O anúncio da aprovação do registro da vacina da Pfizer pela Anvisa e da votação, pelo Senado, de um projeto de lei que permite a importação privada de vacinas contra o novo coronavírus têm tudo a ver.
São negócios que envolvem muito dinheiro e muitas oportunidade de marketing – o que, no final das contas, também é dinheiro – e os narizes parlamentares sentiram seu cheiro.
A história de que é preciso um projeto de lei para permitir que se aceitem as cláusulas impostas pela Pfizer para vender sua vacina era bobagem (e dezenas de países compraram-na sem problemas) quanto, depois da aprovação pela Anvisa, a responsabilidade – ao menos solidária – do Estado Brasileiro por efeitos inesperados é um fato consumado, pois o aval irrestrito da autoridade farmacêutica nacional é objetivamente uma assunção de responsabilidades.
Também não há impedimento, como se alega que farão, que empresas privadas importem medicamentos legalizados e os doem para o Sistema Único de Saúde, restrição válida apenas enquanto o grupo prioritário (77 milhões de pessoas).
Aliás, não se anunciou aos quatro ventos a compra, pela Vale e pela Petrobras de milhões de testes para a Covid, afinal destinados a apodrecer nos armazéns ?
É claro que, adiante, os recursos investidos nestas compras para doar serão suportados pelo Estado, por isenções fiscais ou abatimento tributário.
Mas e o “resto” da população, pouco mais de 80 milhões de pessoas vão se vacinar mais ou menos rápido dependendo de terem dinheiro para pagar pela vacina que, depois das prioridades, ficaria livre para ser comercializada por clínicas privadas?
Pelo projeto que está indo ao plenário, sim.
O preço mais baixo praticado pela farmacêutica, em seu contrato com os Estados Unidos é de US$ 19,50 (aproximadamente R$ 105).
Taxas e impostos, custo operacional e lucro do vacinador, ponha aí R$ 200.
Com 20 milhões de vacinas, um quarto dos vacináveis, chega aí à casa dos R$ 4 bilhões.
E foge-se da pergunta óbvia: se há vacinas para todos, pagando, porque não há vacinas para todos pelas mãos da Saúde Pública.