Queremos ser o país do grampo geral e irrestrito?

Escrevi, ontem, que a polêmica sobre o bloqueio – já suspenso – do WhatsApp estava torta.

A questão essencial não é o bloqueio do serviço. Existem dezenas de outros aplicativos semelhantes.

Se bloquearem os 10, surgirão mais 10 e mais dez. Sem contar as formas de burlar os bloqueios.

E é claro que a empresa, como qualquer outra, está obrigada a seguir decisão judicial ou a enfrentá-la de forma jurídica.

Creio que a questão essencial é outra.

Um comentário de leitor, discordando do meu post anterior, levou-me a fazer uma pesquisa sobre o número de interceptações telefônicas judicialmente autorizadas.

Simplesmente não há dados recentes  públicos, embora o Conselho Nacional de Justiça tenha a informação, mensalmente atualizada, da  quantidade de escutas autorizadas, em curso ou prorrogadas, conforme o art. 18 da resolução que disciplina as interceptações.

A última informações disponíveis foram dadas pelo então presidente do CNJ, o então ministro Gilson Dipp, que disse que estavam em curso, em  novembro de 2008,  grampos legais em 12.210 telefones. Em  junho de 2010, segundo o CNJ, eram mais de 16 mil linhas interceptadas.

Estes números, porém, eram mínimos diante do que as operadoras de telefonia informaram à CPI dos Grampos telefônicos, segundo a Folha de S. Paulo:

 Dados oficiais das operadoras de telefonia enviados à CPI dos Grampos e compilados por técnicos da comissão revelam que foram feitas pelo menos 375.633 escutas telefônicas com autorizações judiciais em 2007 -ou seja, em média foram iniciadas mais de mil interceptações a cada dia.
A análise dos dados revelou irregularidades explícitas, como grampos determinados por varas de família -a lei diz que a escuta só pode ser usada em investigação criminal. Também foram dadas ordens para interceptações por período superior ao limite de 15 dias. Há casos de grampos contínuos por 190 dias, sem os devidos pedidos de prorrogação na Justiça.

Mesmo que se possa considerar que alguns terminais possa ter sido objeto de mais de uma escuta e estejam aí incluídas as prorrogações, se tínhamos 300 mil grampos em 2007, quantos seriam hoje? Ou, se não tínhamos e os corretos são os números do CNJ, porque não se abriu uma investigação sobre os números informados pelas telefônicas, pois interceptação que não está devidamente autorizada e registrada em processo é crime?

A única informação que encontrei na internet foi no jornal A Crítica, de Manaus, que requereu as informações ao CNJ e diz que “em novembro de 2013, o número de telefones grampeados (de ligações comuns e VOIP) chegou a 1.603 ” no estado. E que “de 2009 a 2013, a média mensal de telefones grampeados no Amazonas saltou de 21 para 368”.

Por qual razão os brasileiros não podem saber quantas linhas telefônicas estão sendo grampeadas? Obvio que não é para identificar quais, mas para poder saber a extensão desta atividade?

O que aconteceu com a interceptação “automática”, que dispensaria comunicação às operadoras – como foi noticiado pelo Estadão?

A discussão sobre o  WhatsApp, portanto, é maior do que a indignação justa por ficar-se algumas horas sem o serviço de mensagens.

É sobre os métodos e a extensão do controle policial e judicial sobre a privacidade dos brasileiros.

Fernando Brito:

View Comments (38)

  • O grampo é necessário. Sem ele, como os brasileiros teriam conhecido o verdadeiro Lula?

    • Continuas apaixonado pela Jararaca. Você apareceu de novo porque não resiste ver nosso grande Lula cada vez mais forte. O verdadeiro Lula é e sera sempre aquele ladrão que roubou nossos corações !! Sei que teu amor contrariado te faz sofrer, assim sugiro você aceitar ou tentar se apaixonar por outro, tipo assim, o bolsoasno ou a aécioporto.

    • Fulaninho voce é im merdinha pago pelos corruptos da direita pra encher o saco dos blogues de esquerda que deixam. Vai procurar uma rola ou vai teabalhar vagabundo.

