Os seis votos a cinco foram uma vergonha, porque juridicamente a decisão deveria ser unânime, de tão clara e tantas vezes adotada pelo Supremo, mas a derrota da pretensão do Ministério Público de manter na República de Curitiba e em suas “franqueadas” da Lava Jato do Rio e de São Paulo todos os julgamentos onde houvesse denúncia de “caixa 2” eleitoral começa a devolver o Brasil à esteira do Estado de Direito, cujo pressuposto é o do juiz natural.
Explico, embora seja fácil entender, o que visa o princípio do juiz natural: a que ninguém seja mandado a uma determinada vara judicial porque o “juiz de lá” é um ferrabrás ou tem tal ideologia e, tendo ou não culpa, a condenação é garantida.
Exatamente como aconteceu com Lula, no caso do triplex, que era atribuição da Justiça Estadual de SP mas que, pela ânsia punitiva de Curitiba e pelo acovardamento das cortes superiores, tomou a rodovia Régis Bittencourt em direção às araucárias, onde lhe arranjaram uma ligação vaga com a Petrobras, para que fosse condenado.
Todos os demais réus, cujos processos ficaram em São Paulo, foram absolvidos em duas instâncias, e por unanimidade.
Tecnicamente, como disse, a única surpresa foi o placar apertado, sendo algo em que a legislação e a jurisprudência eram tão claros.
Politicamente, porém, houve grandes momentos no STF, com duas situações em que o silêncio com que se portaram os alvos das críticas foi mais que eloquente.
O primeiro, quando Gilmar Mendes disse que os promotores de Curitiba estavam montando “um fundo eleitoral” com os R$ 2,5 bilhões que conseguiram da Petrobras com a “bondade” do Governo norte-americano.
O segundo, quando Celso de Mello cobrou da Procurador-Geral da República, Raquel Dodge, que “toda a sua instituição” respeitasse as decisões do Supremo, deixando claro que se cobra dela comando sobre a célula de Curitiba do MP.
Há um terceiro, não expresso na sessão do STF, mas completamente perceptível: a derrota de Sérgio Moro, que assumiu publicamente seu desejo de que tudo ficasse com seus amigos da “Força Tarefa”.
Nunca vi o MP ser tão expressamente humilhado num julgamento. Coisa de, como diziam os gaúchos, de “se enfiar no c… de um burro”.
O julgamento de hoje consolidou uma maioria – apertada, é claro – no STF.
A Lava Jato não é mais dona absoluta da Justiça brasileira, embora vá seguir sendo dona de muitas das injustiças deste país.
View Comments (17)
será que o STF vai expulsar o cabo e o soldado?
e o general? fica?
Está na hora de partir para cima de Curitiba!!!! Pegar esse absurdo de acordo e processar todos, não deixar que respirem, que tenham tempo de ficar pressionando quem quer que seja , pressionar a ponto deles terem de brigar para se manterem no ministério publico!!!!! Tem de ser pedido a exoneração por todos os motivos existentes, tirar esses imbecis da vida pública, se quiserem exercer o direito que façam o concurso para OAB a montem uma banca.
Como diz o Miguel Nicolelis, hora de convocar um julgamento internacional, isento, para avaliar quanto essa molecada de Curitiba faturou em comissões e "mimos" recebidos pelos acordos de delação premiada...vai ser um vendaval nas araucárias de não sobrar pinhão inteiro!
Isento ?!?!?! Não não quero dar esse gostinho para eles, tem de ser um processo no mesmo estilo lava jato, tem de humilhar essa turma e sabe porque? Para que toda promotoria pública saiba que se fizer de novo terá consequências!!!! E isso também deveria ter sido feito com as forças armadas com a punição de todos os torturadores.
verdade
é agora e já, antes que eles se recuperem dessa paulada e partam pro ataque
a gente tá tão macetado que o resultado, obtido por um fio bem delicadinho, ainda vem como uma lufada de ar fresco no túnel sem luz.
Aqueles 5 são o próprio exemplo da covardia e veja bem o Gilmar e o carecão( me esqueci o nome) não são bem modelos ou exemplos de correção mas pelo menos seguiram a lei e a jurisprudência, nesse caso.
Será? Lembre-se que os interesses agora são outros.
Notem que os cinco ministros que votaram contra foram nomeados por Lula e Dilma. Enquanto todos os nomeados por outros presidentes votaram a favor.
É mais uma prova cabal do desastre ferroviário que foram as nomeações do PT ao supremo. Pode-se dizer que essas nomeações foram o maior erro da história do partido. Caso tivessem sido corretas teriam tido o poder de alterar totalmente a história recente do país. É uma lástima.
Depois do fato - de jogar o país nas mãos de uma quadrilha de desajustados - consumado?
O discurso de Gilmar Mendes foi historico. Acusou o pessoal do Dallagnol de bandidagem. Foi o mais duro ataque de uma autoridade de Brasilia a Lava Jato.
Agora esperar o julgamento sobre as prisões em segunda instância marcado para abril.
------------Exatamente como aconteceu com Lula, no caso do triplex, que era atribuição da Justiça Estadual de SP mas que, pela ânsia punitiva de Curitiba e pelo acovardamento das cortes superiores...---------
Britto ,sei que vc está impedido de dizê-lo, mas, o CRIMINOSO sergio moro foi o instrumento utilizado pelos donos do GOLPE para destruir a Democracia no Brasil,e isso exigía a prisão do Lula.
A história mostra claramente o acionar criminoso do sujeito e pelo qual pagará,não haverá anistía pros golpistas de 2016 ,ou isto se repetirá.
Já sobre os canalhas que votaram a favor dessa aberração jurídica,a lata do lixo da história tem um lugar cativo pra eles.
Chega de aguentar comportamentos criminosos dessa turma de entreguistas !!!
Fernando
Senti falta do seu texto de uma analise dos votos. Não devemos nunca esquecer o dedo podre do PT na escolha dos ministros do supremo. Os 5 votos foram de ministros escolhidos pelo PT (4 Dilma e 1 Lula). Ou seja, o que temos de mais reacionário de extrema-direita no supremo foi escolhido pelo partido dos trabalhadores. Triste ironia do destino.
DeMorô!
"acovardamento" da suprema corte ou cumplicidade?