O ministro Celso de Mello pediu explicações ao Palácio do Planalto sobre o projeto de terceirização aprovado semana passada pela Câmara dos Deputados. Embora não esteja certo que o pedido não impeça a sanção do projeto aprovado semana passada pela Câmra, cria uma dificuldade extra para o plano de Temer de sanciona-lo imediatamente.
Ainda não tenho detalhes, mas o mais provável é que tenham sido acatados pedidos semelhantes apresentados pela Rede, deputado André Figueiredo (PDT-CE) e pelo líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), invocando o fato de não ter sido apreciada mensagem de Lula, em 2003, pedindo a suspensão do projeto, de autoria do Executivo, na gestão Fernando Henrique Cardoso.
Veja, a seguir, o video da deputada Maria do Rosário (PT) e dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede) e Paulo Paim, do PT, sobre a decisão.
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Não espero nada do stf (com letras minúsculas nesmo), muito menos do Celso de Mello. Isso aí é um jogo pra torcida que depois de uma ordem da globo será liberado para sanção rapidinho....
Até pode ser, mas a coisa ta pegando de todos os lados. Acabarão mordendo seus próprios rabos.
Deu ruim, muito ruim ... O golpe derrete de forma acelerada !!!
RUIU O PODRE REINO DE GOLPENHAGE !
http://www.brasil247.com/pt/colunistas/marcelozero/287295/Ruiu-o-Podre-Reino-de-Golpenhague.htm
O STF teve papel fundamental no GOLPE contra o Brasil, a Democracia.
Regime de exceção, tentativa de “bonapartismo”
Às portas de uma verdadeira anarquia, com a revelação da podridão que domina todos os “três poderes”, ninguém pode prever se Temer será descartado pela autoproteção dos “poderes” e grandes empresários.
Seu programa é claro: revisão do marco do Pré-Sal para entregá-lo às petroleiras estrangeiras, congelamento de gastos por 20 anos (PEC 55), reforma desagregadora do ensino médio, contrarreforma da Previdência e das leis trabalhistas, como a terceirização geral. Enquanto isso, segue com a política de privatizações (PPPs etc.) e a desregulamentação, para não falar da amputação de vários programas sociais e culturais.
É acompanhado de uma sucessão de crises, nas prefeituras e nos Estados que adiam ou suspendem o pagamento de fornecedores e salários, nas cadeias e na segurança pública, gerando pânico em varias regiões, ao lado desemprego que empurra famílias para o desespero, em boa parte causado pela Lava-jato (prejuízo estimado de R$ 140 bilhões), enquanto o país é empurrado para um estado de exceção.
Tenta-se erigir um tipo de regime “bonapartista” – onde um poder se sobrepõe aos demais pretendendo-se acima dos interesses sociais e políticos -, no caso, conduzido pelo Judiciário de forma autoritária por cima dos poderes Executivo e Legislativo que guardam uma origem no voto democrático.
O judiciário extrapola suas prerrogativas, manipula o povo junto com a mídia, cria crises institucionais para atingir seus fins, funcionais aos planos da classe dominante. E não hesita em chantagear para disciplinar os mais diversos setores, se considerar que assim intimida as organizações populares e de trabalhadores.
Nessa situação, o PT, como instrumento construído pelos trabalhadores para sua emancipação, se encontra realmente ameaçado.
A ‘República de Curitiba’ mantém dirigentes do PT presos há mais de ano, alguns sequer condenados, no “regime de exceção” que vai se instalando no país, com graves ameaças ao companheiro Lula.
Seria um grave erro fazer o jogo do juiz Moro, e contornar o problema, buscando uma “comissão especial”, com “tribunal de honra”, para punir alguns petistas “culpados” por indicação de delatores manipulados por juízes, procuradores e policiais, quando os presos não têm sabidamente liberdade para se defender. Na verdade, o PT deveria exigir a liberdade para os seus presos políticos, Zé Dirceu, Vaccari e Palocci.
Perfeito ! Concordo com tudo ! A gravíssimo e urgente !
Prezado e consciente Luiz Veloso, parabéns pela análise!