  • Ainda sobre as imoralidades contumazes do LIBANÊS 'TEMer-CUnha' absolutamente (A)moral usurpador decorativo da QUADRILHA mafiosíssima nazigolpista

    Vergonha alheia!
    Ah, e quando o LIBANÊS for retirar a Guia de Recolhimento da União (GRU) na 5ª Zona Eleitoral, no bairro de Jardim Paulista, VAIAÇO OLÍMPICO 'NELLE'!

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    Temer tem 30 dias para pagar multa na Justiça EleitoralAo ser condenado por doação acima do limite imposto pela legislação, o peemedebista pode cair na Lei da Ficha Limpa caso tente se candidatar a um cargo eletivo nos próximos oito anos

    20 Julho 2016 | 05h00

    O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB/SP), tem 30 dias contados a partir desta terça-feira, 19, para pagar a multa no valor de R$ 80 mil referente ao processo no qual foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por doação acima do permitido na legislação. Por esta condenação, Temer pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa caso tente se candidadar a um cargo eletivo nos próximos oito anos.
    O peemedebista deverá retirar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) na 5ª Zona Eleitoral, no bairro de Jardim Paulista, e retornar ao local para informar o pagamento. Se perder o prazo, o presidente em exercício entra no cadastro da Dívida Ativa da União. O pagamento da multa não anula os efeitos da condenação, segundo a Justiça Eleitoral.
    (...)
    Segundo a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, o então candidato a vice doou ao todo R$ 100 mil para dois candidatos do PMDB do Rio Grande do Sul a deputado federal, Alceu Moreira e Darcísio Perondi, que receberam R$ 50 mil, cada um. O valor é 11,9% do rendimento declarado pelo vice em 2013. Naquele ano, Temer declarou ter tido rendimentos de R$ 839.924,46. O peemedebista não poderia, portanto, doar quantia superior a R$ 83.992,44, uma vez que a lei eleitoral impõe teto de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior.
    [Pausa para gargalhar! Adendo nosso!]
    (...)
    A assessoria da Presidência informou apenas que Temer vai pagar a multa e não vai comentar o assunto.

    FONTE, pasme: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/temer-tem-30-dias-para-pagar-multa-na-justica-eleitoral/

    • … Mais pauta (sic) para a seção “Este caso não vem ao caso” sob a (ir)responsabilidade do “juiz” [hã juiz!] DEMoTucano sérgio ‘mor(T)o’

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      EMPRESA LIGADA A JUCÁ RECEBEU R$ 30 MI DE EMPREITEIRAS

      A Ibatiba Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios, citada em delação de um ex-executivo da Andrade Gutierrez como empresa utilizada para repassar propina ao senador Romero Jucá (PMDB), ex-ministro de Michel Temer, recebeu R$ 30 milhões de empreiteiras investigadas na Lava Jato; de acordo com o Ministério Público Federal, os repasses foram feitos pela Andrade, Mendes Junior e OAS, de 2010 a 2012; atual presidente do PMDB, Jucá já foi citado em outras delações como beneficiário de propina por obras da Petrobras e por contratos no setor elétrico; foi também ele quem afirmou que o impeachment deveria ocorrer para “estancar a sangria” da Lava Jato

      20 DE JULHO DE 2016 ÀS 04:16

      (…)

      FONTE [LÍMPIDA!]: http://WWW.BRASIL247.COM/PT/247/BRASIL/244892/EMPRESA-LIGADA-A-JUC%C3%A1-RECEBEU-R$-30-MI-DE-EMPREITEIRAS.HTM

  • No país da impunidade, juiz recebe salário em dobro, se recusa a devolver o dinheiro e ainda vence a causa

    Por eminente e impávido jornalista Carlos Eduardo, editor do Cafezinho

    O Judiciário brasileiro é inacreditável.
    Não satisfeito em ser o mais caro do ocidente é também extremamente ineficiente se comparado com outros países. No Brasil a "justiça" consome 1,8% do PIB, enquanto nos Estados Unidos, Inglaterra, Espanha e Argentina os custos com o Poder Judiciário não ultrapassam nem mesmo 0,1%. do PIB.
    Se não bastasse tudo isso, nosso Judiciário ainda foi cúmplice no golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e agora nos presenteia com mais esse escárnio.
    Um juiz do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) recebeu indevidamente o salário em dobro. Percebido o engano, a administração pública solicitou ao magistrado que devolvesse os valores: incríveis R$ 71.905,96! Sim, este é o salário que o meritíssimo recebe todo o mês.
    Mas para surpresa de todos, o juiz recorreu da decisão e venceu a causa!
    (...)

