Se você pegar a lista de privilégios que a reforma administrativa proposta pelo governo verá que, na maioria dos casos, que muitas têm uma natureza meramente propagandista.
Trata-se de “matar o morto”, praticando o truque de “acabar” com o que já acabou faz tempo, muito tempo.
É o caso, por exemplo, das licenças-prêmio e da incorporação de gratificações aos vencimentos e anuênios (substituidos por quinquênios em , algo que já não existe desde os anos 90 e que, portanto, não se aplica mais. Aliás, nem mesmo para a aposentadoria, pois em 1998 foi proibida a contagem de “tempo ficto” para efeito de tempo de serviço.
Férias de 60 dias e punição administrativa que leve a aposentadoria compulsória, que a proposta do governo diz que extinguirá, só existem no Ministério Público e no Judiciário, onde o projeto apresentado não terá validade.
Ou seja, os privilégios só são “retirados” de quem já não os têm. Para quem tem, permanecem.
O gráfico da Globonews, que posto aí em cima, com base em dados do Ipea, mostra quem são estes.
Só o que existe de significativo na proposta do governo é o poder que se dá ao Executivo – leia-se, ao presidente – de extinguir órgãos e cargos (inclusive e principalmente os efetivos) que considere desnecessários.
Deixo ao leitor o exercício de pensar o que Jair Bolsonaro pode pensar serem órgãos desnecessários. O Ibama, a Funai, a fiscalização do Trabalho?
Ou em quem terá estabilidade: será que policiais serão tão indemissíveis quanto professores, merendeiras ou pessoal de enfermagem?
Serviço público não pode, é evidente, ser regido pelas “regras de mercado”. Querer aplicar a ele as regras de flexibilidade e terceirização indiscriminada não dá certo e estão aí os escândalos das “organizações sociais” a que se entregou a área da Saúde para mostrar que o mito da eficiência acaba sendo a porta da corrupção.
Esta é outra “reforma” do governo Bolsonaro que segue o script dos chavecos do autoritarismo: nenhum debate prévio, propostas apresentadas de supetão e pressa alucinada na aprovação.