Ontem, eu comentei no excelente blogue *'Nocaute', do emérito e impávido jornalista e escritor Fernando Morais:
[*em ' José Dirceu, exclusivo: algumas observações sobre o método Moro']
… É inacreditável:
já passou da hora de o PT e as demais forças progressistas e democráticas deste país encamparem um movimento no sentido de denunciar a existência de *presos perpétuos políticos em nossas plagas devastadas por uma infame casta burocrática e antinacionalista a serviço sórdido da plutocracia genocida.
Uma campanha denunciando ao Brasil e ao restante do mundo a nossa contemporânea pré-Idade Média festiva!
Comunicados dirigidos à ONU, à OEA, ao Vaticano, às agências noticiosas internacionais, às instituições mundiais relacionadas aos Direitos Humanos e à democracia!
Ou sejamos todos covardes cúmplices dessa infâmia!
*José Dirceu, João Vaccari Neto, Antonio Palocci, Henrique Pizzolato.
A propósito, o Delúbio Soares também está em prisão perpétua condenado sem provas?
... De modo análogo ao que aconteceu no julgamento de exceção do Mentirão do ‘joaquim Mossack Fonseca Ostracismo barbosinha’, o congênere rábula psicopata juizeco de piso de quinta ‘mor(t)o’ repete o seletivo e criminoso “domínio do fato”!…
Com a palavra o insuspeito jurista Ives Gandra Martins:
“Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do na dúvida pró-réu”
***
Ives Gandra: José Dirceu foi condenado sem provas
22 de setembro de 2013
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.viomundo.com.br/politica/ives-gandra-jose-dirceu-foi-condenado-sem-provas.html
Messias Franca de Macedo
28/03/2017 - 09h30
… Mais um insuspeito jurista, Cláudio Lembo…
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Cláudio Lembo abre crítica pesada ao STF
A exemplo de Ives Gandra, o também advogado e professor Cláudio Lembo – ex-governador e aliado tucano -, faz pesada crítica ao STF sobre a conduta do tribunal no julgamento da AP 470
Na esteira do jurista Ives Gandra, prócer do conservadorismo político e um dos advogados mais respeitados do país, chegou a vez do também advogado e professor Cláudio Lembo, ex-governador de São Paulo e um dos principais aliados do candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais José Serra, abrir uma pesada crítica ao “julgamento medieval” da Ação Penal 470, na Suprema Corte de Justiça do país.
Em artigo publicado nesta semana em Terra Magazine, Lembo segue na linha de que o ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. Leia o artigo abaixo.
O mensalão e a democracia
Por jurista Cláudio Lembo
26/09/2013
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/09/claudio-lembo-abre-critica-pesada-stf.html
Claus Roxin critica aplicação atual da teoria do domínio do fato
01 de setembro de 2014, 20h46
Por Livia Scocuglia
O jurista alemão Claus Roxin, criador da teoria do domínio do fato, criticou, nesta segunda-feira (01/09/2014), em São Paulo, a aplicação que tem sido dada à sua tese. O professor reclamou da interpretação de que a teoria teria sido desenvolvida para tornar mais severas as penas das pessoas que comandam as estruturas políticas.
(...)
A teoria do domínio do fato entrou no noticiário brasileiro durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, quando o então procurador-geral da República Roberto Gurgel pediu a condenação de ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em razão da dificuldade de se estabelecer evidências, já que a denúncia era amparada essencialmente no cruzamento de depoimentos, Gurgel evocou a Teoria do Domínio do Fato. A justificativa foi que, embora operadores do crime organizado moderno deixem poucos rastros, são eles quem têm controle sobre o resultado final da atividade criminosa.
Mais de um ano depois, o relator, Joaquim Barbosa, usou a teoria para condenar Dirceu. O revisor da ação, ministro Ricardo Lewandowski, disse, no julgamento, que a teoria estava sendo "banalizada".
(...)
Organizador do evento, o professor Humberto Barrionuevo Fabretti aponta Roxin como o responsável pelo Direito Penal moderno. “Ele é o autor de Direito Penal vivo mais importante que nós temos. Não podemos dizer que há um caso se relevância penal, como o processo do mensalão, que não tenha uma citação de Claus Roxin."
O congresso foi organizado também pelos professores José Francisco Siqueira Neto, Alexis Couto de Brito, Gianpaolo Poggio Smanio e contou ainda com a participação dos juristas e professores, Ives Gandra Martins e Claudio Lembo.