    FONTE [LÍMPIDA!]: blogue 'O Cafeinho'

  • O verdadeiro Lula conhecemos pela evolução da qualidade de vida do brasileiro, pela redução da pobreza e da fome. Pelos grampos não há nada que deponha contra ele.
    Mas, conhecemos heróis dos golpistas como Cachoeira, Demóstenes, Aécio, Temer, Cunha e outros. O que é instigante é que o grampo se tornou artifício golpista, e o universo do que não foi revelado é inimaginável.

  • Prometi não ler mais este blog e dou adeus agora. Temos excelentes matérias de esquerda e comentários estúpidos de direita. Não dá pra ser feliz! Com certeza este é o blog mais lido pelos coxinhas. E como eles ficam felizes de ouvir nossas queixas... e como eles nos irritam mostrando que enfim venceram... Adeus, Fernando. Foi bom enquanto durou.

    • Luiz, como o FB não te responde, eu te respondo. Faça o seguinte: pule os comentarios dos coxinhas, não leia e não responda. Deixe-os falando sozinho. O FB teria que se concentrar na qualidade e não na quantidade (ter alguém para corrigir erros de ortografia e de escritura rapida, ja que erramos sempre). Ou seja, ja que ele não tem como colocar um mediador ele poderia diminuir a quantidade e priorizar a qualidade; poderia assim bloquear todos os fascistas/ignorantes/burros que comentam como se fosse o vomito diario de suas tripas. Enfim, fica ai a sugestão ao FB que ignora todos aqui e so responde um ou outro quando toca alguma tecla la no fundo do seu ser. Enfim, Luiz, fique por aqui, não parta não. Não devemos deixar os trouxinhas inundarem o mundo com suas asneiras; se forem ignorados irão procurar outro lugar. Abraços.

      • Apoiado! Desta forma o "brog" se torna conversa de compadre, um concordando com o outro num marasmo de doer !!! Bocejo...

        Deveria também proibir termos em ingles, a coisa mais ridicula que vejo por aqui!!

    • Luiz, passe por cima dos comentários dos robôs. Não perca tempo nem lendo e muito menos respondendo.
      Isto serve para todos que gostam de ler o Tijolaço.

  • Meu lado revoltado e rebelde (tardio, mas que estimo e cultivo) está em êxtase com certas coisas acontecendo: nos festejos do bicentenário da libertação da Argentina não compareceu nenhum, absolutamente nenhum das dezenas de chefes de estado importantes que foram convidados. Somente coisas do tipo do rei da Espanha que ouviu do Macri que os argentinos deveriam se arrepender de terem feito a independência (gulp! deve ter sido um ato falho!). Por aqui, o Serra (que é desenterrado todas as manhãs e não melhora nada em aspecto e personalidade durante o dia) pensa em cancelar uma recepção do Itamarati aos chefes de estado convidados para a abertura das olimpíadas porque seria um fiasco; se vierem alguns, serão pouquíssimos. Há certeza de que ocorrerão protestos em grande quantidade contra o governo golpista para os jornalistas de mais de 200 países que virão nas olimpíadas. E a cereja do bolo para coroar meu ímpeto de quanto pior melhor porque assim há mais chance de consertar tudo pelas bases: o "coiso" do partido republicano nos EUA foi indicado para concorrer às eleições com muitas chances de vencer (mas se não vencer a alternativa é a Hillary... argh!). Viva o caos, porque somente dele nasce a luz.

