Silêncio de Lula é “claúsula pétrea” para juízes de Curitiba

O Estadão publica nova decisão da juíza Carolina Lebbos – burocraticamente responsável pela manutenção de Lula na prisão, embora, curiosamente, tenha sido “esquecida”, numa demonstração de sua relevãncia, em todo o imbroglio do solta-não solta de domingo retrasado – repetindo a proibição de que o ex-presidente conceda entrevistas à imprensa.

Ela repete o absurdo jurídico de que Lula não contra com o direito de livre manifestação do pensamento, nem na forma, nem no conteúdo (???).

Diz que não vê “utilidade” numa entrevista do ex-presidente, porque ele estaria inelegível – algo que é atribuição do TSE decidir, não dela.

Alega, apoiando-se numa decisão de um ministro do STJ, que há razões de “segurança pública” e da necessidade que isso traria de mobilizar recursos penitenciários.

Que haja dezenas de entrevistas concedidas por pessoas presas, também, segundo ela, “não vem ao caso”.

É evidente que não se espera que um repórter toque a campainha da Polícia Federal em Curitiba, diga que quer “entrevistar o Lula” e seja imediatamente levado à sua presença.

Mas que tipo de senão de segurança ou administrativo que ele fale com uma ou duas pessoas – como faz nas visitas – na área solitária onde está detido?

Como assim, se a Polícia Federal paranaense chegou a emprestar sua sede para gravações de cinema – que exigem muito mais pessoal e um aparato incomparavelmente maior que uma entrevista? Ou não foi assim com o filme”A Lei é para Todos“?

Todo mundo, volta e meia, fala da rigidez das prisões indonésias, onde se chega a pretender colocar crocodilos em volta de presídios para evitar fugas. Isso, porém, não impediu que ali, em 1992, o lider da independência do Timor Leste, preso pela ditadura do presidente Suharto – 31 anos no poder, de 1967 e 1998 – deu uma entrevista à Rádio e Televisão Portuguesa, que pode ser vista aqui.

Ou com Leopoldo Lopez, da oposição venezuelana ao chavismo, preso por incitação à violência, que gravou um vídeo para dizer que estava bem de saúde?

Já se sabe, porém, como é o “novo direito de Curitiba”: é o que o Moro quer e se dane o resto.

O que não se sabia é que a imprensa brasileira tenha se tornado tão sabuja do poder que não esteja gritando e fazendo campanha pelo direito de ouvir um personagem que é notícia sempre e muito mais quando lidera as pesquisas de opinião para uma eleição presidencial distante três meses, apenas.

Qual será o grande jornal que vai se insurgir com esta proibição? Ou ouvir Lula não é jornalístico e impedir que seja ouvido não é cercear o jornalismo sem justificativa plausível?

Será que teremos de esperar que o The New York Times peça uma entrevista com o ex-presidente?

Quem sabe, em inglês, haja chance…

 

Fernando Brito:

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