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.conjur.com.br/2014-set-01/claus-roxin-critica-aplicacao-atual-teoria-dominio-fato
Obrigado pelo comentário, mas análise não é particularmente minha. É um trecho da tese da chapa para o 6º Congresso do PT: UNIDADE PELA RECONSTRUÇÃO DO PT.
https://militante.petista.org.br/2017/03/26/tese-nacional-ao-6o-congresso-do-pt/
DE Lilia Dalva De Pedro Munhoz: Minha amiga Fernanda FW recebeu essa mensagem e divulgo: Amigos, boa noite. Aqui é o Raphael, assessor e advogado do senador Randolfe.
Uma informação imprecisa está sendo difundida: a de que o stf teria deferido parcialmente nossa liminar no Mandado de Segurança contra o PL 4302/98.
O que ocorreu foi um despacho do relator, min. Celso de Melo, determinando que a Câmara preste esclarecimentos.
O despacho foi comemorado no plenário do senado pelo sen. Randolfe, por não ter sido rejeitado de plano o pedido liminar, mostrando uma disposição do ministro em analisar o pleito. Teremos inclusive uma audiência na quinta feira, para despacho. Mas reiterando: NÃO SE TRATA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA, nem de liminar nem de qualquer decisão de mérito.
Agradecemos o esclarecimento nas redes e a retirada de materiais que difundam o contrário.
... Esqueçam "o supremo decano fascigolpista"!
Pessoas boas, do bem e confiáveis são Maria do Rosário, Paulo Paim, Randolph Rodrigues, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva...
https://www.youtube.com/watch?v=GnqV6tcTRwE
Sei não! Me parece que é só firula do ministreco. Faz uma ondinha, um faz-de-conta que está preocupado... com o rito do processo, mas depois, como em toda suruba, abre as perninhas e manda broca no povo.
Só faltam ação ativa neste cenário nos o POVÃO, ENTENDER os quem estão batalhando, brigando em nosso favor os aqui desses e outros tantos PT, REDE, PSOL, PDT SILVIO COSTA QUEM MAIS? colaboradores?, contra uma nefasta enfadonha FARRISTAS leva de deputados vendidos e lamentar que TRISTEZA, também SENHORAS do psdb - pmdb - psb - PDC - pps, PROS *(são contra trabalhadores inclusive) partidos ditos "CRISTÃO" (que de cristão passam longe é só rótulo) ainda contra trabalhadores: quem ganhou em favor do SKAFAPATO DE MICHEL QUE GOLPISTA IRRESPONSÁVEL DETRATOR E PIOR, A SERVIÇO DE UMA DESAVERGONHADA MENTIRA DE EMPRESÁRIOS QUE AFIRMAM NÃO HAVER PERDA DE DIREITOS ASSIM QUE AS Instituições QUE FORMAM SNI SEI LA QUANTAS, Registrassem EM CARTÓRIO DOCUMENTOS QUE SE AS EMPRESAS PESSOA JURÍDICA NÃO CUMPRIR ELES TODOS OS EMPRESÁRIOS pessoa físicas PAGUEM DO Próprio BOLSO E OU BENS ASSEGURAR GARANTIR TODOS OS DIREITOS. CONFIAR EM ASSOCIAÇÕES DE EMPRESÁRIO??? EM FIESP? É UM RISCO PORQUE UM MONTÃO DE PROCESSOS TRABALHISTAS???? QUAL MOTIVO DE UM TRABALHADOR QUE RECEBE BEM E CORRETO FAZ RECORRER A JUSTIÇA DO TRABALHO? POIS BEM, COM ESSA ENGABELAÇÃO DE LIBERAR O DINHEIRO DE CONTAS INATIVAS, QUANTOS VÃO, TRABALHADOR COTEJA QUE SEU EMPREGADOR RECOLHE CERTINHO SEUS DIREITOS DO FGTS??? TEM NA TERCEIRIZAÇÃO UM PARÁGRAFO ÚNICO: NA FALTA DA PESSOA JURÍDICA O EMPREGADOR PESSOA FÍSICA FICA TODOS OS SEUS BENS PARA COBRIR TODAS AS DESPESAS EM FAVOR DO TRABALHADOR. PONTO FINAL. TEM? VAMOS SER HONESTO PELO MENOS UMA VEZ NA VIDA OCHENTE"""