    • Oba! o Brasil deverá voltar ao FMI. Que todo o opróbio recaia sobre as cabeças dos golpistas e todas as desgraças a eles sejam imputadas. Vamos desde já jogar merda no ventilador direcionado para os golpistas.

  • PIEDADE ALHEIA!

    Eu tenho piedade pelo ministro Ricardo Lewandovski!
    A sequência do raciocínio.
    Até o mundo mineral não tem dúvida:
    o GANGSTER mafiosíssimo - virtualmente cassado e literalmente 'desMOROlizado' - eduardo 'CU(nha)' do TEMERário/TEMERo$$$o foi o "grande" condutor para a consecução do criminoso e hediondo afastamento da absolutamente honrada, ilibada e impávida presidenta legitimamente reeleita [REELEITA!] Dilma Vana Rousseff.
    Ponto.
    E, aí, a QUADRILHA nazigolpista "deu uma banana padrão Itu" para a denominada "Comissão Inquisitorial do 'golpeachment' mais vagabundo &$ mais salafrário &$ mais descarado da história universal".
    Comissão instalada naquele IMUNDO antro/covil [supostamente] senatorial.
    Os canalhas que assaltaram o poder - e eivados por crimes contumazes de [mega]corrupção - estão destruindo a nação, achincalhando os direitos do povo trabalhador, demitindo garçom por ser negro, insultando a presidenta legítima e o escambau...
    (...)
    E eu converso com os meus botões de uma camisa de tecido ordinário:
    qual deve ser o sentimento que perpassa a consciência do eminente magistrado Ricardo Lewandovski?!
    Coitado: presidente do STFede... E o ator a presidir a sessão da bandalheira relatada pelo pedaleiro e corrupto 'Antonio Pau Mandado do Aécim Decadelatado Somente no Petrolão Furnas Forever Anastasia'...
    E ter que dividir o palco sobejamente sórdido com os festejos de escroques, exemplos vulgares, "[Ro]mero *'Esta PORRA' Jucá(i)", o meliante 'Zezé Amigão do Aécim Furnas PÓrrela', o próprio DEMoTucano 'Aécio 1/3 El Chato 3% da OAS Principado de Liechtenstein Furnas Forever', o Réunan Calheiros, o enDEMoniado Sepulcro Caiado et caterva...
    Os meus botões me consolam:
    "o que importa são os ritos!"
    Eu choro:
    sejam [os ritos] sumários ou em doses homeopáticas!

    *ah, 'Esta PORRA [do 'Jucá(i)'] é a Lava Jato!...

    Sim, "A Republiqueta do 'CU(nha)' do Mundo" é aqui!
    Neste tópico também até o mundo mineral não tem a menor obscura sombra de dúvida!

  • Matcelo Guedes você é im merda seu perfil facebook é falso. Como cursou faculdade na UFPR se nunca morou em outro lugar que não Assis sp? Foi curso por correspondencia? Vê-se logo que é um vagabundo que vive de trollagem por incompetência. Autônomo vigarista.

    • Esses trolls vigatistas tem mania de dizer que fizeram "faculdade" pra dar credibilidade à vigarice deles. Geralmente a "faculdade" é em outra cidade, não a que moram atualmente e sempre moraram (geralmente são uns capiaus que nunca saíram do buraco em que vivem). Isso é pra dificultar a verificação da fraude. Tudo perfil falso padrão pra todos esses trolls vigaristas. Da proxima vez que o vigarista fizer um novo comentário no blogue o perfil dele estará bloqueado.

  • Qualquer súdito do Tucanistão pode questionar o rei pela compra de assinaturas da Folha para órgãos públicos. A Folha agora é criminosa, segundo discussoes de Fernando Brito e Gleen Greenwald sobre a pesquisa.

  • Exmo Senhor Senador Renan,

    Ao invés de pensar em seu próprio pescoço unicamente, suplicamos que pense no pescoço do povo de Alagoas que o elegeu.

    Prometemos esquecer seu pescoço. Relação de coalizão entre eleitor e eleito.

    Vossa Excelência poderia até ser eleito novamente.

    Respeitosamente,

    Povo de Alagoas

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