O nome da crise no Brasil é legitimidade.
Desde que o país passou a fazer do policialismo – e de sua versão judicial – o método de disputa do poder, assiste-se à uma degradação das instituições que vai chegando a um impasse que nos leva a um completo caos e, portanto, à mais completa imprevisibilidade sobre o que se vai passar na política e na economia.
Transferido o cenário da disputa política para a Polícia Federal, para o Ministério Público e para os tribunais – hoje, qualquer juiz federal vale mais que uma bancada inteira de parlamentares – a transição para o arbítrio tornou-se óbvia, até porque eles tornaram-se parte ativa e incontestável desta disputa.
O Brasil das oligarquias políticas, ao longo do século passado, passou a ser o Brasil das oligarquias da mídia. Como esta, porém, não tem os instrumentos de decisão, passamos à oligarquia da toga, que dá efetividade ao controle da sociedade que os intérpretes do sistema dominante desejam.
Tornamo-nos um país governado por uma casta judicial que, mesmo com os conflitos internos que possa ter, adere integralmente ao sistema de dominação do país.
Como toda a ditadura corporativa, porém, ela não consegue deter seu processo de erosão por uma realidade que pretende moldar pelos seus desígnios e ordens.
E racha.
Está evidente a inutilidade dos movimentos de Edson Fachin e Cármem Lúcia para retardarem aquilo que Gilmar Mendes disse hoje sobre “o Supremo voltar a ser Supremo” e não mais o “puxadinho” da Lava Jato.
Inúteis, mas terríveis, porque será inevitável que se coloque em julgamento o que a atual presidente vem postergando desde o final do ano passado: a inconstitucionalidade da prisão “automática” após as sentenças de segunda instância, mas antes do julgamento de recursos que podem anulá-las.
Se ela não o fizer, é certo que, com o grau de acirramento que esta questão tomou, o novo presidente do Tribunal, Dias Toffoli, terá de fazê-lo.
E isso, quase que certamente, resultará na libertação de Lula a poucos dias – ou poucos dias depois – da eleição que, todos sabem, ele venceria, se pudesse delas participar.
Dá para imaginar em que grau isso comprometeria a legitimidade de quem for eleito num pleito realizado nestas condições?
Ou se acelera, pois, as decisões que, inevitavelmente, devem ser tomadas ou não se encontrará saída para a crise de legitimidade do poder no Brasil.
View Comments (9)
A toga substituiu a farda, desgastada. Resta saber o que substituirá a toga. No mais, basta que o brazil permaneça mais alguns meses governado pelos que o querem submisso aos EUA, à banca, às petroleiras e capital internacional para que o estrago gigantesco feito necessite de décadas para ser revertido SE gente séria e nacionalista chegar ao poder. Se emplacarem um "presidente" sem legitimidade, mas com poder para continuar impondo aquilo que os sanguessugas internos e externos desejam, é melhor aceitar de vez nosso destino: seremos um imenso Paraguai que sofre até hoje as consequências daquela famosa guerra do século 19. Bye, bye, Brazil...
Que horror!
Que horror!
O judiciário é hoje o poder mais podre do país. Isso até as pedras das ruas de Ouro Preto já sabem. O que me apavora é ver que o próprio judiciário não percebe que está num caminho de mão única. Levará um longo tempo para que as pessoas voltem a acreditar em "judiciário", essa é a maior perda que um país pode ter. Desafio a qualquer magistrado numa fila de supermercado dizer em alto e bom som: "sou magistrado" e não ser escorraçado de lá. Como tudo na vida, para cada ação há uma reação na mesma proporção. O judiciário escolheu ser a podridão mor do Brasil.
Será que não é justamente isso que se quer? Um presidente eleito sem legitimidade que possa ser facilmente submetido ao congresso e ao judiciário?
Confesso que, mesmo lendo tudo que a blogsfera escreve sobre o assunto nos últimos 14 anos, fico perplexo e sem compreender que "tipo" de pressão é exercida sobre os ministros do STF, e seus "argumentos". Todos os ministros são muito inteligentes e sabem que fazem uma aposta arriscada demais, para homens que já tinham tudo. Além da destruição completa de suas reputações no meio jurídico, se a situação chegar a extremos, hoje ainda impensáveis, o preço a pagar será gigantesco. As prisões que hoje guardam políticos e empresários, no futuro podem guardar outros segmentos.
Caro Antônio, eu não sei se todos os ministros são muito inteligentes (você já ouviu a Patalógica falar?). O que falta na sua perplexidade é aquilo que se pode deduzir a partir de tantos sinais e por falta absoluta da negação do oposto: rabo preso. O que ou quanto devem esses ministros para estarem sendo chantageados pelo conjunto dos golpistas? De uma maneira mais ampla, considere que todo o judiciário foi cevado pelos interesse golpistas ao longo de muitos anos com salários inacreditavelmente altos e privilégios absurdos e desonestos para cumprirem a tarefa de "judicializar" o golpe acumpliciando-se a ele.
Ladeira abaixo e sem freio: tragédia grega, isto é, sabida, iminente e inevitável. Os atores sabem o que vai acontecer e continuam no mesmo rumo. Nau dos insensatos.
Infelizmente, não é apenas o stf (minúsculo) que está deixando os seus deveres de lado.
O Partido dos Trabalhadores, com honrosas exceções, tem faltado muito em AÇÕES indispensáveis.
No fatídico dia 24 de janeiro (julgamento em Porto Alegre), a burocracia do partido fez cara de paisagem.
Omissão imperdoável.