Claro que Jair Bolsonaro vai chiar como chaleira diante da recusa liminar do ministro Dias Toffoli a dar prosseguimento a sua “notícia-crime’ contra Alexandre de Moraes e talvez nem consiga resistir a fazer isso antes do seu destampatório semanal da live das quintas-feiras.
Portanto, uma decisão que, tira dele, desde o início, a possibilidade de alimentar uma fermentação política em torno desta contestação incabida, pois, como registra Toffoli, trata-se de matéria que Bolsonaro deve apresentar na defesa dos inquéritos presididos por Moraes e não usar como uma espécie de “recurso” contra o processo.
Toffoli, que não é exatamente um rochedo, não abrir espaço para a tentativa de tumulto encetada por Bolsonaro dá sinal de que o STF não vai aceitar a ofensiva baderneira do presidente.
(…)as objeções ofertadas nestes autos, em tese, sequer poderiam constituir matéria relacionada à suspeição do relator, inclusive tendo em vista a advertência a que alude o art. 256 do Código de Processo Penal, no sentido de que “a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.”
A fala de outro ministro que costuma ser flexível a Bolsonaro, Luís Fux, dizendo que o inquérito atacado pelo presidente “revelou atos de terrorismo” contra o Supremo é mais um sinal que não haverá espaço para acordos.
É claro que Bolsonaro recorreu a um desconhecido advogado privado, pois a Advocacia Geral da União, embora “dominada” pelo interesse particular do presidente, sabe que uma petição como a que foi apresentada nem passaria da soleira do STF, por injurídica.
A apresentação do mesmo recurso por Bolsonaro à Procuradoria Geral da República tende a ser um mero esperneio e uma cobrança de “disciplina” de Augusto Aras.