O juiz Sérgio Moro, diz o UOL, começou investigando um “posto de combustível Lava Jato. Depois “evoluiu” e apura fraudes bilionárias.
Agora, o STF anula as provas obtidas nas operações Satiagraha e Chacal sobre Daniel Dantas e o banco Oppurtunity porque elas estavam nos “dados de um disco rígido (de um computador) da instituição financeira” em um andar diferente do 28° andar de um edifício no Rio de Janeiro”.
Andar errado, portanto e o relator, Ministro Gilmar Mendes, disse que “os policiais identificaram um novo local de interesse, fora do âmbito do mandado expressamente direcionado ao 28º andar”, e a Ministra Carmem Lúcia completou dizendo que isso era “invasão de espaço privado”.
Leia o texto do Valor e imagine se, no julgamento da Lava-Jato, forem usados os mesmos critérios…
Thiago Resende | Valor
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como ilegais provas obtidas na sede do Banco Opportunity contra o empresário Daniel Valente Dantas, investigado pelas operações Satiagraha e Chacal, da Polícia Federal (PF), envolvendo crimes financeiros. O habeas corpus foi julgado pela Segunda Turma da Corte e cabe recurso da decisão, que foi unânime.
A defesa de Dantas alegou que dados de um disco rígido da instituição financeira foram copiados sem ordem judicial específica.
Em outubro de 2004, policiais federais cumpriam mandado de busca e apreensão no endereço profissional do empresário, localizado no 28º andar de um edifício no Rio de Janeiro. O documento foi expedido pelo juiz da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A sede do banco, no entanto, ficava em outro andar do mesmo prédio. Então, um juiz substituto autorizou a cópia de informações da instituição financeira.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, já havia votado a favor da ilegalidade das provas e da devolução do material apreendido na sede do banco e de eventuais cópias dos dados. Para ele, um mandado como esse deve indicar, da forma mais precisa possível, o local em que será realizada a ação.
“Ocorreu que os policiais identificaram um novo local de interesse, fora do âmbito do mandado expressamente direcionado ao 28º andar”, afirmou Mendes.
A ministra Cármen Lúcia, que tinha pedido vista (mais tempo para analisar) do caso, reabriu o julgamento do habeas corpus, concordando com o voto do relator. A ação dos agentes foi uma “intrusão em espaço privado”, o que descumpre normas constitucionais, argumentou ela.
“Ninguém pode ser investigado, ninguém pode ser denunciado, ninguém pode ser processado e muito menos condenado com base unicamente em provas ilícitas”, disse o ministro Celso de Mello, elogiando o voto do relator, que, segundo ele, é “preciso, coerente e integralmente compatível com o nosso sistema judicial”.
“Não podemos, não importa de quem se cuide, de quem se trate, não importa de que infração penal se cogite, o fato é que todos estamos sobre o império e a proteção da autoridade das leis e da Constituição da República. E esse é o anteparo que nos protege contra eventuais abusos, conscientes ou não, dolosos ou não, de agentes da autoridade pública”, completou Mello.
O presidente da Turma, Teori Zavascki, pouco comentou sobre o caso – apenas declarou que concordava com o voto do relator, o que tornou a decisão unânime.
View Comments (89)
e o pior é que o stf que inocenta daniel dantas pelo andar errado onde foram colhidas as provas é o mesmo que condena a prisão josé dirceu baseado no dominio do fato
É piada....!!!Esses caras do STF nos fazem de idiotas e bestas!!!
Eu estou a imaginar até quando vamos ficar reféns deste stf (minúsculo mesmo)que fica desrespeitando o povo brasileiro que paga os seus polpudos salários.
Em tese estão certos, mas se fosse do PT?...
Se fosse do PT penas altíssimas baseadas no Domínio do Fato. STF como sempre demonstra sua predileção pelos ricos e poderosos.
Se fosse o PT, os dados valeriam até que fossem copiados da "Voyager" que está à quilômetros do Sistema Solar.
Rogério, sensacional o seu comentário!! Concordo plenamente, e é como diz o ditado: "Aos amigos tudo, aos inimigos a letra fria da Lei". E se for petista então pôe fria nisso.
Ora, vão pra PQP. Desculpem-me, mas não dá pra aguentar essas coisas. Repito: vão pra PQP!!!!!!!
Como pedido de desculpas , STF deveria homenageá-lo com medalha de honra e troféu na categoria honestidade
tupiniquim , além do prêmio " Gilmar Dantas " de Caráter do Ano.
Uma dúvida : poderia ser considerado um Canguru de duas bolsas , totalizando três habeas do Supremo do Supremo ?
Que fique claro : para a turma do andar de cima , tudo. Para os do andar de baixo , a Lei .
Assim eh a lei dos homens
Como não se trata de um petista como José Dirceu que, com provas lícitas ou ilícitas, e mesmo sem prova alguma, foi condenado; mas sim de um Daniel Dantas, personagem poderoso e com quem ninguém mexe, e que consegue a incrível façanha de obter em poucas horas, dois "habeas corpus" do Ministro mais "rápido do oeste", que pediu vista do processo que trata da proibição do financiamento público de campanhas eleitorais, cujo julgamento já está praticamente decidido de modo irreversível, e cujos autos estão em seu poder desde abril deste ano, não surpreende a decisão do Relator GM.
Pessoal, tudo bem. De agora em diante as nossas ilicitudes, corrupções, falcatruas e roubalheiras devem ser encaminhadas para os andares 27º ou 29º. O STF sabe, a justiça brasileira sabe, o povo brasileiro sabe que o delinquente é culpado e ninguém pode fazer nada. Ah Brasil!!!!
No 27o. e 29o. pode se matar a vontade que é garantida a impunidade ao assassino.
nao passou da hora um expurgo total no judiciario?
E o STF continua fazendo todos, TODOS os brasileiros de palhaços... Até a hora que os "palhaços" perderem a paciência e pendurarem as cabeças dos "varões de plutarco" em estacas de madeira.