Não é preciso editar uma lei – muito menos uma portaria, como o fizeram – para que aquele que se recuse a seguir determinação da autoridade pública e infrinja medida sanitária preventiva. Isso está, desde 1940, no Código Pela Brasileiro, com todas as letras:
Art. 268. Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa.
O ato de Sérgio Moro e de Luiz Mandetta, fazendo espalhafato. 48 horas depois da exibição patética do Sr. Jair Bolsonaro de confraternizar com uma claque diante do Palácio do Planalto, mesmo com ordens de se isolar depois que vários membros de sua comitiva à Flórida contraíram o coronavírus soa ridícula.
Afinal, o primeiro a ser detido e conduzido a isolamento compulsória, se quisessem , seria o próprio Jair Messias Bolsonaro.
O povo brasileiro tem se comportado com acato às ordens dos sanitaristas. Claro que aqui e ali podem se dar comportamentos inadequados, naturais em quem se está se costumando a algo inédito em suas vidas.
Mas Bolsonaro, não. Se não há nenhuma suspeita, o que fazia ele de máscara na quinta-feira à noite ao lado do Ministro da Saúde, igualmente mascarado?
Tudo o que autoridades públicas não podem fazer, neste momento, é serem pegas em contradições e praticarem favoritismo.
Afinal, se Bolsonaro pode…
Não, ninguém pode.
PS. É escandaloso o despreparo da imprensa que a faz embarcar nestas ondas de propaganda. “Portaria determina a detenção de um mês a um ano, além de multa, àquele que descumprir as medidas”, diz a manchete da Folha. Desde quando portaria pode estabelecer pena? Isso aí é o código penal, que tem 80 anos, e que está em vigor. A única coisa em que acertam é na crase no “àquele”.
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Ora senhor Fernando.Essa tiurma,precisa de plateia.Então,aproveitam qualquer
coisa,para aparecerem.São dois palhaços,sem talentos.
O problema é o gado. Basta entrar em um site de (extrema) direita, como um Notícias Agrícolas, para ver pessoas elogiando a coragem da Besta. Isto mesmo, elogiando a coragem. Um outro dizendo que tudo isso não passa de estratégia da esquerda para atrapalhar o governo do desqualificado. E, pasmem, um terceiro torcia para que seus filhos fossem como os 01, 02 e 03, segundo ele, exemplos de patriotas e de amor filial. Há momentos que penso estar ficando doido
Triste o país onde o jornalismo e a apresentação dos fatos é menos importante que fazer dinheiro.
Ao que parece ,temos pela frente uma luta difícil e LONGA.
Se observarmos a origem,eles ainda que tenham empregado toda sua estrutura sanitária, e inyetado rios de dinheiro no combate ao virus, recém agora (pouco mais de 90 días) é que estão diminuíndo o flagelo.
Transferindo isso para a realidade brasileira sob o governo dos delinquentes ,e os imensos cortes no orçamento da saúde dos últimos anos,parece ,sem ser alarmista,que aquí será um massacre.
Resistiremos
Novidade de oitenta anos está em consonância com o museu de grandes novidades do ultraliberalismo primitivo imposto pelo neandertal Paulo Guedes.
Cartel da Mídia é simulacro de imprensa.
Novidade de oitenta anos está em consonância com o museu de grandes novidades do ultraliberalismo primitivo imposto pelo neandertal Paulo Guedes.
Cartel da Mídia é simulacro de imprensa.
Confesso que não entendi, vão prender quem estiver na rua ?
Eu estou com minha mãe de 92 anos internada, aguardando uma cirurgia. Estou proibido de ir ao hospital vê-la ?
Situação complicada essa porque tudo indica que a pandemia durará meses. Ficarão todos em casa esse tempo todo ?
Se o Código Penal diz e ele infringiu o artigo previsto na lei, logo, quebrou o decoro. Mais uma quebra.
Ele sempre se valeu do cacoete maldito da ditadura: a impunidade dada aos infratores e criminosos militares. Se valeu disto para escapar da punição quando ameaçou jogar bombas dentro dos quartéis. Havia generais na época, dentre os quais o ministro Leônidas Pires, que queriam uma punição exemplar; mas havia também outros que queriam passar panos, o que indica que ele foi instrumentalizado por superiores para cometer seus desatinos, e o episódio terminou com o bilhete premiado de uma reforma remunerada aos trinta e poucos anos, ficando livre para iniciar sua lamentável carreira política Toda sua trajetória é marcada pela impunidade, na vida militar e civil.
Realmente, é espantosa a ignorância de quem tem a missão de informar. Está lá no art.5° inciso II da Constituição Federal: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa se não em função de lei. Portaria ministerial não é lei.
Brito, você é um gênio das palavras, das idéias, dos textos. Perfeito. Parabéns!!! Assinado: Deus!
Parabéns pela lucidez, Brito. Lamento que parte da mídia acerte no uso da crase mas que erre há tempos ao defender as políticas do atual governo - que, aliás, ascendeu com a complacência midiática e o apoio de descerebrados...