STF não “soltou” empreiteiros acusados de corrupção. Apenas os tirou da “prisão do Moro”

Nove dirigentes de empreiteiras citadas na Operação Lava-Jato tiveram sua restrição à liberdade convertida em prisão domiciliar, com o uso de tornozeleiras eletrônicas, pelo STF, depois de quase seis meses de reclusão no Paraná.

Não foram soltos, como se apressam a agitar os integrantes da turma do Moro, embora contra só não tenham nem sequer denúncia apresentada pelo Ministério Público e muito menos sentença.

Se é assim, então devemos dizer que Paulo Roberto C0sta, aliás já condenado, está solto.

Com direito, aliás, até a jantar em churrascaria, como mostra o Estadão.

A decisão de Teori Zavascki que converteu ao regime domiciliar a prisão preventiva – sem revogá-la – é insuspeita, já que foi seguida por ninguém menos que Gilmar Mendes, que aproveitou o julgamento para mais um de seus tradicionais comícios políticos.

Acabou, ao menos parcial e  provisoriamente, o ‘direito da Inquisição” estabelecido por Sérgio Moro, no qual alguém é preso e só sai da cela se confessar e delatar outros.

Isso, claro, se o Dr. Moro conseguir conter seus impulsos e não apelar para alguma chicana jurídica que mande prender ao menos um ou dois dos acusados, só para mostrar seu poder ao Supremo.

Não seria a primeira vez, embora não creia que agora vá acontecer.

Mas regressamos a um mínimo de racionalidade jurídica.

Não é preciso argumentos a favor para demonstrá-lo.

Basta ler os argumentos contrários, cruamente resumido pela dupla de linchadores Diogo Mainardi -Mário Sabino sobre o “baque” sofrido pelo juiz Sergio Moro e a força-tarefa de procuradores.

“a) Ficará mais difícil, se não impossível, obter a delação premiada desses malfeitores, que só voltarão para a prisão em caso de condenação final, com sentenças que, dadas a atual e futura composição do STF, talvez valham o sacrifício do silêncio

b) Foi aberto o precedente para que João Vaccari Neto e os demais meliantes ainda presos não permaneçam em cana preventivamente por muito tempo, o que diminui a pressão para que façam delação premiada

c) Vai se intensificar o processo de moagem do juiz Sergio Moro, por grande parte da imprensa, inclusive a antipetista mas pró-empreita, que o acusará de inépcia.”

Ou seja, o processo de investigação e julgamento não é baseado senão em dois fatores: coação e mídia.

Mais ou menos como há meio milênio, nos tribunais da Inquisição.

 

Fernando Brito:

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  • Quando o juiz Moro diz: 'Eu me reuni com a minha equipe' é o Ministério Público, isso não existe no Estado de Direito. Um juiz nunca forma equipe com o MP e com delegados. Juiz é uma figura isenta sua função é fazer justiça. Mas esse não, suas ações são extremamente questionáveis. Os acusados só são ouvidos se acusarem um único partido, caso contrário ficam preso até falar o que interessa. Das doações, só são ilegais as que foram dados ao PT, os demais não há interesse. O juiz Moro, se dedica a estabelecer uma jurisdição nacional para seus inquéritos, o que não existe. Juiz que recebe prêmios de emissora de TV (interessada no processo) , que prende inocentes e afirma se tratar de uma impostora e depois é desmentido pelos fatos.
    Ocorre que essa farsa esta sendo desmontada, pois temos agora um STF mais equilibrado (sem figuras autoritárias e parciais como um JB), para o desespero da Midia e dos seus Pitibul que sofreram hoje fragorosa derrota.

  • Leiam os comentários à matéria do Mainardi. O pessoal parece não entender que o que a gente quer é o respeito ao estado de direito, às liberdades civis, ao in dubio pro reu, e não que a operação lava a jato não cumpra seu objetivo. O Moro tinha claramente a intenção desde o artigo que escreveu em 2004 de conduzir uma 'operação mãos limpas' por aqui, mas isso não pode ser feito a qualquer preço, o que é isso?? Mas a coxinhada parece não entender...

    • Mainardi, quem é? Ahhh, lembro, é aquele sequelado veneziano que discutiu com a Luiza e perdeu de dez a zero. Liga não, tadinho!

  • Quer apostar que o moro vai reprender todo mundo dia 1 de maio sob a alegaçao de fatos novos e seu salvatski vai fazer cara de paisagem? Isso se o moro nao arranjar uma delaçao premiada em cima do salvataski e levar ele junto. Nao entendi, prisao domiciliar com tornozeleira e uma cauçao so moro. daniel dantas usa tornozeleira? O gilmau dantas pode ser fdp mas e macho. O salvstski uhhhhh!

  • A decisão do STF é sensata. A forma de condução dos assuntos da lava jato, para quem é leigo, estava indo além do que é racional. O mérito de se punir quem cometeu corrupção sempre deve ser aplaudido mas, conseguir êxito com as detenções, confissões e delações como foram utilizadas conforme o noticiário não parece ser adequado e o objetivo final talvez nem seja obtido por causa desses detalhes que contrariam o bom senso e a razão. Ao que parece quase todos os que estão sob suspeita têm agora um caminho para se defenderem.
    A transformação desta operação em espetáculo anti PT na mídia é a causa principal de um eventual fracasso na punição de quem realmente vier a ser considerado culpado após um devido julgamento. Ao final fica a impressão que não se queria punir a corrupção mas criar ambiente para punir o PT e também o governo.

    • Bernardo, então no seu entendimento que coincide com de milhões de brasileiros, a "Lava-Jato" não é uma operação e simum "processo" com viés politico de esfacelar o PT, incompatibilizá-lo com o povo e com isso obter vitorias de candidatos da direita. A mídia vem usando o judiciário através do juiz Moro como arma de destruição da atividade politica partidária dos partidos exceto o único beneficiário que é o PSDB.

  • Torquemoro, do PSDB, poderia prestar relevantes e medievais serviços a uma ditadura militar.

      • Ok. É que lendo o "Brasil: nunca mais!" fiquei deveras impressionado com a conivência do Judiciário para com as atrocidades cometidas pela ditadura militar (dos açougueiros).

  • E o Sérgio Moro, que sonhava ser o "Gilmar Mendes" de Aécio Neves, passou vergonha, levando uma aula do Teori, que ainda o chamou indiretamente de "medievalesco".

  • ... O julgamento de exceção da Ação Penal 470, vulgo MENTIRÃO, foi um grande teste para a sociedade brasileira.
    Dois caminhos nos apontavam: o da solidariedade, generosidade, presunção de inocência, respeito ao rito processual, civilidade...
    Do outro, a barbárie, a manipulação torpe, o surrealismo travestido de correia de transmissão para um golpe de Estado!
    Golpe jurídico-midiático que se arrasta até hoje!
    Longevos anos,
    dourados de poucos;
    a nação brasileira
    cuja face encarquilhada,
    de súbito,
    ainda padece de uma explicação!
    O que está, realmente, acontecendo?...

  • O destino de Mainardi e R. Azevedo é a lata do lixo da história!...

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