasil tem que se olhar bem no espelho e assumir sua indignidade na relação de poder e de controle do outro. O atraso é muito claro e esse atraso é civilizatorio, esse atraso é indecente e escandaloso. Que os machões abaixem suas penas de pavão e se olhem no espelho. Digo, todos os machões de esquerda e de direita. Que esses seres tenham a coragem de dizer que por enquanto so vimos as mulheres organizadas, feministas, negras e brancas, assim como jovens secundaristas, dando sua energia para a luta. Muito estranho, mas esse blog "clube do bolinha" tem um ar misogino muito forte e uma cultura de "meninos" muito evidente. Poucas são as mulheres que aqui escrevem. Outros blogs são mais paritarios e menos cheios de ranço. Poucos estão tb dispostos a fazer criticas que não sejam veladas de uma certa "cordialidade" (hipocrisia) tipica da cultura brasileira. Poucos se atrevem a criticar o FB como em outros blogs onde a critica é direta e mais dinâmica. Enfim, como lutar contra seres abjetos se a casa em que moramos não foi ainda tratada né ?
Estamos.no estado.de.natureza...e alguns.individuos.acham que largaram na frente dos.outros....serão alcançados.
Brito, excelente análise. Ao ler a notícia no Viomundo cheguei a pensar que pudesse ser um sopro de esperança, mas tudo não passa de corporativismo sujo e mal lavado. Falar em "demandas de que necessita a sociedade" e não mencionar saúde e educação é uma piada e um acinte, bem típico do regime fascista que estamos vivendo. A propósito, falando em regime fascista, ontem um repórter do DCM foi intimidado e ameaçado por um PM durante uma manifestação de estudantes aqui no Rio. O capitão do mato, digo PM, queria saber para qual veículo o repórter trabalhava e, ao saber que ele trabalhava para o DCM, passou a intimidá-lo e ameaçá-lo de forma acintosa, tentando impedir que o protesto contra a reforma do ensino médio e o governo Temer fosse registrado.
É inconstitucional porque amarra o governo no sentido da sua razão de ser, do seu objetivo fim: PROMOVER SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA TODOS OS BRASILEIROS.
ESTÁ CLARO PARA VOCÊS DO MPF?
O Janot também quer governar! Ou desgovernar...! Ele está com ciúme dos altos comandantes políticos do golpe. Tanto trabalho e tão minucioso, para dar um golpe que depois vai ser governado por outros! Isto é uma "injustiça"!
Traduzindo: ferram o povo e mantém as benesses de quem viola nossa Constituição. Estou, porventura, enganado? Se estou, digam-me, por favor, o que não estou enxergando.
Por essas e outras, atualmente, sinto vergonha de ser brasileiro. Ou, pelo menos, de conviver com brasileiros apátridas. E nós sabemos quem eles são e onde estão.
Cadê os coxinhas para nos dizer que estamos errados? Faltam argumentos? Nunca esqueçam que vocês legitimizaram essa barbárie contra o Brasil.
Sendo assim, agora eu sou a favor da PEC 241
O que estes trogloditas deste desgoverno que ainda não se instalou de fato querem, na verdade, com este PECado 241 é deseducar o povo brasileiro, tornando-os fantoches deles mesmos, deixar o povo pobre a míngua nas filas do SUSto e fatiar o bolo como melhor lhes aprouver, distribuindo o nosso rico suor entre todos os golpistas que participaram direta ou indiretamente destas farsa política que estamos tendo que engolir. É para isso que serve os políticos que temos mandando hoje em Brasília. Lembrando que o Cunha continua soltinho da Silva nas belas praias do Rio de Janeiro. E a Claudinha também.
A insensibilidade é tão absurda que até parece gozação. Ou para nos deixar ainda mais escandalizados.
Ridículo dos ridículos, o argumento.
Perderam, mais uma vez, a vergonha ou querem nos escandalizar?