Os leitores deste blog devem ter reparado que aqui não se dá muita atenção ao relatório e à própria votação da Comissão Especial do Impeachment formada na Câmara dos Deputados.
Por uma simples razão: é um jogo de cartas marcadas conduzido por Eduardo Cunha, o único caso no mundo em que um bandido-réu no Supremo Tribunal Federal conduz um processo de destituição de uma Presidenta eleita,
Uma vergonha que ficará marcada para sempre na história do Brasil, seja qual for o desfecho deste processo.
Mas há alguns pontos que devem ser ressaltados porque implicam na fragilidade jurídica do documento – evidentemente preparado até antes da apresentação da defesa do Governo – produzido pelo deputado Jovair Arantes, denunciado pelo Ministério Público Federal em 2011 por envolvimento em esquema de favorecimento de concessão de aposentadorias e cargos dentro do INSS.
É que Jovair vai além do que havia sido acolhido por Cunha, ao considerar o que chama de “pedaladas fiscais” de anos anteriores a 2015, contrariando o entendimento de que a vedação legal a processo de crime de responsabilidade de Presidente da República não pode abarcar fatos anteriores ao mandato que exerce.
A aprovação de seu relatório pela maioria cunhista da Comissão levará o caso, necessariamente, para o Supremo Tribunal Federal onde, salvo se cair nas mãos de Gilmar Mendes, que se lixa para a lei, vai render polêmica.
A segunda questão é que Jovair diz que o Congresso foi “coagido” a sancionar as alterações orçamentárias que geraram a quitação, no mesmo exercício, dos valores antecipados pelos bancos públicos para o pagamento de despesas essenciais, como o Minha Casa,Minha Vida.
Isso implica dizer, objetivamente, que houve autorização congressual para que as despesas fossem quitadas e a maior prova disso é que boa parte delas se deu em 2014, quando todos já discutiam a questão das “pedaladas”. Pouco importa a avaliação subjetiva de Arantes; o fato é que seu relatório consagra o fato de que houve autorização legislativa para as despesas.
Novamente é fato objetivo , que nada tem a ver com o julgamento político que o Supremo entende caber ao Legislativo e, portanto, ele de ser levado à apreciação judicial.
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Esse corrupto de processo judicial não entende nada. Se fosse um julgamento no judiciário já teria perdido a questão.
Quem deixou estes loucos alí na câmara?
Não há autoridade que denuncie estes bandidos antes que eles façam um novo banditismo?
aquele senhor de cabeça branca faz o que mesmo?
Quer dizer que o cunha e sua trupe estão livres, leves e soltos, para não dizer incentivados.
Só fumando uma maconha igual àquela da JANAINA
O deputado Silvio que fazia parte dessa comissão fez um pronunciamento e se retirou a um mês, porque disse que era jogo jogado, que os integrantes foram indicados por Cunha, o que se confirma. Não tem a menor validade
Vídeo de Silvio Costa no plenário que já havia previsto o que ocorreria
https://www.youtube.com/watch?v=UoKU5-zf_bU
Jogo jogado. Adorei
Se consumado vai ser o golpe mais descarado da história do Brasil
Uma peça confusa. Não tem nível nem para pedir o impedimento de um prefeito dos grotões.
Este processo de impeachment é uma fraude, um crime de estado sendo cometido.
Golpe!
Jovair não sabe ler o que o Cunha escreveu. Jovair troca palavras, tropeça no plural das palavras. Jovair é um desses tantos ignorantes a serviço do banditismo.
Caro Fernando
Esses canalhas não estão nem ai com nada.
Eles fogem do roteiro, o roteiro original é o de desgastar, e não de dar golpe.
Nesse esquema, eles se torna descartáveis para seus patrões, veja Eduardo Campos.
Saudações
Sem mais comentários possíveis ! A peça é um LIXO...