Desde hoje, o juiz Sérgio Moro não é mais o “dono” de todos os processos sobre corrupção – ou acusações de corrupção – praticados no Brasil que digam respeito a empresas estatais e serviços federais, por decisão do STF.
O processo que apura as acusações contra a senadora Gleisi Hoffman e a empresa Consist vão para São Paulo, sede da empresa que está no centro da acusação e das outras supostamente envolvidas. A Justiça Federal paulista sorteará a Vara a ser encarregada do processo.
A decisão abre caminho para que o caso das investigações sobre a Eletronuclear passem para o Rio de Janeiro – sede da empresa – ou para São Paulo, onde funcionam as empreiteiras acusadas. Distribuição, igualmente, por sorteio.
Os dois votos que defenderam o monopólio judicial de Moro, como não podiam deixar de ser, foram de Gilmar Mendes e Celso de Mello. Luís Roberto Barroso votou para que o processo retornasse a Moro e este deliberasse sobre sua incompetência territorial no caso.
(pausa para uma risada sobre o voto “borzeguins ao leito” do Ministro Barroso, que acham mesmo que Moro pode ser declarar incompetente para julgar até mesmo algo que se tenha passado em Rondônia) e que envolva outros personagens, diferentes do que estão no núcleo de sua ação)
O Supremo proclamou o império do princípio do juiz natural, aquele (ou conjunto de juízes) que por sua competência territorial (em geral) ou temática (criminal, cível, etc) para atuar no processo. É coisa “recente”, está nas constituições brasileiras desde o Primeiro Império, 1824.
O argumento de que os indícios surgiram na mesma “confissão” – a das delações premiadas – não foi aceito como razão para reserva de jurisdição.
Gilmar Mendes, outra vez, portou-se com seus modos equinos, atirando a pecha da suspeita sobre os ministros que votavam pela redistribuição do inquérito: ““No fundo, o que se espera é que os processos saiam de Curitiba, e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga, em português claro!”.
Ou seja, quem votava com o princípio jurídico do juiz natural que garante a imparcialidade do julgamento, estava querendo era “abafar o caso”.
É isso, como diz Gilmar, “em português claro”, o que ele está afirmando ser a expectativa dos ministros que deram voto diferente do seu.
Anotem, logo virá aí outro enfrentamento a Gilmar Mendes, com direito a bate-boca diante das câmaras de televisão.
Não há passiflorina que consiga manter por mais tempo a paciência com suas atitudes provocativas e desrespeitosas.
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Vagabundo fdp!
No STF não há regras de conduta?
O Gilmar Mendes pode realmente ser tão escroto com os demais?
O bom do Gilmar é que ele perde...parece o Serra, seu colega de partido...modo irônico ON!...
Além do ESCROTO GILMAR,tem outros ali,que não valem nem o que comem!
Passou da hora de impedir esse ministro, a justiça não pode conviver com esse tipo de comportamento, e ainda não se deu por vencido na questão do financiamento.
O estrago que foi feito vai dar muito trabalho pra ser remendado. Estou falando das afrontas ao Estado de Direito e à legalidade como um todo. Moro desmoralizou o judiciário, juntamente com seus colegas do STJ que sempre foram coniventes, não esquecendo claro o Joaquim Barbosa que abriu a porteira do absolutismo. As marcas são profundas. A PF que cresceu pra cima do Governo, os MP's que botaram as unhas de fora dão o tom do que será preciso fazer pra resgatar o senso de legalidade. Sem contar, claro, os abusos policiais e o aprofundamento do fascismo institucional e social. Estes cresceram alimentados pela sensação de que ninguém presta, só eles, de que as instituições estão de fato a seu favor. A impunidade hipócrita dos que abusaram do poder não deveria ser mais tolerada. Sobretudo pelas categorias em questão, com suas imagens gravemente atingidas pelos desmandos dos queridinhos das elites e dos meios de comunicação. Infelizmente, o máximo que se pretende fazer no momento é evitar maiores estragos, sofisticando as formas de convívio com o canil da Rede Globo uivando sem parar, com sede de sangue e de poder. É o preço de se colocar a política de alianças hierarquicamente acima das lutas sociais da base real de apoio. Atribuir ao jogo de cintura e às conversas de bastidor qualidades inerentes unicamente aos anos a fio de luta e organização, afirmando que sem alianças e sem ter de abrir mão de princípios não se teria chegado ao poder, é dar força aos que tiveram que amargar as conquistas e espaços dos que nunca foram devidamente representados. "Vocês conseguiram porque a gente deixou. Se quiser, tiramos quando acharmos conveniente". É este o discurso da direita, é este o engodo que o PT frouxo apoiou em todos estes anos de Governos. Está chegando o momento de mostrar que isto é um engodo total. Vamos ver, nesta queda de braço que se iniciou, como o Governo se sai - se está disposto a ouvir os movimentos e os que ainda creem ser possível enfrentar os déspotas - e se vai enfrentar as investidas da mídia e da direita. Só com o apoio dos antigos, fieis e anti-fisiológicos colaboradores é que haveria uma chance de se reiniciar a luta por conquistas, de se avançar e, quem sabe extirpar de vez a pulsão fascista da elite tradicional deste país. Será que a Dilma vai querer costurar mais do que remendos?
Decisão acertada mas insuficiente. A sede da Petrobrás é no Rio de Janeiro, não Curitiba. Por que a vara do juiz Moro, fora do Rio, continua centralizando tudo?
quando que começaremos uma campanha real para impedir a cavalgadura de continuar no STF?
Muito estranho para alguns, muito claro para outros.
"O argumento de que os indícios surgiram na mesma “confissão” – a das delações premiadas – não foi aceito como razão para reserva de jurisdição."
Exceção ao argumento: LISTA DE FURNAS, que o moro ignorou solenemente, pois disse não haver relação com o caso investigado.
Eu ainda não estou acreditando que a maior obra de FHC (Gilmar Mentes), foi mal educado! Em mais uma audiência do STF? E o que farão para barrá esse inergumeno.